TRF1 - 0031619-47.2014.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0031619-47.2014.4.01.3700 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE SEREJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUILHERME JOSE LIMA - MA10233 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS - MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 11 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) -
01/06/2022 13:51
MIGRACAO PJe ORDENADA
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01/06/2022 13:46
RECEBIDOS DO TRF
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03/10/2016 13:30
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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03/10/2016 13:28
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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14/07/2016 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/05/2016 11:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/03/2016 08:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/02/2016 08:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O MPF
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20/11/2015 09:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR MPF.
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05/11/2015 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - divulgação (a) no E-DJF1, Ano VII, N. 186, em 02/10/2015, e sendo considerado publicado a partir do dia 05/10/2015, conforme a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, Art. 4º, §3º e §4º.
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30/09/2015 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 30/09/2015.
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25/09/2015 15:25
RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.
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25/09/2015 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPETRADOS
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25/09/2015 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - IMPETRANTE
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22/09/2015 15:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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03/06/2015 10:50
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/03/2015 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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26/02/2015 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/12/2014 13:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/12/2014 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/11/2014 11:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/11/2014 17:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/11/2014 08:38
Conclusos para despacho
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04/09/2014 07:00
PARECER MPF: APRESENTADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.
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04/09/2014 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.
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26/08/2014 18:02
PARECER MPF: APRESENTADO
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15/08/2014 18:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO MPF
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31/07/2014 16:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1311/2014
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30/07/2014 19:35
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
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23/07/2014 17:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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23/07/2014 17:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/07/2014 19:13
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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17/07/2014 17:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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07/07/2014 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado de Notificação e Intimação nº 1311/2014 a(o) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E O CHEFE DA SAORT/DRF/SLS/MA, bem cmfoi dado ciência ao órgão de representação judicial do(a) impetrado(a).
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07/07/2014 10:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notificação e Intimação nº 1311/2014 a(o) DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E O CHEFE DA SAORT/DRF/SLS/MA, bem cmfoi dado ciência ao órgão de representação judicial do(a) impetrado(a).
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04/07/2014 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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04/07/2014 11:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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04/07/2014 11:43
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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04/07/2014 11:20
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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02/07/2014 13:52
Conclusos para decisão
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02/07/2014 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2014 09:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. LIMINAR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2014
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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