TRF1 - 0053228-79.2015.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA.

CNPJ: 14.310.282/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA

CNPJ: 30.276.927/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0053228-79.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0053228-79.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA - SP326447, EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA - AM4404-A e FERNANDO LOESER - SP120084-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA - SP326447, EUSTAQUIO NUNES SILVEIRA - AM4404-A e FERNANDO LOESER - SP120084-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE), VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-10 (APELANTE), ].

    Polo passivo: [UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO), VAN OORD SERVICOS DE OPERACOES MARITIMAS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-10 (APELADO), ].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, , EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-38 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , EEL - INFRAESTRUTURAS LTDA. - CNPJ: 14.***.***/0001-38 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de abril de 2023. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma

  • 17/03/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/12/2018 17:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA: 0111/18

  • 18/12/2018 16:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2018 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2018 07:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2018 07:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/10/2018 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2018 09:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2018 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2018 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2018 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2018 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2018 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/08/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/08/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/08/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 4a

  • 01/08/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/07/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/07/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/07/2018 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2018 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2018 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2018 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2018 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/05/2018 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2018 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/04/2018 18:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 26/03/2018 12:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/03/2018 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/03/2018 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/03/2018 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 16:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/03/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/03/2018 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2018 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/01/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA REGULARIZAR MOVIMENTAÇÃO DO DIA 12/01/2018

  • 15/12/2017 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/12/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 4b

  • 27/11/2017 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/11/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/11/2017 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/09/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2017 17:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 25/07/2016 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/06/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2016 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2016 14:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/05/2016 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/01/2016 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/01/2016 13:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2016 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2016 13:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2016 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2015 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/12/2015 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2015 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 09:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2015 09:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/10/2015 16:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2015 18:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/10/2015 18:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2015 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/10/2015 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2015 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2015 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2015 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2015 10:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 18:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/09/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2015 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 18/09/2015 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 17/09/2015 15:46

    Conclusos para decisão- MESA CLEBER - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 17/09/2015 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2015 12:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/09/2015 18:36

    DISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO

  • 16/09/2015 18:35

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 15/09/2015 15:11

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2015

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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