03/11/2023 10:02

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 17:06

Juntada de petição intercorrente
31/10/2023 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/10/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/10/2023 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/09/2023 10:43

Juntada de Certidão
29/09/2023 10:25

Juntada de petição intercorrente
29/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/09/2023 10:22

Expedição de Documento RPV.
12/09/2023 19:37

Juntada de petição intercorrente
25/07/2023 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:43

Juntada de cumprimento de sentença
12/07/2023 16:11

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
12/07/2023 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 10:31

Conclusos para despacho
06/07/2023 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:08

Juntada de outras peças
29/06/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/06/2023 23:59.
15/05/2023 15:50

Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 00:04

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1000801-54.2022.4.01.4302 AUTOR: FERNANDO MENEIS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: RAFAELLA DIAS FERREIRA BORGES - TO5960, SILVANY NEVES AVELINO DE SOUZA - TO1302 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado do acordão da TR/TO que reformou a sentença para julgar procedente o pedido, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, através da funcionalidade PJe “Intimar automaticamente para cumprimento o APSADJ”, comprovar implantação do benefício previdenciário.

Ocorrendo o descumprimento por parte do INSS da ordem de implantação, desde já, fixo multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) a cada sete dias de atraso na apresentação, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Caso seja efetivamente aplicada multa à autarquia, determino seja comunicada a ocorrência à Corregedoria-Geral do INSS para eventual apuração de responsabilidade do servidor recalcitrante.

Caso a desídia seja de procurador federal, caberá à aludida Corregedoria encaminhamento à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

Encaminhe-se cópia dos autos a partir da sentença.

Diante da praxe adotada pela Procuradoria Federal de apresentação de cálculos em execução invertida, determino, mediante comunicação via sistema PJe para PRF/TO, a intimação do INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar o cálculo dos valores devidos, nos termos do título executivo judicial.

Com o oferecimento dos cálculos pelo INSS, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora.

Na sequência, intime-se a parte autora.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

Havendo insurgência quanto aos cálculos do INSS, deverá a parte autora apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC.

Na sequência, intime-se a fazenda pública para apresentar impugnação, sob pena de expedição do requisitório consoante cálculos do credor (CPC, art. 535).

Deverá ainda ser intimada a parte autora para desde já apresentar requerimento de destaque de honorários contratuais no prazo de 05 dias.

Faculta-se, desde logo, à parte autora a abrir mão da execução invertida para apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, instruído consoante art. 524 do CPC.

Apresentado requerimento de cumprimento de sentença pela parte autora, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC.

Intimem-se, incluindo a parte autora.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021
11/05/2023 10:37

Juntada de petição intercorrente
11/05/2023 10:28

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2023 10:28

Juntada de Certidão
11/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2023 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:39

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:31

Recebidos os autos
02/05/2023 12:31

Juntada de intimação de pauta
02/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/09/2022 11:27

Juntada de Informação
02/09/2022 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2022 23:59.
18/08/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 17:12

Juntada de recurso inominado
06/08/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.
20/07/2022 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:56

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2022 08:42

Conclusos para julgamento
27/06/2022 17:40

Juntada de impugnação
20/06/2022 15:09

Juntada de contestação
10/06/2022 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:10

Juntada de Certidão
09/06/2022 17:22

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 12:37

Juntada de laudo pericial
11/05/2022 14:21

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 13:55

Perícia agendada
11/05/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/04/2022 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
20/03/2022 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2022 23:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 15:48

Conclusos para despacho
16/03/2022 13:33

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 13:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/03/2022 13:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/03/2022 13:33

Outras Decisões
08/03/2022 23:16

Conclusos para decisão
08/03/2022 08:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
08/03/2022 08:14

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2022 08:14

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:16

Recebido pelo Distribuidor
07/03/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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