10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI PROCESSO: 1000664-59.2023.4.01.4004 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SIMONE VIEIRA DOS SANTOSIMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, APS SÃO JÃO DO PIAUÍ-PI, TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida-se de Mandado de Segurança ajuizado por SIMONE VIEIRA DOS SANTOS contra ato coator atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, APS SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, consistente em exigência de termo de curatela para o andamento do pedido administrativo de benefício assistencial ao deficiente.

Em consulta ao extrato CONBAS de id 1543152359, constato que já houve a conclusão do pedido administrativo com a concessão do benefício, DIB em 14/03/2023 .

Assim, inexistente o interesse processual - requisito de admissibilidade da demanda - a extinção, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, ainda que a perda do interesse de agir seja superveniente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

VI, do NCPC.

Custas ex lege, sob condição suspensiva pela concessão da AJG (art. 98, §3º, do NCPC).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Ausente recurso, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
14/02/2023 19:02

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2023 19:02

Determinada Requisição de Informações
14/02/2023 19:02

Concedida a gratuidade da justiça a SIMONE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *48.***.*27-27 (IMPETRANTE)
14/02/2023 15:15

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
14/02/2023 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
13/02/2023 17:44

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026452-53.2023.4.01.3300

Luigi Curvelo Marcolino dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorena Reis Curvelo da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/04/2023 00:22

Exibir Processo

Processo nº 1002706-54.2021.4.01.3001

Francisco Ferreira de Aquino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mirthaila da Silva Lima

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1002174-72.2021.4.01.4103

Luciano Roberto Marinho dos Santos

Conselho Reginal de Contabilidade do Est...

Advogado: Luciana Medeiros Borges de Camargo Costa...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/11/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1003139-90.2020.4.01.4101

Caixa Economica Federal - Cef

Alessandro Vicente Pereira

Advogado: Aline Fernandes Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2020 19:26

Exibir Processo

Processo nº 1000574-51.2023.4.01.4004

Gabriel Dias de Oliveira

Fundacao Universidade Federal do Piaui

Advogado: Fabilson Araujo dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2023 14:57

Exibir Processo