04/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1001287-27.2021.4.01.3606 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EMBARGANTE: BUNGE ALIMENTOS S/A Advogados do(a) EMBARGANTE: ROBERTO POLI RAYEL FILHO - SP153299, SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS - SP146105 EMBARGADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, rejeito os presentes embargos e, de conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC.

Sem custas (art. 7°, da Lei 9.289/96).

Sem condenação em honorários, nos moldes da Súmula 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.

Quanto ao mais: - Junte-se cópia desta sentença nos autos da execução fiscal correspondente. - Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e, oportunamente, arquivem-se os autos. - Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
06/09/2022 07:47

Conclusos para decisão
23/07/2022 01:24

Decorrido prazo de SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:24

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 22/07/2022 23:59.
04/07/2022 12:31

Juntada de petição intercorrente
23/06/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
21/06/2022 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 20:11

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 09:14

Conclusos para decisão
25/02/2022 02:23

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/02/2022 23:59.
03/02/2022 03:09

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 31/01/2022 23:59.
09/12/2021 15:35

Juntada de petição intercorrente
01/12/2021 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 14:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 06:18

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 06:18

Concedida a Medida Liminar
05/11/2021 15:32

Conclusos para decisão
25/10/2021 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT
25/10/2021 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2021 17:44

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2021 17:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014288-93.2012.4.01.4000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Wildson de Castro Goncalves

Advogado: Jose Renato Lages Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1045374-36.2023.4.01.3400

Banco do Brasil SA

Arthur Cartaxo Sobral

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2023 09:22

Exibir Processo

Processo nº 1045374-36.2023.4.01.3400

Gerente do Banco do Brasil

Arthur Cartaxo Sobral

Advogado: Isabele Cartaxo Sampaio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/08/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0002015-66.2013.4.01.3606

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Veronese Madeiras Eireli - ME

Advogado: Fernando Ferrari de Queiroz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0039392-83.2017.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Papeis Planalto Limitada

Advogado: Jose Roberto Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2017 11:04

Exibir Processo