15/06/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0000360-19.1996.4.01.4200 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS FILHO, CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS, C M F CONSTRUCOES & COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM.

Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista ao /recorrido para apresentar suas contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15(quinze) dias.

Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MARCOS PIRES DA SILVA SERVIDOR
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000360-19.1996.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS FILHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA SANDELANE MOURA DA SILVA - RR112 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que “...o reconhecimento da prescrição intercorrente não infirma a existência das premissas que autorizavam o ajuizamento da execução, relacionadas com a presunção de certeza e liquidez do título executivo e com a inadimplência do devedor, de modo que é inviável atribuir ao credor os ônus sucumbenciais com fundamento no princípio da causalidade, sob pena de indevidamente beneficiar a parte que não cumpriu oportunamente com a sua obrigação”. (AgInt no REsp n. 1.991.166/RN, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 9/11/2022, DJe de 11/11/2022), sendo certo ainda que o §5º do art. 921 do CPC/15 dispõe expressamente que não serão imputados quaisquer ônus às partes quando reconhecida referida prescrição.

Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico o trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

Intime(m)-se.

Publique-se.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
29/11/2021 18:14

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais
29/11/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/11/2021 11:55

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 11:55

Juntada de Certidão
11/11/2021 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 11:55

Proferida decisão interlocutória
21/10/2021 14:10

Conclusos para decisão
24/08/2021 18:15

Juntada de manifestação
04/07/2021 22:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/07/2021 22:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 11:14

Juntada de Certidão
07/06/2021 13:59

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 18:52

Juntada de Certidão
24/09/2020 08:11

Decorrido prazo de CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 08:11

Decorrido prazo de CLODIR DE MATOS FILGUEIRAS FILHO em 23/09/2020 23:59:59.
24/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2020 12:06

Juntada de Certidão de processo migrado
09/06/2020 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2020 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/01/2020 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/12/2019 14:52

Conclusos para decisão
20/09/2019 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 11948 -PFN
18/09/2019 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2019 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/08/2019 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/06/2019 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/05/2019 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/03/2019 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/03/2019 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2019 16:07

DILIGENCIA CUMPRIDA
16/11/2018 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/11/2018 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2018 15:38

Conclusos para despacho
20/08/2018 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 12565 - PFN
15/08/2018 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2018 08:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/06/2018 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL
13/02/2017 17:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
13/12/2016 12:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_22135
04/12/2015 11:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
04/12/2014 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
10/11/2014 09:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/09/2014 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/09/2014 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2014 15:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2014 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2014 15:59

Conclusos para despacho
22/08/2014 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.12436
07/08/2014 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2014 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2014 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2014 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2014 08:51

Conclusos para despacho
17/07/2014 19:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2014 08:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/06/2014 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2014 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2014 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2014 08:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/2014 18:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
04/12/2013 10:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
04/12/2013 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2013 10:48

Conclusos para despacho
25/09/2013 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/09/2013 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/08/2013 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2013 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 3752
28/08/2013 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2013 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2013 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/03/2013 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/03/2013 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2013 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2013 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2013 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2013 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2013 13:54

Conclusos para despacho
05/12/2012 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2012 08:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2012 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2012 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2012 18:26

Conclusos para despacho
19/06/2012 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2012 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2012 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2012 09:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/05/2012 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/05/2012 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/04/2012 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2012 16:27

Conclusos para despacho
13/12/2011 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2011 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2011 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2011 11:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
23/11/2011 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2011 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
26/08/2011 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2011 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/08/2011 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12715
18/08/2011 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2011 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/08/2011 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 11800 -
11/07/2011 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
08/07/2011 13:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
08/07/2011 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/07/2011 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/06/2011 13:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
19/04/2011 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2011 08:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2011 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA DO(S) BEM(UNS) INDICADO(S) ÀS FLS. 141/144.
21/03/2011 09:41

Conclusos para decisão
15/03/2011 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 3979 .
14/03/2011 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2011 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/03/2011 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 3872 - EXCDO
04/03/2011 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/02/2011 09:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/01/2011 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/11/2010 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/11/2010 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora
15/10/2010 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 15031 - PFN
15/10/2010 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO
15/10/2010 11:11

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
14/10/2010 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2010 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2010 17:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2010 17:10

OFICIO EXPEDIDO - PELO OFICIAL DE JUSTIÇA DE PLANTÃO
30/09/2010 17:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/09/2010 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/09/2010 12:49

Conclusos para despacho
21/09/2010 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 13693 - ADVOGADO
13/09/2010 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
13/09/2010 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
08/09/2010 14:47

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
06/09/2010 08:41

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
24/08/2010 16:03

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
17/08/2010 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA PENHORA ON LINE
13/08/2010 16:32

Conclusos para decisão
28/07/2010 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 10174 - PFN
26/07/2010 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2010 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/06/2010 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/06/2010 16:08

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
22/06/2010 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
26/03/2010 12:04

Conclusos para decisão
26/03/2010 12:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/02/2010 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 DO DIA 12/02/2010
10/02/2010 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
11/01/2010 11:33

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
11/01/2010 11:33

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
21/10/2009 13:40

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
21/10/2009 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
08/10/2009 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CLODIR DE MATOS
02/07/2009 15:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/07/2009 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/05/2009 14:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2009 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2009 16:18

Conclusos para despacho
04/03/2009 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2009 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2009 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/02/2009 16:50

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
09/02/2009 16:50

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
09/02/2009 16:50

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
09/02/2009 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
07/11/2008 11:37

Conclusos para decisão- BACEN-JUD
03/11/2008 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2008 14:05

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/10/2008 12:33

REMETIDOS CONTADORIA
15/10/2008 12:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
15/10/2008 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2008 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2008 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/08/2008 11:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/06/2008 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2008 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (3ª) MUDANCA DE CLASSE
19/06/2008 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª) MUDANCA DE CLASSE
19/06/2008 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MUDANCA DE CLASSE
16/06/2008 16:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ORDEM MM JUIZ 2A VARA
16/06/2008 10:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - ALTERACAO DE CLASSE PROCESSUAL
16/06/2008 10:04

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
05/06/2008 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2008 16:03

Conclusos para despacho
10/03/2008 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2008 10:22

CARGA: RETIRADOS INSS
18/02/2008 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
14/02/2008 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2007 11:43

Conclusos para decisão
31/10/2007 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2007 08:44

CARGA: RETIRADOS INSS
27/04/2007 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/04/2007 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2007 09:26

CARGA: RETIRADOS INSS
11/12/2006 14:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/10/2006 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/10/2006 16:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2006 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/07/2006 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2006 18:46

Conclusos para despacho
16/05/2006 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/01/2006 16:45

CARGA: RETIRADOS INSS
14/12/2005 17:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
13/12/2005 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2005 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
29/12/2004 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2004 12:59

Conclusos para despacho
23/08/2004 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2004 15:37

CARGA: RETIRADOS INSS
14/05/2004 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2004 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/05/2004 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
19/04/2004 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
02/03/2004 08:43

Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO. N. 001/2004 PARA CEMAN
08/10/2003 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
29/09/2003 16:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
23/09/2003 15:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
23/09/2003 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/09/2003 15:20

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR A DIVIDA
05/05/2003 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
05/05/2003 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/04/2003 10:40

Conclusos para despacho
02/04/2003 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
01/04/2003 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2003 11:16

CARGA: RETIRADOS INSS
24/03/2003 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/10/2002 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE
08/10/2002 18:16

Conclusos para despacho
13/09/2002 17:08

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
13/09/2002 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2002 17:03

Conclusos para despacho
09/09/2002 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
30/08/2002 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2002 10:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2002 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/08/2002 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2002 10:29

Conclusos para despacho
24/07/2002 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
19/07/2002 11:59

CARGA: RETIRADOS INSS
17/07/2002 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
17/07/2002 09:51

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
10/07/2002 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
17/06/2002 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
17/06/2002 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2002 08:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2002 10:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR-SE.
29/05/2002 15:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/05/2002 16:04

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
21/02/2002 13:15

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
21/02/2002 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/02/2002 11:00

Conclusos para despacho
14/02/2002 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/06/1999 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO
23/06/1999 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TERMINO DE SUSPENSAO
26/03/1998 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
25/03/1998 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
15/01/1998 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/1997 14:01

Conclusos para despacho
07/10/1997 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/1997 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DRA. MARIA NEURACY
30/09/1997 14:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DRA. MARIA NEURACY
30/09/1997 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/1997 14:01

Conclusos para despacho
08/09/1997 14:00

DECURSO DE PRAZO - SEM PAGAMENTO DA DIVIDA
30/07/1997 14:00

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL
19/05/1997 14:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
19/05/1997 14:00

Despacho - DEFIRO O PEDIDO DE FLS.
06/05/1997 14:01

Conclusos para despacho
06/05/1997 14:00

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DA CREDORA
18/04/1997 14:01

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
18/04/1997 14:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO PROCURADOR DO INSS
17/04/1997 14:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)
13/03/1997 14:11

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT.A CREDORA
13/03/1997 14:08

Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DEVOLUCAO DA CARTA DE CITACAO E AR
28/02/1997 14:00

AGUARDANDO - AR
25/07/1996 14:02

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO
25/07/1996 14:01

VISTOS EM INSPECAO - COM VISTOS DA INSPECAO
25/07/1996 14:00

AGUARDANDO - INSPECAO
11/06/1996 14:01

CitaçãoO REU
11/06/1996 14:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO CONTADOR
10/06/1996 14:01

REMETIDOS AO CONTADOR
10/06/1996 14:00

Despacho - REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR
03/06/1996 14:01

Conclusos para despacho
03/06/1996 14:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA 1 VARA
31/05/1996 13:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/1996

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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