27/05/2023 01:30

Decorrido prazo de OLGA ALVES DE ALENCAR em 26/05/2023 23:59.
17/05/2023 16:48

Juntada de manifestação
16/05/2023 02:48

Publicado Ato ordinatório em 15/05/2023.
16/05/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DO ESTADO DO AMAZONAS 6.ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1005508-44.2020.4.01.3200 EXEQUENTE: OLGA ALVES DE ALENCAR EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Considerando que o exequente é analfabeto ou equiparado tendo em vista a não assinatura no contrato de honorários, e que não preenche os requisitos do arts. 595, 654 e 692 do CC, c/c o art. 105 do CPC e à luz do decidido no PCA 0001464-74.2009.2.00.0000.

INTIME-SE o patrono da parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual juntando aos autos NOVA procuração particular e contrato de honorários sob assinatura "a rogo" por terceiro e em meio à presença de 2 testemunhas, ou procuração por instrumento público.

MANAUS, 5 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) DALVA ANDRELEA PALHAO LOBATO Servidor(a)
05/05/2023 12:26

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2023 12:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/09/2022 13:55

Juntada de petição intercorrente
24/08/2022 17:08

Juntada de manifestação
23/08/2022 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.
06/07/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:20

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 03:29

Decorrido prazo de OLGA ALVES DE ALENCAR em 03/03/2022 23:59.
23/02/2022 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2022 23:59.
10/01/2022 12:03

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:44

Juntada de ato ordinatório
07/12/2021 15:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/03/2021 16:44

Juntada de manifestação
27/02/2021 00:47

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 26/02/2021 23:59.
29/01/2021 00:13

Decorrido prazo de OLGA ALVES DE ALENCAR em 26/01/2021 23:59.
11/12/2020 23:44

Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 10:59

Juntada de cumprimento de sentença
30/11/2020 20:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 19:01

Julgado procedente o pedido
30/11/2020 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/11/2020 06:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 14:16

Conclusos para julgamento
16/11/2020 15:52

Juntada de manifestação
26/10/2020 23:17

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 11:54

Juntada de outras peças
29/09/2020 14:48

Juntada de manifestação
28/09/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:49

Juntada de Certidão
21/09/2020 08:24

Juntada de laudo pericial
16/09/2020 04:15

Decorrido prazo de OLGA ALVES DE ALENCAR em 14/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 14:21

Perícia designada
12/05/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 20:58

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
27/03/2020 20:58

Juntada de Informação de Prevenção.
27/03/2020 16:36

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2020 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2020

Ultima Atualização
27/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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