TRF1 - 0028905-04.2011.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WALDOLI FILGUEIRA VALENTE

CPF *23.***.*73-04

OSVALDO OTAVIO FILGUEIRA VALENTE

CPF *07.***.*53-91

Advogados

MILLER SIQUEIRA SERRAO

OAB: 13059/PA

CPF *24.***.*09-49

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA

OAB: 15829/PA

CPF *85.***.*05-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0028905-04.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OSVALDO OTAVIO FILGUEIRA VALENTE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MILLER SIQUEIRA SERRAO - PA013059 e GUSTAVO GONCALVES DA SILVA - PA015829 DESPACHO 1.

    Ocorrido o trânsito em julgado do v. acórdão, que manteve a sentença de improcedência (ID 1686862971, pp. 133/146), abro vista às partes do retorno dos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias. 2.

    Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação em sentido contrário, remetam-se os autos ao arquivo.

    Belém, Data de assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 05/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 20/03/2015 18:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELACAO

  • 19/03/2015 17:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/03/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2015 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS

  • 06/03/2015 17:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/03/2015 16:56

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/02/2015 10:48

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/02/2015 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 34 DE 20/02/2015

  • 12/02/2015 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 21

  • 03/02/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2015 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2015 14:24

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 14:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 12/12/2014 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS

  • 27/11/2014 17:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/10/2014 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 193 DE 07/10/2014

  • 02/10/2014 12:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 154

  • 22/09/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO ECVD

  • 18/09/2014 18:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 08/08/2014 14:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/08/2014 11:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ REQ. JOSE WALDOLI - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/07/2014 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2014 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS

  • 23/07/2014 12:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - prazo p jose waldoli

  • 04/07/2014 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 104 DE 04/07/2014

  • 27/06/2014 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 101

  • 27/06/2014 08:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2014 18:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2014 12:35

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS

  • 13/05/2014 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2014 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1-13/05/2014

  • 08/05/2014 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 70

  • 05/05/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2014 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2014 13:54

    REVELIA: DECLARADA - p/ OSVALDO VALENTE

  • 07/04/2014 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2014 17:44

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 17:43

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CONTESTACAO - REQUERIDO OSVALDO OTAVIO FILGUEIRA VALENTE

  • 18/02/2014 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/02/2014 09:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/02/2014 09:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°4578/2013 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE CAMETÁ.

  • 09/01/2014 14:45

    OFICIO EXPEDIDO - 03/2014 - JUÍZO DEPRECADO; 04/2014 - JUÍZA DE COOPERAÇÃO

  • 08/01/2014 18:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/01/2014 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2014 15:47

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 08:18

    OFICIO EXPEDIDO - 763/2013 E 764/2013

  • 11/11/2013 08:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2013 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2013 11:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL DA CP NO J DEPRECADO - CAMETÁ

  • 07/11/2013 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 09:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/11/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2013 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 28/10/2013 10:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/10/2013 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VLS.

  • 27/09/2013 18:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/09/2013 18:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/09/2013 11:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4578

  • 24/09/2013 11:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2013 11:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSE WALDOLI FIGUEIRA VALENTE

  • 19/09/2013 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2013 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 182 DE 19/09/2013

  • 17/09/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 140

  • 16/09/2013 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2013 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

  • 12/09/2013 10:29

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2013 10:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ OSVALDO VALENTE - SEM DEFESA PREVIA

  • 29/08/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/08/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSE WALDOLI

  • 02/08/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JOSÉ WALDOLI FILGUEIRA VALENTE

  • 02/08/2013 12:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2013 19:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 15:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 14:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/07/2013 14:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1780/2013 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE CAMETÁ.

  • 04/06/2013 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2013 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 20/05/2013 09:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/04/2013 09:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1780

  • 26/03/2013 19:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2013 19:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2013 14:36

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2013 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 02 VOLS

  • 04/02/2013 16:05

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 28/01/2013 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2012 15:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/12/2012 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°5312/2011 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECDAO DA COMARCA DE CAMETÁ.

  • 28/11/2012 15:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDAR RETORNO DA CARTA PRECATORIA

  • 27/11/2012 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2012 14:41

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 11:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REITERAR E-MAIL

  • 02/10/2012 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2012 11:24

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2012 14:30

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS DE N° 364 E 365.

  • 02/08/2012 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2012 10:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AG. RESPOSTA DE OFICIO

  • 15/06/2012 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2012 17:38

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 09:34

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 247 - JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE CAMETÁ.

  • 04/06/2012 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/06/2012 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2012 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 130/2012 (SEPOD) - CAMETÁ/PA

  • 29/03/2012 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2012 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 17:42

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2012 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/01/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/12/2011 13:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5312

  • 19/12/2011 12:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

  • 12/12/2011 12:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2011 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2011 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2011 11:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 17:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/08/2011 17:07

    INICIAL AUTUADA

  • 17/08/2011 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2011

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003355-82.2007.4.01.3500

Goias Carne Alimentos S/A

Delegado da Receita Previdenciaria em Go...

Advogado: Helio Gomes Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2007 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0003355-82.2007.4.01.3500

Goias Carne Alimentos S/A

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Deuseni Alves Vicente

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2007 16:15

Exibir Processo

Processo nº 1000702-62.2022.4.01.3501

Greisy Cabrera Ocana Ferreira

Uniao Federal

Advogado: Tiago de Souza Muharram

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2022 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1000702-62.2022.4.01.3501

Greisy Cabrera Ocana Ferreira

Uniao Federal

Advogado: Tiago de Souza Muharram

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/03/2023 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0028905-04.2011.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Osvaldo Otavio Filgueira Valente

Advogado: Miller Siqueira Serrao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2015 19:32

Exibir Processo