TRF1 - 1002737-55.2023.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIVINO ALVES TOLEDO

CPF *87.***.*87-20

Advogados

DANIEL GONCALVES DA SILVA

OAB: 31572/GO

CPF *90.***.*27-91

RAISSA SILVA SANTOS

OAB: 62996/GO

CPF *14.***.*82-00

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 10:35

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 00:02

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/11/2024 23:59.

  • 08/11/2024 00:19

    Decorrido prazo de DIVINO ALVES TOLEDO em 07/11/2024 23:59.

  • 14/10/2024 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 00:11

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/10/2024 23:59.

  • 27/08/2024 19:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/08/2024 19:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 19:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/08/2024 19:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/08/2024 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 11:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/08/2023 13:48

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI.5090

  • 17/05/2023 14:18

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/05/2023 16:26

    Juntada de contestação

  • 03/05/2023 03:00

    Publicado Ato ordinatório em 02/05/2023.

  • 03/05/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002737-55.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIVINO ALVES TOLEDO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

    Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

    Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada, nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

    Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240). x Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

    Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

    O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

    Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

    Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

    Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

    Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

    Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

    Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

    Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

    Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

    Prazo: 15 dias. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

    ANÁPOLIS, 28 de abril de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO

  • 28/04/2023 17:38

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 17:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2023 17:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 13:48

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

  • 26/04/2023 13:48

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/04/2023 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000228-62.2020.4.01.3307

Caixa Economica Federal - Cef

Welkson Braga Santos

Advogado: Claudio Ferreira de Melo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0007391-49.2012.4.01.4000

Eduardo Mikael de Oliveira Abreu

Reitor da Universidade Federal do Piaui

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2012 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1001136-70.2021.4.01.3506

Ministerio Publico Federal - Mpf

Miguel Arcanjo Machado Filho

Advogado: Aecio Flavio Vieira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0000019-35.2014.4.01.3400

Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

Uniao Federal

Advogado: Melillo Dinis do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2014 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0002714-22.2006.4.01.3600

Uniao Federal

Gilberto Carlos de Oliveira

Advogado: Anderson Luiz do Nascimento da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/02/2006 08:00

Exibir Processo