TRF1 - 0000699-08.2019.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICODEMO ZITKOSKI

CPF *32.***.*07-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000699-08.2019.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: NICODEMO ZITKOSKI Advogado do(a) EXECUTADO: JABES FERREIRA CELESTINO BARBOZA - MT21709/O O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do crédito executado e, pela via reflexa, extinguir o presente feito executivo.

    Sem custas (art. 4º, I, da Lei n.º 9.289/96).

    Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8 % (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa.

    Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido, em desfavor da parte demandada, em razão desta execução.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos."

  • 16/09/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 13:04

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 13:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 18:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/07/2022 16:14

    Juntada de exceção de pré-executividade

  • 06/06/2022 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 10:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 26/05/2022 18:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2022 13:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 20:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2022 12:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 11:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 02:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/07/2021 23:59.

  • 24/06/2021 14:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 03:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/04/2021 23:59.

  • 18/02/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 12:21

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 14:08

    Juntada de informação

  • 09/11/2020 14:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/08/2020 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 17:57

    Juntada de outras peças

  • 25/03/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 11:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2020 11:39

    Juntada de volume

  • 20/03/2020 14:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/01/2020 09:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 13/12/2019 12:20

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 28/11/2019 11:25

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/09/2019 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 10:01

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 15:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2019 15:39

    INICIAL AUTUADA

  • 02/07/2019 12:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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