10/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO:0006619-24.2014.4.01.3901 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERAN SOLON RODRIGUES, CRITERIOS ASSISTENCIA TECNICA, AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ERNESTO RODRIGUES, ERAN PAULO RODRIGUES, ERAN LUIS RODRIGUES SENTENÇA Considerando que o débito está integralmente quitado, conforme petição ID n.1531837372, declaro extinta, pelo pagamento, a execução, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos dos artigos 924/II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Determino o desbloqueio de eventual penhora/restrição.

Custas pelos executados.

Remeta-se o feito ao contador para apuração das custas.

Após, intimem-se os executados para pagamento e comprovação em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo pagamento, encaminhem-se os elementos necessários para inscrição em dívida ativa.

Ressalte-se que se o débito referente às custas judiciais inadimplidas for inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), os dados do devedor não deverão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa, em observância ao Ofício circular SEI nº 1/2019/GAB Seccional/PSFN/PA-MBA,PRFN1/PGFN-ME.

Atendidas as determinações aludidas, arquive-se.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
06/05/2022 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
06/05/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:11

Decorrido prazo de ERAN LUIS RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.
26/04/2022 01:11

Decorrido prazo de ERAN SOLON RODRIGUES em 25/04/2022 23:59.
18/04/2022 15:00

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 12:03

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 12:03

Proferida decisão interlocutória
14/01/2022 14:25

Conclusos para decisão
13/12/2021 17:55

Juntada de manifestação
09/12/2021 12:18

Juntada de Certidão
09/12/2021 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2021 17:15

Juntada de exceção de pré-executividade
05/10/2021 18:25

Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 12:13

Juntada de procuração/habilitação
26/01/2021 23:17

Decorrido prazo de ERAN SOLON RODRIGUES em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 23:17

Decorrido prazo de CRITERIOS ASSISTENCIA TECNICA, AGROINDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 23:16

Decorrido prazo de ERAN LUIS RODRIGUES em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 23:16

Decorrido prazo de ERNESTO RODRIGUES em 25/01/2021 23:59.
26/01/2021 07:04

Decorrido prazo de ERAN PAULO RODRIGUES em 25/01/2021 23:59.
13/11/2020 15:57

Processo suspenso ou sobrestado
12/11/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 09:03

Conclusos para despacho
10/11/2020 14:23

Juntada de manifestação
09/11/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 08:59

Juntada de pedido de suspensão do processo
23/10/2020 14:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/10/2020.
23/10/2020 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2020 08:51

Conclusos para despacho
21/10/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:37

Juntada de Certidão de processo migrado
05/10/2020 10:10

Juntada de Certidão de processo migrado
03/09/2020 21:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2019 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/06/2019 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2019 09:50

Conclusos para despacho
14/06/2019 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2019 09:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/06/2019 13:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2018 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
18/05/2018 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2018 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2018 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2018 10:45

Conclusos para despacho
18/04/2018 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/04/2018 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2018 09:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2018 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2018 15:02

Conclusos para despacho
12/03/2018 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/08/2017 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2017 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2017 14:58

Conclusos para despacho
29/06/2017 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/06/2017 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2017 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/06/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/06/2017 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2017 14:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
27/03/2017 14:07

OFICIO EXPEDIDO
22/03/2017 14:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/03/2017 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2017 11:38

Conclusos para despacho
14/03/2017 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD
24/11/2016 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/09/2016 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/08/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
04/08/2016 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/07/2016 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) RESULTADO
23/06/2016 15:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESDOBRAMENTO BACEN
19/04/2016 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2016 15:29

Conclusos para despacho
15/04/2016 11:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD
19/01/2016 17:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/12/2015 16:15

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Nº 354/355/356/357/2015
20/10/2015 09:27

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/10/2015 10:30

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
09/10/2015 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO SÓCIOS NO POLO PASSIVO
29/09/2015 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/08/2015 13:15

Conclusos para despacho
24/08/2015 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2015 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/08/2015 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2015 13:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/07/2015 16:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/05/2015 15:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/04/2015 10:59

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/04/2015 09:22

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/03/2015 11:25

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
16/03/2015 15:42

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
12/03/2015 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2015 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESULTADO
24/10/2014 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/10/2014 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2014 09:59

Conclusos para despacho
14/10/2014 14:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2014 14:23

INICIAL AUTUADA
03/10/2014 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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