TRF1 - 0072183-95.2014.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0072183-95.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESPLANADA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em desfavor de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ESPLANADA LTDA - ME.
O(A) Exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. É o relatório.
DECIDE-SE: Diante do pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em razão das despesas operacionais e do princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).
Desconstitua-se a penhora realizada no ID n. 370537917 (p. 2).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.
Brasília-DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF -
12/02/2022 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/02/2022 23:59.
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23/11/2021 17:33
Processo devolvido à Secretaria
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23/11/2021 17:33
Juntada de Certidão
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23/11/2021 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/11/2021 17:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/08/2021 08:56
Conclusos para julgamento
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15/12/2020 17:27
Juntada de petição intercorrente
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13/11/2020 20:06
Juntada de Petição intercorrente
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13/11/2020 11:45
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 11:45
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2020 14:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/03/2020 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/03/2020 13:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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04/02/2020 07:21
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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08/01/2020 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/01/2020 14:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/07/2017 12:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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31/07/2017 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/04/2017 16:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/04/2017 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
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04/04/2017 09:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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24/03/2017 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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24/03/2017 11:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/10/2015 14:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
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08/10/2015 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/10/2015 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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25/02/2015 15:37
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/01/2015 13:44
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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20/11/2014 17:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/11/2014 17:39
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/11/2014 17:23
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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31/10/2014 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/10/2014 14:58
Conclusos para despacho
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30/10/2014 11:35
INICIAL AUTUADA
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30/10/2014 11:20
PROCESSO DIGITALIZADO
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30/10/2014 11:18
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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28/10/2014 12:49
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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22/10/2014 15:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2014
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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