TRF1 - 0005741-19.1997.4.01.3700

1ª instância - 11ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DE NORONHA

CPF *04.***.*48-49

COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP

CNPJ: 05.297.361/0001-65

FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA NORONHA

CPF *65.***.*71-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 0005741-19.1997.4.01.3700 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO DE NORONHA, COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP, FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA NORONHA Advogados do(a) EXECUTADO: CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO - MA6146, MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES - MA6134, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE CARLOS FERREIRA PINHEIRO - MA12816 SENTENÇA (TIPO C) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP E OUTROS.

    Realizada a indisponibilidade de diversos bens.

    A exequente compareceu nos autos requerendo a extinção do feito, nos termos do art. 26 da LEF, em razão do cancelamento dos débitos (ID 1455961851). É o relatório.

    Decido.

    Conforme o art. 26 da Lei 6.830/80: “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”.

    Nesse diapasão, considerando a informação de cancelamento dos débitos objetos da presente execução, conforme a consulta ID 1455961853, não há outra solução que não deferir o pedido de extinção formulado pelo exequente.

    Ressalte-se que não tendo ocorrido a interposição de embargos pelo devedor, descabe a condenação da Fazenda Pública em honorários advocatícios, nos termos da súmula 153 do STJ.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo executivo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e art. 924, III, do CPC.

    Independentemente do trânsito em julgado, requisite-se via eletrônica ao CRI, averbação de cancelamento da indisponibilidade relativamente aos imóveis de matrículas nº 3.833, nº 4.025, nº 12.190 e nº 2.737, descritos nas certidões de ID 368901957, fls. 219/228, e ID 368901960, fl. 60, servindo a presente decisão como mandado.

    Sem honorários advocatícios.

    Sem custas.

    Em havendo apelação, INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, §1º, do CPC).

    Escoado o prazo, com ou sem manifestação do recorrido, REMETAM-SE os autos ao Egrégio TRF da 1ª Região (art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).

    Com o trânsito em julgado ARQUIVEM-SE os autos, com baixa definitiva.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

  • 18/10/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 11:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 09:34

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2021 12:36

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 03:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA NORONHA em 11/02/2021 23:59.

  • 12/02/2021 03:48

    Decorrido prazo de COMAVE - COMERCIAL MARANHENSE DE VEICULOS LTDA - EPP em 11/02/2021 23:59.

  • 10/11/2020 10:11

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 22:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/11/2020 22:58

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 22:57

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 14:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/06/2020 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2020 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2020 09:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2019 15:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/03/2019 15:22

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 27/03/2019 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2019 16:39

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 15:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 05/09/2018 16:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2018 10:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 27/07/2018

  • 23/07/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 14:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 23/03/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2018 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2018 17:40

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/01/2018 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 17/11/2017

  • 10/11/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2017 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2017 15:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2017 14:59

    MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 12:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2017 19:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 25/07/2016 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/07/2016 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 13/06/2016 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 08/04/2016

  • 01/04/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2015 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/05/2015 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/03/2015 18:43

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

  • 04/12/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 07/11/2014

  • 05/11/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 16:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2014 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2014 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2014 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 02/06/2014 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/05/2014 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/05/2014 17:39

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 17/01/2014 16:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/08/2013 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

  • 07/08/2013 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2013 18:09

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2013 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

  • 24/01/2013 11:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 25/01/2013

  • 18/01/2013 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2013 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2012 17:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/04/2012 19:36

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.03/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

  • 27/02/2012 10:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.007/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO + 90 DIAS

  • 17/08/2011 16:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/04/2011 14:00

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.003/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 05/04/2011 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2011 14:57

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 27/08/2010 14:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/07/2010 10:07

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/07/2010 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/12/2009 11:42

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2009 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2009 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2009 18:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2009 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

  • 26/02/2009 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2008 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS P/ ESTAGIARIA DO ULISSES SOUSA ADV. ASSOCIADOS.

  • 17/12/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2008 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - eDJF1.170 DE 17.12.2008

  • 11/12/2008 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11.12.2008

  • 23/09/2008 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/09/2008 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2008 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2008 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

  • 17/12/2007 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2007 09:46

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/10/2007 10:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/09/2007 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2007 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2007 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO ESPÓLIO DO CO-RESPONSÁVEL.

  • 02/04/2007 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2007 13:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/02/2007 13:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2007 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/02/2007 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2007 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2007 13:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/12/2006 13:16

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 30/11/2006 16:43

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.027/2006 P/DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 180 DIAS NA CEMAN

  • 30/11/2006 16:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2006 16:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2006 16:22

    OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.023/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 03/10/2006 16:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/10/2006 16:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/07/2006 10:39

    OFICIO EXPEDIDO - MEMO.017/2006 P/DIRETORA NUCJU /COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 03/07/2006 10:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMO P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

  • 26/04/2006 15:33

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/03/2006 14:10

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2006 12:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/01/2006 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2006 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2005 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

  • 11/11/2005 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 17:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/09/2005 09:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2005 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2005 12:36

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2005 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO, REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS...

  • 30/03/2004 16:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 24/03/2004 12:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2004 12:38

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2004 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2004 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2004 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2004 14:49

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSOS COM EXECUÇÕES ACIMA DE R$ 500.000,00

  • 16/12/2003 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/12/2003 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2003 18:26

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2003 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.219 DE 11.11.2003

  • 05/11/2003 21:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 05.11.2003

  • 02/09/2003 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2003 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2003 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2003 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO(SUBSTABELECIMENTO)

  • 06/12/2002 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 29/11/2002 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

  • 20/11/2002 13:45

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 11/11/2002 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 11/11/2002 08:00

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 30/10/2002 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 22/10/2002 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.206 DE 22.10.2002

  • 08/10/2002 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08.10.2002

  • 10/09/2002 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/09/2002 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO-PARCELAMENTO

  • 05/09/2002 17:37

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2002 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

  • 07/08/2002 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2002 12:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/07/2002 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/07/2002 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2002 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2002 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO EXECUTADO

  • 02/04/2002 10:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2002 13:50

    MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2001 12:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

  • 29/10/2001 11:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2001 10:22

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/09/2001 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2001 11:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2001 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2001 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

  • 17/07/2001 09:27

    CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

  • 21/05/2001 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/05/2001 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2001 09:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2001 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2001 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXQTE

  • 27/06/2000 12:46

    CARGA: RETIRADOS INSS - P/ MANIFESTACAO

  • 23/05/2000 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 12/05/2000 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2000 17:51

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2000 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/04/2000 08:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2000 08:49

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - NÃO CUMPRIDO.

  • 25/02/2000 12:52

    MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/1999 11:03

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG. DEVOLUÇAO - EM DEZEMBRO 01

  • 29/11/1999 15:31

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 30/09/1999 15:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 22/09/1999 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/1999 12:16

    Conclusos para despacho - NA SECRETARIA

  • 13/08/1999 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PET. DO INSS

  • 10/08/1999 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS/ AG. PETICAO

  • 30/04/1999 17:00

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 30/04/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 24/11/1998 09:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/04/1998 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/02/1998 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR- AG. MANIFESTACAO DO EXECUTADO

  • 13/01/1998 12:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO AR

  • 12/12/1997 16:59

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/1997 12:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A. CITE-SE

  • 10/12/1997 12:13

    Conclusos para despacho - AO DR. LEOMAR AMORIM

  • 19/11/1997 12:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/1997

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047821-02.2020.4.01.3400

Baltazar Ruas de Oliveira Junior

Uniao Federal

Advogado: Aline Lopes de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2020 23:35

Exibir Processo

Processo nº 1029608-40.2023.4.01.3400

Erasmo Muniz de Oliveira Junior

Cenesup - Centro Nacional de Ensino Supe...

Advogado: Enrique Fonseca Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1016459-89.2023.4.01.0000

Carlos Nunes da Silva Filho

Juizo Federal da 15A Vara da Secao Judic...

Advogado: Vitoria Regia Queiroz Nunes Paes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2023 13:31

Exibir Processo

Processo nº 1003261-52.2023.4.01.3308

Orlando Santos Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ginaldy Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 1009982-54.2022.4.01.3308

Maria Valdelice de Jesus

Maicon Cleyton de Jesus Silva

Advogado: Neilton Santos de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2022 11:57

Exibir Processo