TRF1 - 0024014-24.2007.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO ROCCA LTDA - EPP

CNPJ: 61.983.813/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0024014-24.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS e outros POLO PASSIVO:FRIGORIFICO ROCCA LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELVIS DEL BARCO CAMARGO - DF15192 Destinatários: FRIGORIFICO ROCCA LTDA - EPP ELVIS DEL BARCO CAMARGO - (OAB: DF15192) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 27 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 17ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 27/06/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 17:29

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2020 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 16:12

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 20:38

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO ROCCA LTDA - EPP em 27/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 20:38

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2020 23:59:59.

  • 20/02/2020 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:47

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/02/2020 09:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/12/2019 11:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA - COM 03 VOLUMES

  • 03/10/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2019 14:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/07/2019 15:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2019 11:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2019 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2018 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2018 16:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 03 COLUMES. ESTAGIARIA AUTORIZADA, ERIKA SOARES CARNEIRO

  • 19/07/2018 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2018 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DIVULGAÇÃO PREVISTA PARA 18/07/2018

  • 17/05/2018 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2018 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/04/2017 13:11

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 11:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/04/2017 14:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/04/2017 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

  • 18/10/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA PETIÇÃO 37659 (FLS. 614/650).

  • 18/10/2016 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2016 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2016 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 17:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC.COM 03 VOLS. RETIRADOS PELO ESTAG. ALESANDRO DE SOUZA COATIO.

  • 03/10/2016 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2016 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 03/10/2016

  • 30/08/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/08/2016 14:15

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/05/2016 14:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/05/2016 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2016 15:35

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2015 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/09/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVSITA PARA O DIA 08/09/2015

  • 08/05/2015 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2015 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2014 09:25

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 09:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/07/2014 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/07/2014 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/07/2014 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 31/7/2014

  • 24/04/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/04/2014 14:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 11/03/2014 11:21

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 11/03/2014 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2014 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2014 12:36

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2013 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2013 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA 29/11/2013. PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.

  • 21/11/2013 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2013 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2013 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/09/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 17/09/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/08/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 43 PUBLICAÇÃO PREVISTA 17/09/2013

  • 17/07/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2013 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2013 16:07

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2013 16:06

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 01/07/2013 16:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 01/10/2008 12:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/09/2008 14:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/09/2008 14:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/09/2008 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2008 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 08

  • 19/09/2008 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2008 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2008 11:50

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/09/2008 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2008 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.20

  • 19/08/2008 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2008 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 82, DIVULGACAO EM 18/08 E PUBLICACAO EM 19/08/08

  • 13/08/2008 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 52, DIVULGACAO PREVISTA PARA 18/08/08

  • 31/07/2008 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2008 18:47

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/07/2008 18:47

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 31/07/2008 18:46

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/07/2008 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2008 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2008 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2008 14:36

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 04/07/2008 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. 01

  • 04/07/2008 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 10:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/06/2008 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJ DE 26/06/2008, PAGS. 228/232

  • 23/06/2008 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N. 39, PUBLICACAO PREVISTA PARA 26/06/08

  • 10/06/2008 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/06/2008 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2008 15:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA Nº 439/2008

  • 05/06/2008 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/05/2008 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.04

  • 29/04/2008 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 23/04/2008 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 20

  • 23/04/2008 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2008 11:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2008 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2008 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ANÁLISE PRIORITÁRIA

  • 17/03/2008 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.0

  • 04/03/2008 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/03/2008 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 04/03/08, PAGS. 477/479

  • 29/02/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 14, PUBLICACAO PREVISTA PARA 04/03/08

  • 21/02/2008 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/02/2008 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2008 15:40

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/02/2008 19:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/02/2008 14:07

    REPLICA APRESENTADA - PJ

  • 07/02/2008 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 07/02/2008 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2008 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2008 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/01/2008 10:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/01/2008 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 31/01/08, PAGS. 809/813

  • 28/01/2008 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 06, PUBLICACAO PREVISTA PARA 31/01/08

  • 10/01/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2008 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2008 18:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2007 18:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/12/2007 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2007 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 13:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIO EM 15.10.2007 - FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2007 17:15

    CitaçãoORDENADA - (2ª) FAZENDA NACIONAL

  • 09/10/2007 11:27

    CitaçãoORDENADA - FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 13:21

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 18/09/2007 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 34

  • 28/08/2007 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2007 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ SEÇÃO 2 DE 28/08/07, PÁGS. 448/451

  • 24/08/2007 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.º 128, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 28/08/07

  • 20/08/2007 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2007 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2007 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2007 13:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2007 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PJ

  • 13/08/2007 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO ZERO

  • 13/08/2007 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2007 14:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/08/2007 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ SEÇÃO 2 DE 08/08/07, PÁGS. 899/903

  • 01/08/2007 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.º 122, PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 07/08/2007

  • 01/08/2007 11:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2007 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/07/2007 17:54

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2007 14:57

    INICIAL AUTUADA

  • 25/07/2007 14:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/07/2007 09:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2007

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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