25/04/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Justiça Federal 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0011333-11.2019.4.01.3300 D E S P A C H O I.

No que diz respeito à petição de ID 1157385260, relativa à renúncia ao mandado, observa-se, pela leitura da peça que acompanha o petitório, que a comunicação respectiva foi entregue à parte executada (ID 1157385266).

No particular, o Superior Tribunal de Justiça tem posição firme, no sentido de que, se o mandante foi notificado pelo advogado renunciante, é desnecessária a intimação da parte para constituir novo advogado (AdInt nos EAREsp 510.287/SP, Rel.

Min.

Felix Fischer, Corte Especial, DJe 27/03/2017).

Em razão disso, adoto as seguintes deliberações: 1.

Promova a secretaria a anotação nos registros respectivos, excluindo a referência, no quadro de representação judicial da parte executada, ao nome da advogada Maria Wilma Vitorino Feitosa Mota e demais causídicos do escritório de advocacia Feitosa Mota Advogados Associados. 2.

Certifique a secretaria quanto a se a parte executada constituiu novo(s) patrono(s).

Em caso negativo, registro que os prazos contra a parte não representada passarão a fluir a partir da data da publicação do ato decisório no órgão oficial.

II.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando, com precisão, quais as questões de fato sobre as quais entende que deverá recair a atividade probatória, de modo a que possa este juízo examinar, na sequência, se o caso dos autos ensejará o proferimento da decisão de saneamento e de organização do processo, com a designação ou não de audiência de instrução e julgamento (CPC, arts. 354 a 357, e 920, II e III).

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
13/10/2022 14:12

Conclusos para despacho
19/07/2022 05:04

Decorrido prazo de MARIVONETE DOS SANTOS SOUZA em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:02

Decorrido prazo de SEMPRE GRATA COMERCIO DE MODAS EIRELI - EPP em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 04:59

Decorrido prazo de ADEMARIO SANTOS SOUZA em 18/07/2022 23:59.
21/06/2022 13:28

Juntada de renúncia de mandato
15/06/2022 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 15:55

Juntada de manifestação
25/05/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2022 11:27

Proferida decisão interlocutória
26/01/2022 18:26

Conclusos para despacho
20/10/2021 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/10/2021 23:59.
28/09/2021 10:48

Juntada de manifestação
17/09/2021 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2021 02:03

Decorrido prazo de MARIVONETE DOS SANTOS SOUZA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:02

Decorrido prazo de SEMPRE GRATA COMERCIO DE MODAS EIRELI - EPP em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 02:02

Decorrido prazo de ADEMARIO SANTOS SOUZA em 18/05/2021 23:59.
08/03/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 13:39

Juntada de Certidão de processo migrado
08/03/2021 13:38

Juntada de volume
26/01/2021 09:56

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/01/2021 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CARGA ADMINISTRATIVA DA CEF RECEBIDA EM 19/01/2021
14/12/2020 13:08

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA ADMINISTRATIVA EM 17/12/2020
07/10/2020 08:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
06/10/2020 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/10/2020 10:00

Conclusos para despacho
18/06/2020 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2020 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/02/2020 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020 11:52

CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA EM 07/02/2020 2 VOLUMES
31/01/2020 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
31/01/2020 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2020 15:32

Conclusos para decisão
25/11/2019 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2019 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2019 15:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
23/09/2019 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVLGADO EM 24/09/19 / PUBLICADO EM 25/09/19
23/09/2019 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/06/2019 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/06/2019 16:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
09/05/2019 17:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
09/05/2019 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2019 13:42

Conclusos para despacho
08/04/2019 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/04/2019 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/04/2019 17:43

INICIAL AUTUADA
05/04/2019 16:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - NAO SE TRATA DE PJE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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