TRF1 - 1003295-29.2021.4.01.4300

1ª instância - 2ª Palmas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 38.155.222/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GOIANORTE

CNPJ: 25.086.612/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1003295-29.2021.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNICIPIO DE GOIANORTE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

    As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

    A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

    Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

    Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1003295-29.2021.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNICIPIO DE GOIANORTE Advogado do(a) EXECUTADO: OSMAR PEREIRA SILVA - TO5311 O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho de ID 1619680866.

  • 03/11/2022 12:49

    Juntada de manifestação

  • 25/10/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 11:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 09:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 09:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/09/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 00:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 21/09/2022 23:59.

  • 24/06/2022 12:18

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/06/2022 10:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 09:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/06/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 02:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 09/06/2022 23:59.

  • 23/05/2022 18:34

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 18:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 18:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 16:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 16:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 06/05/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 21/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 09:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/03/2022 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 08:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 21:30

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 14:25

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 06/10/2021 19:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/10/2021 19:23

    Juntada de Informação

  • 05/10/2021 21:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 02:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 23/09/2021 23:59.

  • 28/07/2021 12:31

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/07/2021 10:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 20:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/07/2021 20:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/07/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 08:43

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 00:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2021 20:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/07/2021 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 01:08

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 09/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/06/2021 11:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2021 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOIANORTE em 28/05/2021 23:59.

  • 27/05/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 16:09

    Juntada de contestação

  • 03/05/2021 10:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 10:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 12:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/05/2021 12:01

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/04/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 14:14

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO

  • 29/04/2021 14:14

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 29/04/2021 12:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2021 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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