15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1031993-02.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINETE NUNES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANA DE MELO RODRIGUES - MA9565 e FRANCINETE DE MELO RODRIGUES - MA13356 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Providencie o(a) autor(a), no prazo de 15 dias, a juntada de documentos idôneos que caracterizem início de prova material contemporâneo ou próximo ao período de carência para o benefício pleiteado, ou, no caso de salário-maternidade, anterior ao início da gestação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito ante a ausência de conteúdo probatório eficaz a instruir a inicial (CPC, art. 320 e STJ, Tema Repetitivo 629).

No mesmo prazo, esclareça a informação do INSS, de que consta como sócia de uma empresa.
07/10/2021 19:07

Juntada de contestação
10/09/2021 21:46

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:21

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2021 22:42

Conclusos para despacho
16/07/2021 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
16/07/2021 16:29

Juntada de Informação de Prevenção
13/07/2021 17:39

Recebido pelo Distribuidor
13/07/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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