TRF1 - 0005652-07.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON OLIVEIRA ANDRADE

CPF *59.***.*62-49

Advogados

GUSTAVO SETUBAL SOUSA

OAB: 25154/BA

CPF *11.***.*14-85

GENIVAL COUTO DE NOVAES

OAB: 46902/BA

ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA

OAB: 44988/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005652-07.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AILTON OLIVEIRA ANDRADE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO SETUBAL SOUSA - BA25154, GENIVAL COUTO DE NOVAES - BA46902 e ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA - BA44988 DESPACHO Defiro o requerimento de ID 1503901858.

    Para tanto, determino: a) a confecção dos cálculos das custas, da multa e da prestação pecuniária; b) a intimação do apenado para, no prazo de quinze dias, efetuar o pagamento das custas, nos termos do art. 16 da Lei n.º 9289/96; c) o lançamento do nome do apenado nos sistemas próprios de registros de condenações; d) as anotações e comunicações de interesse estatístico; e) a comunicação da condenação à Justiça Eleitoral; f) a distribuição da execução da pena no SEEU – Sistema Eletrônico de Execuções Unificado, onde será designada a audiência admonitória para o início do cumprimento da pena restritiva de direitos ou declinada a competência para o juízo de domicílio do sentenciado.

    Após, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Jequié – BA, na data da assinatura eletrônica.

    Juíza Federal

  • 18/05/2021 18:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/11/2019 13:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RML

  • 21/10/2019 16:24

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - tvgc

  • 21/10/2019 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 10/10/2019 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 87/2019 - RML

  • 10/10/2019 09:47

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - jsg

  • 24/09/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pab

  • 23/09/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 27/08/2019 15:13

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA - LCP

  • 27/08/2019 15:13

    RECURSO RECEBIDO - LCP

  • 27/08/2019 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 09/08/2019 15:21

    Conclusos para despacho - LCP

  • 30/05/2019 12:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - jsg

  • 30/05/2019 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - substabelecimento - jsg

  • 22/05/2019 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 21/05/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 21/05/2019 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2019 10:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE A DEFESA APRESENTASSE APELAÇÃO - DMO

  • 27/03/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DMO

  • 25/03/2019 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DMO

  • 20/02/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - rss

  • 20/02/2019 15:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - rss

  • 16/10/2018 17:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/09/2018 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA - DMO

  • 21/08/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dmo

  • 17/08/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 30/07/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 30/07/2018 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 20/07/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 10/07/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - rss

  • 10/07/2018 16:58

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - rss

  • 30/04/2018 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2018 15:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - LCP

  • 30/01/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 29/01/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PAB

  • 19/12/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 14/12/2017 19:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jsg

  • 14/12/2017 19:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - jsg

  • 14/12/2017 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tps

  • 14/12/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 05/12/2017 12:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse

  • 05/12/2017 12:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 05/12/2017 12:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidões criminais - fse

  • 05/12/2017 12:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/11/2017 14:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 04/10/2017 13:37

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - fse

  • 26/09/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 21/09/2017 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DSO

  • 21/09/2017 13:16

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 21/09/2017 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DSO

  • 21/09/2017 13:15

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2017 13:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/09/2017 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 275/2017 - DMO

  • 08/09/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 271 A 274 E 276 A 279/2017

  • 08/09/2017 18:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SESUD NºS 331 E 332/2017

  • 18/08/2017 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 18/08/2017 07:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 16/08/2017 19:06

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 16/08/2017 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 15/08/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 15/08/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 271 A 279/2017

  • 15/08/2017 15:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 15/08/2017 15:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 331 E 332/2017

  • 14/08/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 14/08 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 15/08 - DMO

  • 10/08/2017 15:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO

  • 10/08/2017 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 09/08/2017 14:20

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/08/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2017 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2017 18:16

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 14:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) GILBERTO BASTOS SANTANA - LCP

  • 07/08/2017 14:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) Ailton Oliveira Andrade - LCP

  • 07/08/2017 14:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Hayala Souza - LCP

  • 31/07/2017 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados nºs 251 a 253/2017 - dmo

  • 28/07/2017 18:50

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 298/2017 - DMO

  • 27/07/2017 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 27/07/2017 17:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 251 A 253/2017

  • 27/07/2017 16:45

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 27/07/2017 16:45

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 27/07/2017 16:45

    INICIAL AUTUADA

  • 27/07/2017 16:16

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2017

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ofício Enviando Informações • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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