17/12/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 09:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 19:40

Decorrido prazo de BIANCA DE ARAUJO LUZ em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:01

Publicado Intimação polo ativo em 21/11/2024.
20/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1002936-23.2023.4.01.4005 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) POLO ATIVO: EUFRANIO SIQUEIRA MARIANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA DE ARAUJO LUZ - PI22014 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA (Tipo A) I.

Relatório Trata-se de demanda na qual a parte autora objetiva a recomposição do saldo de sua conta vinculada do FGTS, alegando, em síntese, que o índice de correção monetária aplicado pela parte ré, qual seja, TR - Taxa Referencial, não tem promovido a efetiva atualização do montante depositado no fundo, por não repor adequadamente as perdas inflacionárias verificadas no período.

II.

Fundamentação A controvérsia foi decidida pelo STF, com efeito vinculante, de modo que fica esgotado o mérito da demanda, com aplicação dos fundamentos e conclusões do Tribunal Superior na presente sentença, nos termos do art. 1.040, III, do CPC.

Neste sentido, na ADI 5090, o STF fixou que as contas vinculadas ao FGTS devem ser remuneradas por índice não inferior ao IPCA.

Contudo, a nova forma de remuneração somente vai incidir nos valores depositados após a publicação do acórdão da respectiva ADI.

III.

Dispositivo Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Defiro o benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §3º, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, considerando a baixa complexidade da demanda, por tratar-se de matéria eminentemente de direito.

Contudo, suspendo a exigibilidade desses encargos em razão da concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Corrente–PI, data da assinatura eletrônica.

JORGE PEIXOTO Juiz Federal (documento assinado eletronicamente)
18/11/2024 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 15:18

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
13/11/2024 09:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/05/2023 02:21

Decorrido prazo de BIANCA DE ARAUJO LUZ em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 11/05/2023.
11/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 1002936-23.2023.4.01.4005 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) POLO ATIVO: EUFRANIO SIQUEIRA MARIANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BIANCA DE ARAUJO LUZ - PI22014 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Em decisão cautelar proferida monocraticamente pelo Exmo.

Ministro Luís Roberto Barroso no dia 06/09/2019, nos autos da ADI 5090, determinou-se a suspensão, em todo o território nacional, do trâmite de ações que versem sobre a substituição do índice de correção da caderneta de poupança (TR) por critério diverso.

Assim, em cumprimento ao decidido, suspenda-se esta ação, até o julgamento da matéria pelo STF.

Corrente-PI, 05 de maio de 2023.

Camila de Paula Dornelas JUIZA FEDERAL CORRENTE, 5 de maio de 2023.
09/05/2023 09:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2023 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2023 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 17:46

Conclusos para decisão
28/04/2023 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI
28/04/2023 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2023 10:28

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002325-27.2023.4.01.3502

Isaias Martins Resende

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Thiago Goncalves Taquary

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2023 18:54

Exibir Processo

Processo nº 1008947-44.2022.4.01.3701

Jose Paixao da Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Douglas Barros Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/11/2022 09:34

Exibir Processo

Processo nº 1007797-28.2022.4.01.3701

Carlos Alves Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimundo Nonato de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2022 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1002041-19.2023.4.01.3502

Andre Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo Milke

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2023 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1011715-93.2020.4.01.3900

Policia Federal No Estado do para (Proce...

Daniel Lucas de Souza

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2020 16:14

Exibir Processo