30/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0002100-14.2011.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NIREIDE HONORATO SANTOS, ROGERIO MIRANDA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: KARLEIDE DO NASCIMENTO PIRES - PA13830, RAPHAEL LIMA PINHEIRO - PA012744 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CLINICA DO BEBE LTDA, HOSPITAL DA ORDEM TERCEIRA DESPACHO Na manifestação (id 1871684695), TRINDADE ADVOGADOS S/S requereu o cumprimento de sentença concernente aos honorários advocatícios em razão da sucumbência dos autores em relação à CLINICA DO BEBE LTDA.

Tratando-se de execução contra particular (art. 523, CPC) e, a fim de se evitar tumulto processual, determino que os interessados, no prazo de 15 (quinze) dias, protocolem novo pedido de cumprimento de sentença, por dependência a este.

Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos elaborados pela SECAJ (id 2165947604).

Oportunamente, conclusos para decisão (apreciar impugnação).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Belém, data da assinatura eletrônica. (DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE)
20/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0002100-14.2011.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO MIRANDA PEREIRA, NIREIDE HONORATO SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: KARLEIDE DO NASCIMENTO PIRES - PA13830, RAPHAEL LIMA PINHEIRO - PA012744 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, CLINICA DO BEBE LTDA, HOSPITAL DA ORDEM TERCEIRA DESPACHO Considerando o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos e a petição de Cumprimento de Sentença de ID 2127043630, promova-se/ratifico a evolução da classe do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

Proceda às retificações necessárias na autuação.

Intime-se a Fazenda Pública para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, deverá a Fazenda Pública comprovar o cumprimento da obrigação determinada na sentença, sob pena de multa, em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. 1.

Oferecida a impugnação: 1.1.

Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.

Remanescendo o dissentimento das partes quanto ao valor apurado, remetam-se os autos à contadoria da SJPA para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo. 1.3.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.4.

Oportunamente, tragam-me os autos conclusos. 1.5.

Advirto à parte executada que a alegação de excesso de execução deverá ser instruída com a planilha contendo os valores que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do § 2º do art. 535 do CPC. 2.

Sem oferecimento de impugnação ou rejeitadas as arguições da executada: 2.1.

Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento dos valores constantes da planilha de ID 2127044504. 2.2.

Tratando-se apenas de Requisição de Pequeno Valor - RPV, as requisições de pagamento deverão ser expedidas pelo Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA), em atendimento aos princípios da duração razoável do processo e cooperação (art. 6º do CPC), devendo a secretaria promover inclusão do presente cumprimento de sentença no sistema SIREA, ficando a cargo da parte exequente a inserção de todos os dados necessários à expedição das requisições de pagamento, assim como a confecção das respectivas minutas. 2.3.

Ressalto às partes que os manuais e tutoriais em vídeo do sistema poderão ser acessados por meio do link: http://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/download-documentos. 2.4.

Após a inclusão, intimem-se. 2.5.

O uso do sistema PROCESSUAL/ORACLE para a expedição das requisições de pagamento determinadas, fica condicionado à existência de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos (precatório) ou à impossibilidade de emitir por meio do SIREA, devido à inconsistência no sistema, devidamente certificada nos autos. 2.6.

Oportunamente, promovam-se as conferências necessárias, as devidas intimações e venham-me os autos para migração. 3.

Providências finais: 3.1.

Depositada a(s) RPV(s), intime-se a parte exequente para levantamento. 3.2.

Expedido(s) e autuado(s) o(s) precatório(s), não havendo mais requerimentos, promova-se a suspensão do processo até o efetivo depósito e juntada do(s) ofício(s) de saque. 3.3.

Finalmente, promova-se a secretaria a juntada do(s) ofício(s) de saque da(s) requisição(ões), quando for o caso, vindo-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Servirá este ato judicial como mandado de intimação, dispensando a necessidade de expedição de outros documentos.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal
21/08/2020 03:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/03/2019 13:38

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES
12/03/2019 17:09

REMESSA ORDENADA: TRF
11/03/2019 21:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) APELAÇÃO DO HOSP. ORDEM 3ª
07/03/2019 21:30

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PARTE AUTORA
04/02/2019 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
31/01/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 012-2019
30/01/2019 19:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/01/2019 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/08/2018 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES E 759 FLS
05/03/2018 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - QUATRO VOLUMES
27/02/2018 18:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
16/01/2018 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 10:04

CARGA: RETIRADOS AGU
28/11/2017 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/11/2017 14:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ORDEM TERCEIRA
29/09/2017 10:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
27/09/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOELTIM 80/2017
18/07/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/07/2017 16:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
03/02/2016 09:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/12/2015 16:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADO TERMO DE AUTUAÇÃO NOS TERMOS DO ATO ORDINATÓIO DE FL. 696.
10/12/2015 18:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/12/2015 18:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2015 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/06/2015 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
05/06/2015 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 41/2015
06/04/2015 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
06/04/2015 19:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2015 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/01/2015 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/11/2014 11:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
28/11/2014 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/09/2014 14:18

OFICIO EXPEDIDO - OF. 497/2014
18/09/2014 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/07/2014 12:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/07/2014 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/07/2014 14:49

Conclusos para despacho
29/05/2014 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2014 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/05/2014 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2014 08:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2014 11:53

OFICIO EXPEDIDO
19/03/2014 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2014 14:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2014 14:44

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
03/12/2013 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/11/2013 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/11/2013 17:08

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES
27/11/2013 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/10/2013 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 641 FLS
23/09/2013 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR RAPHAEL NOGUEIRA/TRÊS VOLUMES
04/09/2013 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
04/09/2013 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/09/2013 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 639 FLS
26/08/2013 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR RAPHAEL NOGUEIRA/TRÊS VOLUMES
14/08/2013 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 66/13
13/08/2013 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/08/2013 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 639 FLS
02/08/2013 09:09

CARGA: RETIRADOS AGU
02/08/2013 09:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2013 11:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/07/2013 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 638 FLS
15/07/2013 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES
09/07/2013 15:39

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - GRAVADA EM DVD - ATA REGISTRADA NO E-CVD
20/06/2013 15:35

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
19/04/2013 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/04/2013 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/03/2013 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/03/2013 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/03/2013 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2013 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 17/13
15/03/2013 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/03/2013 10:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/03/2013 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2013 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/03/2013 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/03/2013 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2013 13:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/03/2013 13:07

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
11/03/2013 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/02/2013 10:12

Conclusos para despacho
21/02/2013 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2013 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2013 14:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO
13/02/2013 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 592 FLS
04/02/2013 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. POR ALMIR SEVERO DE SOUZA/TRÊS VOLUMES
01/02/2013 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/02/2013 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/01/2013 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 05/13
28/01/2013 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/01/2013 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2013 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/01/2013 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/01/2013 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2013 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 02/13
16/01/2013 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/01/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/01/2013 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/01/2013 13:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/01/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2013 13:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 22
10/01/2013 13:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/01/2013 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2013 18:04

Conclusos para despacho
19/12/2012 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2012 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/12/2012 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2012 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2012 18:04

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - REDESIGNADA OITIVA AUTOR
10/12/2012 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CANCELA PROVA TESTEMUNHAL
10/12/2012 18:03

Conclusos para despacho
28/11/2012 08:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/11/2012 08:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2012 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 88/12
22/11/2012 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/11/2012 08:43

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
21/11/2012 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2012 12:09

Conclusos para despacho
09/05/2012 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2012 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2012 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 562 FLS
23/03/2012 09:39

CARGA: RETIRADOS AGU - 3 VOL
13/03/2012 11:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/03/2012 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/03/2012 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/03/2012 15:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
07/03/2012 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 555 FLS
15/12/2011 15:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - TRÊS VOLUMES
05/12/2011 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/12/2011 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 111/11
23/11/2011 16:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/11/2011 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 664/2011/SESUD/5ª VARA P/ AGU
22/11/2011 14:30

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 664/2011/SESUD/5ª VARA P/ AGU
18/11/2011 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/11/2011 16:02

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
20/05/2011 10:30

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
18/05/2011 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2011 13:44

Conclusos para despacho
13/05/2011 12:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) PETICOES 32753 E 33840
11/04/2011 14:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) CLINICA DO BEBE S/S LTDA
11/04/2011 13:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - HOSPITAL DA ORDEM TERCEIRA
16/02/2011 09:50

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO
16/02/2011 09:49

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) HOSPITAL DA ORDEM TERCEIRA
16/02/2011 09:47

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CLINICA DO BEBE S/C LTDA
03/02/2011 14:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2011 14:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2011 18:52

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/01/2011 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2011 16:35

Conclusos para despacho
31/01/2011 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2011 15:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
31/01/2011 15:38

INICIAL AUTUADA
28/01/2011 17:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2011

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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