STJ - 0013620-64.2007.4.01.3300

07/12/2021 14:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/12/2021 14:09

Transitado em Julgado em 07/12/2021

26/10/2021 12:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 959049/2021

26/10/2021 11:32

Protocolizada Petição 959049/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2021

06/10/2021 12:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2021

05/10/2021 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2021

04/10/2021 18:10

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/02/2020 18:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) (Certidão e-STJ FL. 4809)

14/02/2020 18:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/02/2020 18:10

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO (certidão fl. 4809)

14/02/2020 18:08

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, em cumprimento ao despacho de fl. 4805, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar também como partes recorridas TEREZA HELENA MAGALHAES MATA PIRES, ESPÓLIO DE

13/02/2020 17:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

13/02/2020 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS (Despacho/Decisão e- STJ FL. 4805)

12/02/2020 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2020 Petição Nº 759822/2019 - PROC

11/02/2020 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/02/2020 13:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0759822 - PROC no REsp 1558845 - Publicação prevista para 12/02/2020

11/02/2020 13:07

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

07/02/2020 17:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

05/12/2019 18:05

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 824875/2019 (Juntada automática)

05/12/2019 18:05

Protocolizada Petição 824875/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/12/2019

28/11/2019 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2019

27/11/2019 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/11/2019 16:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2019

27/11/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação do recorrente Ministério Público Federal.

20/11/2019 19:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

12/11/2019 11:10

Juntada de Petição de PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 759822/2019 (Juntada automática)

12/11/2019 11:10

Protocolizada Petição 759822/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 12/11/2019

14/10/2019 17:21

Juntada de Certidão : Certifico que a requerente da petição 672218/2019 não consta na autuação dos presentes autos.

14/10/2019 12:05

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 672218/2019 (Juntada automática)

14/10/2019 12:05

Protocolizada Petição 672218/2019 (PET - PETIÇÃO) em 14/10/2019

09/10/2019 15:12

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 010119/2019-CPDP

09/10/2019 15:11

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 010118/2019-CPDP

08/10/2019 15:11

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 010120/2019-CPDP

02/10/2019 15:58

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 640002/2019 (Juntada automática)

02/10/2019 15:58

Protocolizada Petição 640002/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2019

01/10/2019 09:38

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0101202019CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593391146BR.

01/10/2019 09:38

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0101192019CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593391132BR.

01/10/2019 09:36

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0101182019CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT593391129BR.

30/09/2019 15:16

Expedição de Ofício nº 010120/2019-CPDP ao (à)INTIMAÇÃO César de Araújo Mata Pires Filho (AR enviado; cópia juntada).

30/09/2019 15:15

Expedição de Ofício nº 010119/2019-CPDP ao (à)INTIMAÇÃO Antônio Carlos Mata Pires (AR enviado; cópia juntada).

30/09/2019 15:15

Expedição de Ofício nº 010118/2019-CPDP ao (à)INTIMAÇÃO Thereza Helena Magalhães Mata Pires (AR enviado; cópia juntada).

26/09/2019 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2019

25/09/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2019 20:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2019

24/09/2019 20:47

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

19/09/2019 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES Relator

18/09/2019 18:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/09/2019 18:56

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 598535/2019 (Juntada automática)

18/09/2019 18:56

Protocolizada Petição 598535/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/09/2019

16/09/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2019

13/09/2019 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2019 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2019

12/09/2019 19:47

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/09/2019 11:22

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

06/09/2019 11:22

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para manifestação

25/06/2019 05:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2019

24/06/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2019 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2019

24/06/2019 14:52

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte.

24/06/2019 14:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/11/2015 15:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

18/11/2015 15:40

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 513426/2015

17/11/2015 16:00

Juntada de Petição de ofício nº 452472/2015

17/11/2015 13:02

Ato ordinatório praticado (Petição 513426/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

17/11/2015 12:36

Protocolizada Petição 513426/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2015

15/10/2015 07:36

Ato ordinatório praticado (Petição 452472/2015 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

14/10/2015 17:41

Protocolizada Petição 452472/2015 (OF - OFÍCIO) em 14/10/2015

08/10/2015 13:29

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

07/10/2015 20:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

05/10/2015 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/10/2015 15:30

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1288086 (2011/0251417-5)

23/09/2015 18:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO