05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

Secret. : JEFFERSON MIGUEL CARVALHO GUEDES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1016573-86.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO(283)- PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: HAYARA FERREIRA DA SILVA FERNANDES e outros (5) Advogado do(a) REU: LOURIVAL MOURA E SILVA - DF22820 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Dispositivo.

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para: absolver HAYARA FERREIRA DA SILVA FERNANDES, CLEBER FERREIRA DA SILVA, EMANUELE ALVES DE OLIVEIRA, NAYARA MARA CAMARGO LEAL e IVONY FERREIRA DA SILVA do delito previsto no artigo 288, do CP com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP. absolver BRUNO RAFAEL BESSA VIEIRA dos delitos previstos nos artigos 288 e 313-A, do CP, com fulcro no artigo 386, inciso IV, do CPP. absolver IVONY FERREIRA DA SILVA e NAYARA MARA CAMARGO LEAL do delito previsto n artigo 313-A, do CP, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP. condenar HAYARA FERREIRA DA SILVA FERNANDES, CLEBER FERREIRA DA SILVA e EMANUELE ALVES DE OLIVEIRA pela prática do crime previsto no artigo 313-A do CP.
12/09/2022 14:27

Conclusos para julgamento
12/09/2022 14:19

Juntada de alegações/razões finais
25/08/2022 17:54

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2022 14:59

Outras Decisões
06/06/2022 14:12

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
28/03/2022 16:08

Conclusos para decisão
23/03/2022 09:46

Juntada de petição intercorrente
09/03/2022 01:09

Decorrido prazo de EMANUELE ALVES DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:10

Decorrido prazo de IVONY FERREIRA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:10

Decorrido prazo de NAYARA MARA CAMARGO LEAL em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:09

Decorrido prazo de HAYARA FERREIRA DA SILVA FERNANDES em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:09

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BESSA VIEIRA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 00:09

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.
16/02/2022 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 07:43

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 07:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 21:13

Conclusos para despacho
15/02/2022 21:12

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 21:12

Cancelada a movimentação processual
09/02/2022 13:41

Juntada de parecer
04/02/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 13:47

Conclusos para despacho
07/12/2021 12:15

Juntada de petição intercorrente
06/12/2021 10:54

Juntada de alegações/razões finais
23/11/2021 07:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/11/2021 23:59.
11/11/2021 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 09:43

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:36

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:20

Juntada de documentos diversos
04/11/2021 02:14

Decorrido prazo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF em 03/11/2021 23:59.
25/10/2021 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2021 22:40

Juntada de diligência
20/09/2021 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021 16:56

Expedição de Mandado.
15/09/2021 19:02

Expedição de Mandado.
13/09/2021 15:58

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 11:55

Conclusos para despacho
04/08/2021 11:55

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:00

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 15:59

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
02/06/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 15:06

Conclusos para despacho
03/05/2021 21:43

Juntada de petição intercorrente
10/11/2020 02:28

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO SANTANDER - AGÊNCIA 3041-4 em 09/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 12:43

Mandado devolvido cumprido
05/11/2020 12:43

Juntada de diligência
09/10/2020 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2020 02:11

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DE PESSOAL DA PMDF em 08/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 09:03

Mandado devolvido cumprido
04/09/2020 09:03

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/08/2020 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/06/2020 16:06

Expedição de Mandado.
25/06/2020 15:59

Expedição de Mandado.
20/06/2020 11:33

Decorrido prazo de HAYARA FERREIRA DA SILVA FERNANDES em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:33

Decorrido prazo de LOURIVAL MOURA E SILVA em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:33

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL BESSA VIEIRA em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:33

Decorrido prazo de IVONY FERREIRA DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:33

Decorrido prazo de NAYARA MARA CAMARGO LEAL em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:33

Decorrido prazo de CLEBER FERREIRA DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:33

Decorrido prazo de EMANUELE ALVES DE OLIVEIRA em 18/06/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:40

Expedição de Mandado.
13/05/2020 16:40

Expedição de Mandado.
11/05/2020 09:29

Juntada de Petição intercorrente
08/05/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 15:01

Conclusos para despacho
06/05/2020 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 15:37

Juntada de Certidão
06/05/2020 15:22

Processo Reativado - restaurado andamento
06/05/2020 14:50

Juntada de Certidão
06/05/2020 14:43

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:35

Juntada de Certidão
05/05/2020 17:44

Juntada de Certidão
22/08/2018 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2018 13:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal Criminal da SJDF
20/08/2018 13:28

Juntada de Informação de Prevenção.
16/08/2018 17:45

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2018 17:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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