TRF1 - 0002497-27.2003.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.013.408/0001-98

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ: 84.012.533/0001-83

MUNICIPIO DE PACARAIMA

MUNICIPIO DE PACARAIMA

CNPJ: 01.612.675/0001-54

CITEL COMERCIAL LTDA

CNPJ: 34.809.798/0001-39

Advogados

JOSE EDIVAL VALE BRAGA

OAB: 487/RR

CPF *88.***.*00-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RORAIMA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Processo: 0002497-27.2003.4.01.4200 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 01/2023) De ordem da Juíza Federal da 1ª Vara, conforme Portaria nº 01/2023, ficam as partes (MUNICÍPIO DE PACARAIMA e CITEL COMERCIAL LTDA) intimadas para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação, nos termos do despacho de id 1560192402.

    Boa Vista, 5 de julho de 2023 (documento assinado eletronicamente) *67.***.*40-15 Servidor

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0002497-27.2003.4.01.4200 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, UNIÃO FEDERAL REU: MUNICIPIO DE PACARAIMA, ESTADO DE RORAIMA, CITEL COMERCIAL LTDA DESPACHO Vista as partes para se manifestarem sobre a correção da digitalização do processo migrado ao PJe, e para requererem o que entenderem por direito.

    Não havendo questionamentos acerca da digitalização, intimem-se o MUNICÍPIO DE PACARAIMA e CITEL COMERCIAL LTDA para apresentarem contrarrazões aos recursos de apelação.

    Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF1 com as homenagens de estilo.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente Luzia Farias da Silva Mendonça Juíza Federal Titular

  • 20/07/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:31

    Juntada de volume

  • 07/03/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 18:27

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 16/04/2021 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 09:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:56

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 18:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2021 05:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACARAIMA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 05:04

    Decorrido prazo de CITEL COMERCIAL LTDA em 25/03/2021 23:59.

  • 26/03/2021 05:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE RORAIMA em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 09:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 12/02/2021 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/02/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 20:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 20:30

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 08:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/12/2020 09:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROGE

  • 18/12/2020 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2020 09:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2020 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/07/2020 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/01/2020 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2020 11:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO AGU Nº 20200499

  • 23/01/2020 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/11/2019 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 29/10/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 201913553

  • 28/10/2019 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/10/2019 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 16/10/2019 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 09:23

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 11:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO MPF Nº 201912593

  • 08/10/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 11:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/09/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/09/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 11:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) DIANTE DO EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO.

  • 23/09/2019 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/08/2019 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF Nº 201910729

  • 23/08/2019 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2019 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 13:15

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/05/2007 14:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/05/2007 10:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/05/2007 10:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ESTADO DE RORAIMA

  • 30/04/2007 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2007 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2007 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/01/2007 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/01/2007 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ 3525 - 13/01/2007

  • 12/01/2007 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2006 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2006 11:59

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 19/12/2006 11:58

    RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO

  • 19/12/2006 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2006 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO APELADO APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. TRF DA 1ª REGIÃO.

  • 23/11/2006 17:14

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2006 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ 3490

  • 20/11/2006 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/11/2006 13:50

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - MPF

  • 01/11/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 13:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/09/2006 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA SENTENÇA

  • 28/09/2006 14:04

    OFICIO EXPEDIDO - P/ DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 25/09/2006 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/09/2006 12:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - UNIÃO E FUNAI

  • 22/09/2006 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 15:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/09/2006 08:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/08/2006 14:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ JUIZ RELATOR DO AGRAVO

  • 31/08/2006 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2006 13:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL - INDEFERIRO A INICIAL E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

  • 30/08/2006 08:57

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2006 08:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX - TRF

  • 02/08/2006 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/08/2006 14:18

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 25/07/2006 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2006 14:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/07/2006 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2006 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/07/2006 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/ CIENCIA DA DECISÃO

  • 03/07/2006 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - TRATA-SE DE CONFLITO ENVOLVENDO E/OU DECORRENTE DA DEMARCAÇÃOI DE TERRA INDÍGENA. DIANTE DO EXPOSTO DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

  • 28/06/2006 17:25

    Conclusos para despacho - CONCLUSO DE ORDEM

  • 20/08/2004 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2004 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO E UNIÃO C/ CIENTE DA SUSPENSÃO

  • 20/08/2004 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/08/2004 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2004 12:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2004 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIÊNCIA DE DESPACHO.

  • 03/08/2004 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/ INTIMAR FUNAI, UNIÃO, ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA.

  • 29/07/2004 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR UNIÃO, FUNAI, ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA DE DESPACHO.

  • 28/07/2004 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2928, DE 17.07.2004

  • 15/07/2004 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2004 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2004 14:12

    OFICIO EXPEDIDO - AO RELATOR DO AGRAVO.

  • 06/07/2004 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "SUSPENDO O CURSO DESTA AÇÃO ATÉ JULGAMENTO DO AGRAVO..."

  • 06/07/2004 12:15

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2004 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX C/ DECISÃO EXARADA EM AGRAVO

  • 25/06/2004 12:06

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO INTERPOSTO PELA UNIÃO

  • 25/06/2004 12:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA

  • 17/06/2004 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2004 14:51

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/06/2004 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/05/2004 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR AS PARTES DO DESPACHO QUE DETERMINA A REMESSA DO PROCESSO AO STF PARA DECIDIR SOBRE A COMPETÊNCIA.

  • 19/05/2004 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 2888, DE 19.05.2004

  • 18/05/2004 08:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2004 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2004 10:01

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 06/05/2004 10:01

    TRASLADO PECAS ORDENADO - DECISÃO P/IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

  • 06/05/2004 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2004 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER OS AUTOS P/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  • 28/04/2004 13:14

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2004 10:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DOI MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 02/04/2004 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SEM INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

  • 11/03/2004 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA E DO MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 19/02/2004 12:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 01 P/ O MUNICÍPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA E OUTRA CITAÇÃO PARA O REQUERIDO

  • 14/01/2004 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/01/2004 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/01/2004 09:02

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO ESTADO DE RORAIMA E MUNICÍPIO DE PACARAIMA

  • 08/01/2004 09:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABJU COM DECISÃO

  • 08/01/2004 09:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDA A EMENDA. INCLUIR O ESTADO E O MUNICIPIO NO POLO PASSIVO, PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS A CONTESTAÇÃO

  • 09/12/2003 13:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2003 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DO MPF E UNIAO REQUERENDO CITACAO DO ESTADO E MUNICIPIO DE PACARAIMA P/INTEGRAREM A LIDE

  • 09/12/2003 13:57

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - INTERPOSTO PELO MPF

  • 03/12/2003 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/11/2003 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - TOMAR CIENCIA DE DESPACHO INICIAL E PROMOVER CITACAO DO MUNICIPIO DE PACARAIMA E ESTADO DE RORAIMA

  • 14/11/2003 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA FUNAI - REGULARIZA REPRESENTACAO JUDICIAL

  • 03/11/2003 13:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR A AUTUACAO

  • 03/11/2003 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFICAR A AUTUACAO E CERTIFICAR A ACAO CONTRA O MUNICIPIO DE PACARAIMA

  • 22/10/2003 10:14

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2003 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2003 11:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2003

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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