TRF1 - 1002638-47.2022.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO

CPF *05.***.*29-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 00:28

    Decorrido prazo de SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO em 06/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 08:32

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 29/11/2023 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO em 13/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 09:37

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 03/11/2023 09:37

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 09:31

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/11/2023 09:31

    Expedição de Documento RPV.

  • 04/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO em 03/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 08:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2023 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2023 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 16:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 00:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

  • 29/06/2023 19:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 19:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 10:36

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/06/2023 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:39

    Decorrido prazo de SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO em 09/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 02:30

    Decorrido prazo de SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO em 08/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:10

    Publicado Despacho em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002638-47.2022.4.01.4302 AUTOR: SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO MARQUES MESQUITA PIRES - TO5192-B, TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE OLIVEIRA AMORIM - TO5763-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, inclusive através da funcionalidade PJe “Intimar automaticamente para cumprimento a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS”, comprovar implantação do benefício previdenciário, nos termos da sentença de ID retro, sob pena de multa cominatória no valor de R$ 1.000,00(mil reais), a cada 10(dez) dias de descumprimento.

    Sem prejuízo da intimação acima, expeça-se o requisitório, nos termos da sentença exarada nos autos.

    Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

    Caso seja efetivamente aplicada multa à autarquia, determino seja comunicada a ocorrência à Corregedoria-Geral do INSS para eventual apuração de responsabilidade do servidor recalcitrante.

    Caso a desídia seja de procurador federal, caberá à aludida Corregedoria encaminhamento à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

    Encaminhe-se cópia dos autos a partir da sentença.

    Cumpra-se.

    Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021

  • 27/04/2023 14:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 14:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2023 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2023 14:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 10:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/04/2023 02:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO em 19/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/03/2023 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2023 15:28

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2023 10:15

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2023 02:54

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/02/2023 23:59.

  • 02/01/2023 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/12/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2022 14:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 07/12/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 08:36

    Juntada de Ata de audiência

  • 22/11/2022 08:56

    Juntada de informação

  • 22/11/2022 02:23

    Decorrido prazo de SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 01:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 00:31

    Decorrido prazo de SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO em 18/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 01:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 15:01

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 13:40, AUDIÊNCIA DIA 01/12/2022 TARDE Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO .

  • 08/11/2022 21:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 14:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 12:05

    Juntada de réplica

  • 04/11/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 13:43

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2022 13:40, AUDIÊNCIA JEF DIA 24/11/2022 - TARDE Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO .

  • 25/10/2022 10:23

    Juntada de contestação

  • 22/10/2022 00:31

    Decorrido prazo de SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO em 21/10/2022 23:59.

  • 13/10/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/10/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/10/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 17:41

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2022 11:27

    Juntada de laudo pericial

  • 13/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2022 09:46

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 00:59

    Decorrido prazo de SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO em 01/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 19:31

    Perícia agendada

  • 24/08/2022 19:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 10:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2022 10:16

    Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIANA ROSALVO RIBEIRO - CPF: *05.***.*29-27 (AUTOR)

  • 19/08/2022 10:16

    Outras Decisões

  • 09/08/2022 15:57

    Juntada de emenda à inicial

  • 02/08/2022 09:31

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 17:47

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO

  • 01/08/2022 17:47

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/08/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 10:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2022 10:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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