TRF1 - 1003206-87.2022.4.01.3906
1ª instância - 6ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1003206-87.2022.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: MOISES RODRIGUES DO NASCIMENTO DECISÃO Defiro o pedido formulado (ID 1495637883).
Cite-se, por edital, a parte executada MOISES RODRIGUES DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*21-10, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Após o decurso do prazo da citação editalícia, certifique-se nos autos e em seguida intime-se a exequente.
Cumpra-se.
Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal Cópia desta decisão serve como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) LORENA DE SOUSA COSTA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 1003206-87.2022.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em desfavor de EXECUTADO: MOISES RODRIGUES DO NASCIMENTO.
Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA o EXECUTADO: MOISES RODRIGUES DO NASCIMENTO CPF: *04.***.*21-10 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 19.719,67 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.
Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).
Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.
Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.
Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura.
LORENA DE SOUSA COSTA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA Afixado no átrio do juízo em ___/____/____ -
07/03/2023 23:18
Conclusos para decisão
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15/02/2023 18:20
Juntada de petição intercorrente
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08/02/2023 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/02/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2023 14:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/01/2023 14:49
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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11/01/2023 10:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/12/2022 08:36
Expedição de Mandado.
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03/11/2022 11:05
Juntada de informação
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07/10/2022 12:41
Juntada de Certidão
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27/09/2022 18:57
Processo devolvido à Secretaria
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27/09/2022 18:57
Outras Decisões
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02/08/2022 15:21
Conclusos para despacho
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02/08/2022 15:21
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA
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02/08/2022 15:21
Juntada de Informação de Prevenção
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01/08/2022 17:13
Recebido pelo Distribuidor
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01/08/2022 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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