TRF1 - 1013663-18.2021.4.01.4100
1ª instância - 6ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
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Polo Passivo
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 00:00
Intimação
Turma Regional de Uniformização Representação da Turma Recursal da SJAM e da SJRR na TRU PROCESSO: 1013663-18.2021.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013663-18.2021.4.01.4100 CLASSE: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN - RO4545-A DECISÃO Trata-se de incidente de uniformização de jurisprudência abordando matéria que está discutida pela Turma Nacional de Uniformização - TNU, através do Tema nº. 362/TNU (PEDILEF 5013781-29.2023.4.02.5101/RJ): “Saber se o pagamento da compensação financeira prevista na Lei 14.128/2021 é autoaplicável ou carece de regulamentação”.
Considerando a sistemática dos representativos de controvérsia que tramitam na TNU, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO até o julgamento definitivo do TEMA 362/TNU, conforme orientação do art. 97, IX e art. 84, II, “b”, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 1ª Região (Resolução PRESI 33, de 02/09/2022).
Sobreste-se.
Manaus/AM, assinado na data em que registrado no sistema.
MARCELO PIRES SOARES Juiz Federal, Relator Turma Regional de Uniformização da 1ª Região -
13/06/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal da 1ª Região RETIRADO DE PAUTA 12 de junho de 2024 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) N° 1013663-18.2021.4.01.4100 RELATOR: Representação da Turma Recursal da SJAM e da SJRR na TRU PARTES DO PROCESSO REQUERENTE: UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE, ALEX FARIAS MARQUES DE ALBUQUERQUE, ALAN VITOR FARIAS LINHARES Advogado do(a) REQUERIDO: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN - RO4545-A Advogado do(a) REQUERIDO: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN - RO4545-A Advogado do(a) REQUERIDO: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN - RO4545-A -
08/05/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária de Rondônia TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ACRE/RONDÔNIA Av.
Presidente Dutra, nº 2203, bairro Baixa da União, Porto Velho/RO (069) 2181 - 5965 Processo PJe (Turma Recursal) : 1013663-18.2021.4.01.4100 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE, ALEX FARIAS MARQUES DE ALBUQUERQUE, ALAN VITOR FARIAS LINHARES Advogado do(a) RECORRIDO: ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN - RO4545-A Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: RECORRENTE: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO, UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e RECORRIDO: EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE, ALEX FARIAS MARQUES DE ALBUQUERQUE, ALAN VITOR FARIAS LINHARES O processo nº 1013663-18.2021.4.01.4100 foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 31-05-2023 Horário: 08:30 Local: TR RO virtual - Observação: Inicio da sessão: 08h30 - horario local de Porto Velho/RO As sessoes sao realizadas em ambiente virtual, pelo sistema Microsoft Teams.
A presente sessao ocorrerá por MODO VIRTUAL, sem apresentacao de sustentacoes orais, nesta ocasiao.
Havendo pedido de sustentacao oral, o julgamento do recurso ficara automaticamente adiado para a sessao subsequente, garantindo-se a apresentacao da manifestacao oral.
O link com o convite para a apresentacao de sustentacao oral sera enviado por e-mail no dia anterior a data da sessao subsequente.
O pedido de sustentacao oral devera ser requerido no prazo maximo de 24 horas antes do horario da sessao, atraves do whatsapp numero 069 99248-7682.
Portaria 1/2022(17170659) - institui calendario de sessoes para o ano de 2023 e regulamenta a realizacao das sessoes, favor consultar pelo link abaixo: https://portal.trf1.jus.br/data/files/E1/82/53/02/3B3858107AB11858F32809C2/SEI_17170659_Portaria_1.pdf Porto Velho-RO, 5 de maio de 2023. (assinado digitalmente) servidor(a) -
16/08/2022 23:38
Juntada de petição intercorrente
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14/03/2022 13:14
Conclusos para julgamento
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11/03/2022 08:00
Decorrido prazo de ALAN VITOR FARIAS LINHARES em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 01:51
Decorrido prazo de EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ALEX FARIAS MARQUES DE ALBUQUERQUE em 10/03/2022 23:59.
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21/02/2022 19:08
Juntada de réplica
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11/02/2022 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
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06/02/2022 19:31
Juntada de contestação
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12/11/2021 16:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/11/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 16:13
Ato ordinatório praticado
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12/11/2021 08:17
Decorrido prazo de ALAN VITOR FARIAS LINHARES em 11/11/2021 23:59.
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12/11/2021 08:10
Decorrido prazo de ALEX FARIAS MARQUES DE ALBUQUERQUE em 11/11/2021 23:59.
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11/11/2021 21:44
Juntada de emenda à inicial
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06/10/2021 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/10/2021 20:39
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 13:23
Processo devolvido à Secretaria
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06/10/2021 13:23
Determinada Requisição de Informações
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20/09/2021 12:05
Conclusos para despacho
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03/09/2021 17:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
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03/09/2021 17:12
Juntada de Informação de Prevenção
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02/09/2021 18:30
Recebido pelo Distribuidor
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02/09/2021 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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