14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 1ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular : Roberto Carlos de Oliveira Juiz Substituto : RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO Dir.

Secret. : Geísa Borges Fernandes AUTOS COM (X) SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004761-38.2018.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: EURIMAR SANTANA DE MORAIS Advogado do(a) AUTOR: VITORIA SANTANA CARDOSO DE MENDONCA - GO64860 REU: CLEUZA MARIA GONCALVES e outros (2) Advogado do(a) REU: FATIMA LUIZA FRASSON DA SILVA SOUZA - MT28772/O Advogado do(a) REU: JAIRO FALEIRO DA SILVA - GO12837 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou :DECISÃO: Diante do exposto, determino a regularização do cadastro do processo para que permaneçam como representantes processuais apenas os advogados com efetivo poder de representação: Vitória Santana Cardoso de Mendonça, como advogada de Eurimar Santana de Morais e Fátima Luíza Frassons da Silva, como advogada de Cleuza Maria Gonçalves.

Prosseguindo, chamo o feito a ordem para tornar se efeito a certidão de trânsito em julgado no evento ID 2153853232 e oportunizar nova intimação das partes, quanto aos termos da sentença.

Quanto ao desmembramento já efetuado, não há prejuízo na manutenção dos atos já praticados.

Intimem-se.

SENTENÇA: Ante o exposto: a) reconheço a incompetência do Juízo para julgar o pedido em relação a Cleuza Maria Gonçalves e Nelson Reginaldo da Costa nos termos do art. 109 da Constituição Federal, e determino sejam os autos desmembrados para remessa à Justiça do Estado, Comarca de Goiânia, após a preclusão das vias recursais; b) julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal.

Condeno o Autor a pagar honorários advocatícios em favor da Caixa Econômica Federal, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à ré Cleuza Maria Gonçalves.

Após o prazo recursal, não havendo recurso, ou em caso de não provimento de eventual recurso, promova a Secretaria a remessa dos autos à Justiça Estadual em relação a Cleuza Maria Gonçalves e Nelson Reginaldo da Costa, fazendo constar certidão relativa à penhora realizada nestes autos.

Diante dos valores depositados e vinculados a estes autos, a Secretaria deve, após a redistribuição dos Autos, diligenciar para efetivar a vinculação da conta ao novo Juízo, mediante expedição de ofício à CAIXA.

Registre-se, publique-se e intimem-se.

Interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
07/07/2023 18:05

Decorrido prazo de EURIMAR SANTANA DE MORAIS em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 11:53

Conclusos para julgamento
27/06/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:52

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2023 11:52

Cancelada a conclusão
27/06/2023 11:51

Conclusos para julgamento
26/06/2023 21:06

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 21:06

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 19:52

Conclusos para despacho
23/06/2023 19:51

Juntada de Certidão
23/05/2023 02:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:07

Decorrido prazo de NELSON REINALDO DA COSTA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 09:20

Juntada de manifestação
09/05/2023 03:19

Publicado Ato ordinatório em 09/05/2023.
09/05/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Goiás 1ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1004761-38.2018.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EURIMAR SANTANA DE MORAIS REU: CLEUZA MARIA GONCALVES, NELSON REINALDO DA COSTA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida no art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, encaminho os presentes autos com vista às partes do documento juntado aos autos (ID 1514489386 ) .

Goiânia, 5 de maio de 2023.

Ariane Carvalho Coelho Analista Judiciário - Mat. 53103
05/05/2023 19:08

Juntada de Certidão
05/05/2023 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2023 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2023 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 02:20

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA GONCALVES em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 02:20

Decorrido prazo de EURIMAR SANTANA DE MORAIS em 27/03/2023 23:59.
22/02/2023 16:47

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 16:47

Juntada de Certidão
22/02/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 16:00

Conclusos para despacho
04/11/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
20/10/2022 16:33

Juntada de manifestação
20/10/2022 16:03

Juntada de manifestação
19/10/2022 13:59

Juntada de impugnação
30/09/2022 19:26

Processo devolvido à Secretaria
30/09/2022 19:26

Juntada de Certidão
30/09/2022 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/09/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 17:11

Conclusos para decisão
26/07/2022 10:58

Juntada de manifestação
12/07/2022 13:31

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2022 13:31

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:54

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:58

Juntada de substabelecimento
09/03/2022 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 16:20

Juntada de diligência
07/03/2022 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2022 16:32

Expedição de Mandado.
04/02/2022 11:14

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 17:04

Conclusos para despacho
15/10/2021 10:22

Juntada de manifestação
14/10/2021 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:31

Juntada de Certidão
24/05/2021 09:47

Juntada de procuração/habilitação
18/05/2021 11:59

Juntada de manifestação
15/05/2021 01:29

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA GONCALVES em 14/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:22

Decorrido prazo de EURIMAR SANTANA DE MORAIS em 13/05/2021 23:59.
13/05/2021 18:19

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 19:57

Outras Decisões
07/04/2021 15:30

Conclusos para despacho
23/03/2021 16:49

Juntada de substabelecimento
01/02/2021 10:31

Juntada de substabelecimento
02/12/2020 16:02

Juntada de manifestação
16/10/2020 13:09

Mandado devolvido sem cumprimento
16/10/2020 13:09

Juntada de diligência
13/10/2020 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/08/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 15:43

Conclusos para despacho
23/06/2020 12:27

Juntada de Informações prestadas
11/05/2020 18:21

Expedição de Mandado.
27/02/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 18:33

Conclusos para despacho
31/10/2019 15:32

Juntada de manifestação
30/10/2019 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2019 18:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
11/09/2019 15:45

Juntada de substabelecimento
01/08/2019 14:20

Juntada de Certidão
10/07/2019 13:18

Juntada de Certidão
23/05/2019 15:11

Expedição de Ofício.
23/05/2019 15:10

Expedição de Ofício.
23/05/2019 15:10

Expedição de Ofício.
20/05/2019 13:57

Juntada de Certidão
20/05/2019 13:44

Juntada de Certidão
17/05/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 14:38

Conclusos para despacho
15/05/2019 10:57

Juntada de manifestação
10/05/2019 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.
10/05/2019 12:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 11:00

Conclusos para despacho
29/04/2019 21:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 25/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 20:39

Juntada de diligência
25/04/2019 20:39

Mandado devolvido sem cumprimento
25/04/2019 12:36

Juntada de contestação
15/04/2019 18:13

Restituídos os autos à Secretaria
15/04/2019 18:13

Cancelada a movimentação processual de conclusão
15/04/2019 17:57

Conclusos para despacho
15/04/2019 17:41

Juntada de contestação
20/03/2019 14:03

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2019 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 18:33

Conclusos para despacho
18/03/2019 01:15

Decorrido prazo de CLEUZA MARIA GONCALVES em 15/03/2019 23:59:59.
21/02/2019 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
20/02/2019 16:53

Juntada de diligência
20/02/2019 16:53

Mandado devolvido cumprido
19/02/2019 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/02/2019 14:57

Expedição de Mandado.
19/02/2019 14:52

Expedição de Mandado.
18/02/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2019 10:20

Juntada de manifestação
12/02/2019 09:00

Juntada de Certidão
11/02/2019 14:30

Conclusos para despacho
11/02/2019 10:10

Juntada de impugnação
01/02/2019 05:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 09:18

Juntada de Certidão
30/01/2019 12:41

Juntada de contestação
10/01/2019 15:04

Juntada de Certidão
10/01/2019 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2019 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2019 13:35

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 16:48

Conclusos para despacho
04/01/2019 09:48

Juntada de manifestação
28/11/2018 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2018 14:08

Expedição de Comunicação via sistema.
28/11/2018 08:58

Juntada de manifestação
27/11/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 13:37

Juntada de Certidão
27/11/2018 13:24

Conclusos para despacho
26/11/2018 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 15:57

Conclusos para despacho
23/11/2018 09:33

Juntada de manifestação
22/11/2018 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2018 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 15:03

Conclusos para despacho
19/11/2018 15:01

Juntada de Certidão
15/10/2018 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2018 09:51

Conclusos para despacho
11/10/2018 19:26

Decorrido prazo de EURIMAR SANTANA DE MORAIS em 24/09/2018 23:59:59.
10/09/2018 14:41

Juntada de manifestação
05/09/2018 16:42

Expedição de Comunicação via sistema.
05/09/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 17:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/08/2018 16:56

Conclusos para decisão
10/08/2018 16:27

Juntada de emenda à inicial
31/07/2018 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2018 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 15:03

Conclusos para decisão
27/07/2018 14:33

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Cível da SJGO
27/07/2018 14:33

Juntada de Informação de Prevenção.
27/07/2018 09:45

Recebido pelo Distribuidor
27/07/2018 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000360-19.1996.4.01.4200

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

C M F Construcoes &Amp; Comercio LTDA

Advogado: Maria Sandelane Moura da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2023 19:07

Exibir Processo

Processo nº 1003169-11.2022.4.01.3308

Viabahia Concessionaria de Rodovias S.A.

Damiao Elio Silveira Rios da Hora

Advogado: Andre Bonelli Reboucas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2023 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0003845-25.2007.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Today Consultoria de Negocios LTDA

Advogado: Fernanda Assis Lomanto Andrade

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2011 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1043030-53.2021.4.01.3400

Eliud do Vale Barbosa

Uniao Federal

Advogado: Ricardo Oliveira de Castro Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/06/2021 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0018539-78.2007.4.01.3500

Conselho Regional de Medicina do Estado ...

Estado de Goias - Secretaria da Fazenda ...

Advogado: Ana Carolina Bueno Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2007 14:28

Exibir Processo