TRF1 - 0013620-64.2007.4.01.3300

1ª instância - 14ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO

CPF *78.***.*63-72

CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 14.310.577/0001-04

ANTONIO LIMA FILHO

CPF *96.***.*00-20

CESAR DE ARAUJO MATA PIRES

CPF *56.***.*24-04

MARIO BRITO RISUENHO

CPF *93.***.*88-87

JOAO ALCIDES DO NASCIMENTO

CPF *01.***.*70-72

ANTONIO CARLOS ALVAREZ JUSTI

CPF *68.***.*77-72

NELSON VITALI PAZZINI

CPF *93.***.*48-53

FERNANDO PERRONE

CPF *81.***.*34-20

EDUARDO BOGALHO PETTENGILL

CPF *10.***.*37-53

ESPOLIO DE CESAR DE ARAUJO MATA PIRES FILHO

Advogados

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB: 17455/BA

CPF *53.***.*01-72

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OAB: 14133/BA

CPF *35.***.*55-15

HUMBERTO SALES BATISTA

OAB: 47185/RJ

CPF *34.***.*53-00

MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS

CPF *94.***.*48-91

CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO

OAB: 4771/BA

CPF *95.***.*32-04

AGENOR XAVIER VALADARES

OAB: 5275/BA

MANUELLA PAES DE ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA MATA PIRES

CPF *17.***.*18-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 14ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular : CYNTHIA DE ARAÚJO LIMA LOPES Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARIA ELIANA BRITO DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013620-64.2007.4.01.3300 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDUARDO BOGALHO PETTENGILL e outros (10) Advogados do(a) INVENTARIANTE: CARLOS MANOEL LEITE GOMES FLORENTINO - SP222111, FILIPE MIGUEL ARANTES - SP305581, RENATO FERMIANO TAVARES - SP236172 Advogado do(a) REU: CELSO LUIZ BRAGA DE CASTRO - BA4771 Advogados do(a) REU: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - BA14133, FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA17455 Advogado do(a) REU: HUMBERTO SALES BATISTA - RJ47185 Advogados do(a) REU: AGENOR XAVIER VALADARES - BA5275, MARIA VITORIA BRANDAO TOURINHO DANTAS - BA4866 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 1ª Região, no prazo de quinze dias.

    Em seguida, nada mais havendo, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.

  • 14/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de EDUARDO BOGALHO PETTENGILL em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de MARIO BRITO RISUENHO em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de JOSE ADELMARIO PINHEIRO FILHO em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de CESAR DE ARAUJO MATA PIRES em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de FERNANDO PERRONE em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de ANTONIO LIMA FILHO em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de JOAO ALCIDES DO NASCIMENTO em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:20

    Decorrido prazo de NELSON VITALI PAZZINI em 13/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 00:13

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVAREZ JUSTI em 13/07/2022 23:59.

  • 18/05/2022 08:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/05/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/06/2013 15:32

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/06/2013 16:33

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/06/2013 17:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/06/2013 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2013 13:42

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 20/05/2013 13:41

    RECURSO RECEBIDO - recurso adesivo dos reus Construtora OAS, Jose Aldemario Pinheiro e Cesar Mata Pires

  • 20/05/2013 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 13:41

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2013 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 29/4

  • 24/04/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/04/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/04/2013 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2013 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMACAO REUS OAS/JOSE ADELMARIO E CESAR MATA PIRES PARA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS E RECOLHER PORTE REMESSA RETORNO REFERENTE RECURSO ADESIVO INTERPOSTO

  • 19/04/2013 16:48

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 18:32

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO REU - DA CONSTRUTORA OAS

  • 16/04/2013 18:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª) DA CONSTRUTORA OAS

  • 16/04/2013 16:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) CONTRARRAZÕES DE FERNANDO PERRONE, ANTONIO LIMA E ANTONIO ALVAREZ

  • 12/04/2013 17:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/04/2013 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 16/04

  • 03/04/2013 15:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE EDUARDO BOGALHO E NELSON VITALI

  • 19/03/2013 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATÉ 16/04

  • 15/03/2013 14:42

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 15/03/2013 14:42

    RECURSO RECEBIDO

  • 15/03/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2013 11:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2013 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/03/2013 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2013 10:16

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2013 13:23

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 08/03/2013 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 07/02/2013 08:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 05/02/2013 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 28/01

  • 07/12/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/12/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 19/11/2012 19:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 30/07/2012 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/05/2012 16:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DA CONSTRUTORA OAS, JOSE ADELMARIO E CESAR DE ARAÚJO

  • 11/05/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ATÉ 24/05- CONSTRUTORA OAS, JOSÉ A. FILHO E CÉSAR PIRES

  • 11/05/2012 13:41

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - FERNANDO PERRONE, ANTONIO JUSTI E ANTONIO LIMA FILHO

  • 26/04/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - FERNANDO 14/5-OAS - 24/5

  • 26/04/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2012 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/04/2012 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO DE FL. 3662 INTEGRALMENTE- APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS

  • 24/04/2012 15:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - (2ª) EDUARDO PETTENGILL E NELSON PAZZINI

  • 23/04/2012 17:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS DO MPF

  • 23/04/2012 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO PELO SERVIDOR JOEL

  • 10/04/2012 18:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2012 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2012 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 16:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DE MÁRIO BRITO E JOÃO ALCIDES

  • 30/03/2012 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2012 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

  • 26/03/2012 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2012 18:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte ré - Mário Risuenho e João Alcides do Nascimento

  • 19/03/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª) PZ ATÉ 19/03

  • 07/03/2012 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 12/03-Eduardo Pettengill/Nelson Pazzini e Mário Risuenho/João Nascimento

  • 07/03/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2012 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2012 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2012 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA A DESCONSIDERAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE 01/03/2012 RELATIVA À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS

  • 01/03/2012 18:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/02/2012 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2012 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2012 15:04

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - de petição para ser entregue ao subscritor (réu Eduardo Pettengill e outro)

  • 27/02/2012 11:17

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/02/2012 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2012 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2012 18:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réus José Adelmário e César Mata Pires

  • 14/02/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/02/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/02/2012 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2012 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2012 11:04

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2012 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 18/01/2012 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 23/01

  • 16/01/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2011 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2011 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2011 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2011 17:35

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2011 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2011 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/11/2011 14:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fazer cópia do dvd com oitiva de testemunhas

  • 04/11/2011 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2011 16:10

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - réus Mario Risuenho e João Alcides do Nascimento

  • 03/11/2011 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - pela SJDF para depoimento pessoal dos réus Fernando Perrone e Antonio Carlos Justi

  • 22/09/2011 13:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 24/10

  • 22/09/2011 13:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - copia da decisão de fls. 3634/3635 para 7ª Vara Federal RJ

  • 16/09/2011 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/09/2011 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 17:44

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2011 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2011 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA DE CIENCIA DA AUDIENCIA DESIGNADA PELO JUIZO DEPRECADO DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO

  • 16/08/2011 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/08/2011 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2011 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2011 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 15:15

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUIZO DEPRECADO 7A VARA SJ/RJ COMUNICA REALIZACAO AUDIENCIA 05/10/2011 AS 15 HORAS PARA OITIVA REUS FERNANDO PERRONE E ANTONIO CARLOS JUSTI

  • 20/07/2011 12:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 649

  • 20/07/2011 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICO SUSPENSÃO DE PRAZO DE 02/06 A 12/07/2011, EM VIRTUDE DE GREVE DE SERVIDORES.

  • 20/06/2011 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/06/2011 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2011 15:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR DO MPF

  • 15/06/2011 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/06/2011 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2011 14:37

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2011 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/06/2011 16:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/06/2011 18:56

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 02/06/2011 18:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICA JUNTADA DO CD CONTENDO GRAVACAO DEPOIMENTOS TESTEMUNHAS COLHIDOS NA SECAO DO DISTRITO FEDERAL

  • 02/06/2011 18:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CUMPRIDA PELA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 02/06/2011 18:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA PELA SECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO

  • 24/05/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2011 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2011 09:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2011 17:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 16/05/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/05/2011 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2011 17:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/05/2011 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/05/2011 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/05/2011 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2011 18:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AS PARTES AUDIÊNCIA PARA OITIVA DASTESTEMUNHAS NA 9ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL NO DIA 19/05/2011 ÀS 15 HORAS

  • 11/05/2011 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO N. 16/2011 (por fac-símile) da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal informando audiencia para oitiva das testemunhas a ser realizada no dia 19/05/2011 às 15 horas

  • 11/05/2011 18:06

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - FERNANDO PERRONE, ANTONIO CARLOS ALVAREZ, E ANTONIO LIMA FILHO

  • 11/05/2011 18:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 272/2011

  • 11/05/2011 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 11/05/2011 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2011 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2011 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2011 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTES DESIGNACAO AUDIENCIA JUIZO DEPRECADO SAO PAULO - CONFORME ART. 14 PORTARIA 01/2006

  • 25/04/2011 16:32

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 6A VARA CIVEL FEDERAL DE SAO PAULO NOTICIANDO AUDIENCIA DESIGNADA NAQUELE JUIZO PARA 17/05/2011 AAS 14:30

  • 25/04/2011 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/04/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2011 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL. 3.497

  • 15/04/2011 11:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CART PRECT08/2011

  • 15/04/2011 11:53

    OFICIO EXPEDIDO - P/ JUIZO DEPRECADO / ADITAMENTO DA CART. PRECT

  • 12/04/2011 09:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/04/2011 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2011 09:47

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/04/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/04/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2011 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 4/4

  • 28/03/2011 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2011 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/03/2011 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/03/2011 14:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CART PRECT Nº 008 E 009/2011

  • 17/03/2011 15:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/03/2011 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2011 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2011 14:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 16/03/2011 14:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUD DIAS 07 E 08 DE JUNHO

  • 16/03/2011 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - designada audiência de instrução e indeferida prova pericial

  • 10/03/2011 18:31

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2011 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES CONSTRUTORA OAS/CESAR MATA PIRES E JOSE ADELMARIO PINHEIRO PROTOCOLADAS EM 21/02 E 25/02/2011

  • 18/01/2011 16:01

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 18/01/2011 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2011 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2010 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2010 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2010 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2010 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIOS DO TCU E DA INFRAERO PROTOCOLADOS RESPECTIVAMENTE EM 26/10 E 03/11/2010

  • 25/10/2010 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2010 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2010 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR FUNC. AUTORIZADO

  • 19/10/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 14/10 - REUS

  • 11/10/2010 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO REUS MARIO RISUENHO E JOAO ALCIDES DO NASCIMENTO PROTOCOLADA EM 08/10/2010

  • 08/10/2010 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES REUS EDUARDO PETTENGILL E NELSON PAZZINI APRESENTAM SUBSTABELECIMENTO E DA CONSTRUTORA OAS PROTOCOLADAS E JUNTADAS AOS AUTOS EM 07/10/2010

  • 05/10/2010 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 14/10 - REUS

  • 05/10/2010 19:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 555 E 556/2010

  • 04/10/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 14/10

  • 04/10/2010 16:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2010 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/09/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2010 15:06

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2010 15:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/09/2010 16:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/09/2010 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM REVELIA REUS MARIO RISUENHO E JOAO ALCIDES

  • 17/09/2010 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2010 13:13

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTA AOS AUTOS - NESTA DATA - AS TRES PETICOES MENCIONADAS NOS DOIS LANCAMENTOS ANTERIORES

  • 16/09/2010 13:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ESCLARECE DATA PROTOCOLO EM SECRETARIA PETICOES MENCIONADAS NO LANCAMENTO ANTERIOR: REUS MARIO RISUENHO E JOAO ALCIDES EM 19/07/2010 - RE CONSTRUTORA OAS EM 23/07/2010 E REU CESAR MATA PIRES EM 12/0

  • 01/09/2010 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES REUS MARIO RISUENHO E JOAO ALCIDES/ CONSTRUTORA OAS E CESAR MATA PIRES

  • 27/07/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/05/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FLS. 3227 PARA OS PATRONOS DOS REUS MARIO RISUENHO E JOAO ALCIDES

  • 14/05/2010 17:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO CADASTRO PROCESSO PARA SUBSTITUICAO ADVOGADOS REUS MARIO RISUENHO E JOAO ALCIDES NASCIMENTO

  • 14/05/2010 14:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/05/2010 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2010 14:45

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2010 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REUS MARIO RISUENHO / JOAO ALCIDES / CONSTRUTORA OAS / JOSE ADELMARIO E CESAR MATA PIRES NAO MANIFESTARAM S/ PROVAS

  • 14/04/2010 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICOES REUS EDUARDO PETTENGIL E NELSON PAZZINI E FERNANDO PERRONE/ANTONIO CARLOS JUSTI E ANTONIO LIMA FILHO

  • 14/04/2010 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REUS MARIO RISUENHO E JOAO ALCIDES APRESENTA PROCURACOES A NOVOS ADVOGADOS - PROTOCOLADA EM 13/04 NA OPORTUNIDADE DA CARGA

  • 14/04/2010 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 17:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/03/2010 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 30/3

  • 25/03/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2010 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2010 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2010 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRIR DESPACHO FL. 3.127 EM RELACAO AOS REUS

  • 22/03/2010 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2010 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/03/2010 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2010 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2010 18:48

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2010 18:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICA QUE SE ENCONTRAM ACAUTELADOS EM SECRETARIA 11 VOLUMES DE AI QUE SE ENCONTRAVAM APENSADOS A FIM DE NAO CAUSAR EMBARACO AO MANUSEIO DO PROCESSO QUE JA CONTA COM 13 VOLUMES

  • 01/03/2010 18:28

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - (2ª) NEGA PROVIMENTO AGRAVOS DE INSTRUMENTO

  • 01/03/2010 18:20

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - ACOLHE PARCIALMENTE EMBARGOS DECLARACAO AI

  • 11/01/2010 16:28

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/01/2010 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDORA SOLANGE

  • 14/12/2009 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2009 11:23

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REAPENSADOS VOLUMES 02/05

  • 11/12/2009 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVE PRAZO AO MPF PARA REPLICA EM FACE FALTA DE VOLUMES APENSADOS - 02/05

  • 10/12/2009 17:26

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERIDOR AUTORIZADO

  • 25/11/2009 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/11/2009 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 10/11

  • 28/10/2009 18:02

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - NEGA SEGUIMENTO AI 2008.01.00.065603-8 E 2008.01.00.065996-9

  • 28/10/2009 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TELEFAX Nº 3379/2009-CTUR3 E TELEFAX Nº 3380/2009 - CTUR3

  • 22/10/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 3/11

  • 22/10/2009 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/10/2009 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2009 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/10/2009 15:55

    REVELIA: DECLARADA - REUS MARIO BRITO RISUENHO E JOAO ALCIDES NASCIMENTO

  • 08/10/2009 15:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADO ADVOGADO

  • 07/10/2009 15:38

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 07/10/2009 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2009 14:46

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2009 14:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 13/08/2009 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATÉ 11/09-PARA RESPOSTA DOS RÉUS

  • 13/08/2009 14:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONSTRUTORA OAS, JOSE ADELMÁRIO E CESAR MATA PIRES

  • 28/07/2009 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/07/2009 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 19:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - pz vencido

  • 05/06/2009 09:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - ATÉ 13/07

  • 05/06/2009 09:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C/PRECAT. N. 21/2009-CITAÇÃO DE JOÃO ALCIDES DO NASCIMENTO

  • 01/06/2009 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2009 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 14:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 23/06

  • 15/05/2009 14:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº 21/09

  • 14/05/2009 17:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2009 11:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 20/09

  • 08/05/2009 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2009 11:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDAR DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA

  • 20/04/2009 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2009 13:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CONFORME DECISÃO DE FL 97

  • 17/04/2009 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CONFORME DECISÃO DE FL 97

  • 06/04/2009 16:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/04/2009 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2009 08:18

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2009 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2009 09:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2009 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2009 11:15

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2009 11:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EDUARDO BOGALHO E NELSON VITALLI

  • 19/03/2009 11:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA Nº 82/2008 PARACIALMENTE CUMPRIDA - DILIGENCIA POSITIVA PARA ANTONIO CARLOS ALVAREZ

  • 11/03/2009 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 10/03

  • 02/03/2009 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 02/03

  • 18/02/2009 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/02/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/02/2009 19:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2009 19:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 11/02/2009 15:48

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2009 15:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - OPOSTOS PELOS REUS EDUARDO PETTENGILL E NELSON PAZZINI

  • 11/02/2009 15:45

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - INDEFERE PEDIDO FORMULADO PELA CONSTRUTORA OAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO

  • 11/02/2009 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SECOES JUDICIARIAS DISTRITO FEDERAL/ESPIRITO SANTO E SAO PAULO

  • 19/01/2009 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR JOEL

  • 12/01/2009 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2009 16:32

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO MPF REQUER RETIRADA DE AUTOS DA SECRETARIA PARA EXTRACAO DE FOTOCOPIAS

  • 12/01/2009 16:29

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - REUS CONSTRUTORA OAS/JOSE ADELMARIO E CESAR MATA PIRES E FERNANDO PERRONE/ANTONIO CARLOS ALVAREZ E ANTONIO LIMA FILHO

  • 12/01/2009 16:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 082/2008

  • 03/12/2008 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2008 16:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2008 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2008 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/11/2008 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/11/2008 09:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/11/2008 09:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/11/2008 09:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/10/2008 18:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2008 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO A EDUARDO BOGALHO, NELSON VITALLI, JOÃO ALCIDES E MÁRIO RISUENHO.RECEBE A INICIAL QUANTO AOS DEMAIS

  • 01/08/2008 17:03

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2008 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 28/07/2008 16:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Eduardo Pettengill, Nelson Pazzini, João Alcides Nascimento e Mario Risuenho

  • 25/07/2008 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 23/07/2008 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/06/2008 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 24/07

  • 20/06/2008 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2008 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/06/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/06/2008 17:44

    INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

  • 17/06/2008 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2008 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2008 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido sem petição

  • 03/06/2008 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - RET. P/ SERVIDOR JOEL SILVA SANTOS

  • 02/06/2008 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2008 17:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2008 15:40

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2008 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição réu

  • 02/05/2008 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2008 20:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 23/05-RÉUS FERNANDO, ANTONIO CARLOS E ANTONIO FILHO-C/PRECATÓRIA DEV. CUMPRIDA

  • 16/04/2008 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2008 17:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 07/05

  • 08/04/2008 17:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/04/2008 17:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/04/2008 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PZ VENCIDO

  • 14/03/2008 15:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - até 24/03-consulta processual juntada-C/Precat n. 56

  • 14/03/2008 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - C/PRECAT não devolvida

  • 06/03/2008 16:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICAR DECURSO DE PRAZO

  • 27/02/2008 17:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 03/03-C/PRECAT. n. 095/2007-sem cumprimento-réu se deu por intimado.

  • 22/02/2008 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2008 15:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 20/02

  • 30/01/2008 15:20

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - réus construtora OAS, CESAR MATA PIRES E J. ALDELMÁRIO

  • 25/01/2008 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2008 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 20/02

  • 21/01/2008 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS NºS 344 E 326

  • 21/01/2008 16:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/12/2007 08:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/12/2007 16:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/12/2007 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2007 17:31

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2007 17:30

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - MARIO BRITO E JOAO ALCIDES

  • 05/12/2007 17:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/11/2007 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2007 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2007 08:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/10/2007 17:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/10/2007 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO PRÉVIA DE EDUARDO BOGALHO PETTENGILL E NELSON VITALI

  • 24/10/2007 18:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2007 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2007 13:26

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2007 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EDUARDO BOGALHO E NELSON VITALI APRESENTAM PROCURACAO

  • 09/10/2007 16:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 57/2007 - CUMPRIDA EM RELACAO A NELSON VITALLI E JOÃO ALCIDES - NAO CUMPRIDA EM RELACAO A MARIO BRITO

  • 05/10/2007 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2007 11:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 05/11 - cumprimento das cartas de nºs 56 e 57/2007

  • 02/10/2007 11:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta nº 58/2007 retornou cumprida com notificacao de antonio lima filho

  • 02/10/2007 11:25

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ar da carta nº 59/2007

  • 01/10/2007 18:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2007 10:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 11/10

  • 26/09/2007 10:11

    OFICIO EXPEDIDO - encaminhando à 4º Vara Fedeal do DF cópias da inicial e do despacho

  • 11/09/2007 14:26

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 11/10

  • 11/09/2007 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - carta nº 59/2007 - diligencia de citacao cumprida para construtora oas e jose adelmario

  • 11/09/2007 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) uniao manifestando ausencia de interesse em integrar a lide

  • 03/09/2007 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 15:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 20/8/07

  • 14/08/2007 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2007 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2007 18:35

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2007 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 18:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 058/2007 - SECAO JUDICIARIA DO ESPIRITO SANTO

  • 07/08/2007 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO INFRAERO

  • 07/08/2007 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2007 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2007 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE Nº 21 E 22/2007

  • 31/07/2007 16:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTAS PRECATORIAS Nº 56 E 57/2007

  • 31/07/2007 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2007 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2007 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2007 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2007 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2007 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIAO E INFRAERO

  • 25/07/2007 12:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ CUMPRIMENTO ULTIMA PARTE DESPACHO FLS.1400

  • 25/07/2007 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/COTA E 02 COPIAS DA PETICAO INICIAL

  • 24/07/2007 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR JOEL SILVA SANTOS

  • 24/07/2007 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 5 DIAS

  • 23/07/2007 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REQUERIDO CESAR M.PIRES DANDO-SE POR NOTIFICADO E JUNTA PROCURACAO

  • 23/07/2007 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA PETICAO

  • 23/07/2007 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/07/2007 09:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/07/2007 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2007 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2007 20:17

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2007 18:30

    INICIAL AUTUADA

  • 12/07/2007 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2007 17:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2007

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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