05/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006178-48.2022.4.01.3900 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:CONSTRUTORA KARAJAS LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de CONSTRUTORA KARAJAS LTDA, JOAQUIM BARBOSA MARGALHO e LUIZ FELIPE FERNANDES objetivando o pagamento de valores referentes ao débito oriundo do contrato de n. 0885003000029235.

Narra, em síntese que é credora do réu na quantia de R$ 56.237,33 ( Cinquenta e seis mil e duzentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos ) uma vez que deixou de cumprir com o contrato pactuado.

A certidão de id. n.1069543288 informou a citação de LUIZ FELIPE FERNANDES, bem como a certidão de id. n. 1098828778 cientificou a citação de CONSTRUTORA KARAJAS LTDA , não sendo cumprido em relação ao réu JOAQUIM BARBOSA MARGALHO, conforme certidão negativa de id. n.1314691275.

Em manifestação de id .n. 1091004328 a CAIXA ECONOMICA FEDERAL requereu a extinção total da presente ação em razão de liquidação da dívida. É o relatório.

Sentencio.

Como relatado, entre as partes demandas, CAIXA ECONOMICA FEDERAL informou a quitação do débito, bem como foi confirmado pelo documento juntado aos autos conforme id. n.1098907292.

Assim, tendo em vista que as partes realizaram acordo, representando tal fato uma faculdade inerente aos litigantes, deve a referida avença ser homologada por este Juízo, ante a inexistência de óbice que impeça a transação verificada.

Ante o exposto: a) homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) sem condenação em custas, tendo em vista o pagamento no prazo especificado; c) condeno a ré Construtora Karajás em honorários advocatícios pela metade (5%), nos termos do art. 701 do CPC; d) sem recurso e sobrevindo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
13/09/2022 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 12:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/06/2022 01:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA KARAJAS LTDA em 22/06/2022 23:59.
01/06/2022 00:22

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE FERNANDES em 31/05/2022 23:59.
24/05/2022 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 16:21

Juntada de diligência
19/05/2022 17:14

Juntada de manifestação
18/05/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2022 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 15:00

Juntada de diligência
10/05/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 15:46

Expedição de Mandado.
11/04/2022 15:46

Expedição de Mandado.
11/04/2022 15:46

Expedição de Mandado.
23/02/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:08

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
21/02/2022 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2022 11:19

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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