27/05/2025 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/05/2025 10:55

Juntada de Informação
28/03/2025 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 10:33

Juntada de contrarrazões
24/02/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:58

Juntada de ato ordinatório
05/10/2024 02:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.
23/09/2024 23:10

Juntada de recurso ordinário
21/08/2024 20:50

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 20:50

Juntada de Certidão
21/08/2024 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 20:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2024 10:47

Conclusos para decisão
08/05/2024 13:58

Juntada de contrarrazões
19/04/2024 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:29

Juntada de embargos de declaração
25/03/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo A em 25/03/2024.
23/03/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Sentença nº LIVRO Fl._______ _____ ____ _______ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO Av.

Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO - CEP: 75083-035 (62) 4015-8625 [email protected] PROCESSO: 1000893-70.2023.4.01.3502 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: MARIA ISA MARTINS SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SILVANEY PAES - DF68581 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF Sentença Tipo “A” - Res.

CJF nº 535/2006 S E N T E N Ç A Trata-se de embargos à execução, ajuizados por MARIA ISA MARTINS SILVA, LOHANNE MACHADO DA SILVA, IHORAN MACHADO DA SILVA e LOHARA MACHADO DA SILVA à execução por título extrajudicial 00000327720184013502, promovida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, objetivando: (...) c) a extinção da execução, na forma aduzida, por falta de constituição válida; d) seja declarada a prescrição da pretensão da EMBARGADA em executar a dívida frente aos herdeiros; (...) Alegam, em síntese, que: - a execução foi protocolada em 08/01/2018 em fase de ASALSINO MACHADO DA SILVA, pessoa falecida em 24/11/2016, portanto, dois anos antes do ajuizamento da demanda; -no momento do ajuizamento a CEF já tinha conhecimento do falecimento, pois juntou certidão de óbito; -foi determinada a citação do executado e o mandado foi devolvido informando o falecimento; - o polo passivo foi substituído pelos herdeiros do falecido sem qualquer emenda à inicial, vez que a relação processual sequer foi constituída e houve o simples redirecionamento; -diante da impossibilidade do “de cujos” figurar pessoalmente no processo, também não seria possível a modificação de pólo passivo sem a emenda à inicial; -ocorrência da prescrição em 2021.

Inicial instruída com procuração e documentos.

Impugnação apresentada pela CEF id 1618547873.

Réplica apresentada pelos embargantes (id1694499479) Impugnação à réplica (id1816786663) Sem pedido de provas. É o relatório, no que interessa.

Decido.

Pois bem.

Analisando o feito executivo, verifica-se que a CEF ajuizou a execução por título extrajudicial, em 12/01/2018, em fase de ADALSINO MACHADO DA SILVA e não do Espólio de Adalsino Machado da Silva, mesmo sabendo do seu óbito em 24/11/2016 (certidão de óbito acostada a inicial).

No caso, a execução não poderia ter tido prosseguimento, ante a ausência de capacidade de o morto ser parte e, obviamente, ser cobrado judicialmente.

Não menos relevante observar que ao ser intimada do falecimento, em outubro/2018, a CEF não requereu a citação do espólio na pessoa do cônjuge supérstite e sim a substituição do polo passivo pela viúva e filhos, ora embargantes, o que não pode ocorrer diante da existência de vício insanável, qual seja, o falecimento do executado anteriormente ao ajuizamento da execução por título extrajudicial.

Nesta senda, a substituição da parte por sucessores, somente é possível quando a morte ocorre no curso do processo, o que não é a hipótese dos autos, repito, vez que o falecimento data de 24/11/2016 e o ajuizamento da ação 12/01/2018.

Esse o cenário, deve ser extinta a execução por título extrajudicial sem resolução de mérito, ante a existência de vício insanável, impondo-se por conseguinte a procedência dos presentes embargos à execução de título extrajudicial.

Reconhecida a existência de vício insanável, fica prejudicado a análise de eventual ocorrência de prescrição.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos à execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR EXTINTA a execução por título extrajudicial nº0000032-77.2018.4.01.3502, em face dos embargantes, ante a impossibilidade da substituição da parte.

CONDENO a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$5.000,00 (cinco mil reais) Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução por título extrajudicial n° nº0000032-77.2018.4.01.3502 e registrem-se aqueles autos conclusos para sentença de extinção.

Publicada e registrada eletronicamente.

Anápolis/GO, 21 de março de 2024 ALAÔR PIACINI Juiz Federal 3
21/03/2024 11:18

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
21/03/2024 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2024 11:18

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 13:40

Conclusos para julgamento
29/11/2023 00:42

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:42

Decorrido prazo de IHORAN MACHADO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIA ISA MARTINS SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:42

Decorrido prazo de LOHARA MACHADO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:05

Decorrido prazo de LOHANNE MACHADO DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
26/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:04

Juntada de impugnação
05/07/2023 08:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 20:23

Juntada de réplica
24/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 02:20

Decorrido prazo de LOHARA MACHADO DA SILVA em 18/05/2023 23:59.
12/05/2023 14:35

Juntada de impugnação aos embargos
26/04/2023 01:16

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1000893-70.2023.4.01.3502 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA ISA MARTINS SILVA, LOHANNE MACHADO DA SILVA, IHORAN MACHADO DA SILVA, LOHARA MACHADO DA SILVA EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Deixo a apreciação do pedido de suspensão para momento posterior à manifestação da parte embargada.

Cite-se a embargada para que conteste a ação no prazo legal (art. 679, do CPC), devendo, desde já, juntar ou especificar as provas que pretende produzir.

Associe-se aos autos da execução por título extrajudicial n. 000032-77.2018.4.01.3502.

Após, intime-se a parte embargante para se manifestar sobre a impugnação e, se for o caso, especificar provas no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos.

Anápolis, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/04/2023 16:32

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 16:32

Juntada de Certidão
24/04/2023 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2023 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
24/04/2023 15:23

Conclusos para despacho
24/04/2023 15:23

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 15:23

Cancelada a conclusão
14/04/2023 13:52

Conclusos para julgamento
11/04/2023 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
11/04/2023 11:25

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2023 11:25

Outras Decisões
17/03/2023 16:57

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
15/02/2023 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2023 00:09

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2023 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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