TRF1 - 0032907-64.2013.4.01.3700
1ª instância - 5ª Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 5ª Vara Federal Cível Juiz Titular MÁRCIO SÁ ARAÚJO Juiz Substituto ARTHUR NOGUEIRA FEIJÓ Dir.
Secretaria ALCILEIDE PEREIRA DA SILVA AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0032907-64.2013.4.01.3700 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - PJe AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, DIRCEU CARREIRA JUNIOR - MA22927-A, LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 REU: CLEBESON DOS REIS FERREIRA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "...Ante o exposto, ratifico a medida liminar deferida, e acolho os pedidos formulados na petição inicial (art. 487, I do CPC), para reconhecer seu direito à busca e apreensão do veículo indicado na inicial (Id. 689941967 - Pág. 14/15), bem como consolidar a propriedade e posse do referido veículo em favor da CEF.
Registro que essa sentença servirá de ofício ao DETRAN/MA para que, quando requerido pela Caixa Econômica Federal, expeça novo certificado de registro de propriedade em nome dela ou de terceiro por ela indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (DL 911/1969 – 3º § 1º).
Diante do fenômeno da sucumbência, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC.
A verba honorária será corrigida monetariamente de acordo com os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Opostos embargos de declaração à sentença prolatada, dentro do prazo legal, dê-se vista dos autos à parte embargada, vindo-me, após, os autos à conclusão.
Interposta apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.
Tribunal Regional Federal da 1º Região, independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º).
Inocorrente(s) recurso(s) de apelação, bem por isso transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se." 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente) -
30/08/2022 10:47
Conclusos para decisão
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24/08/2022 15:55
Juntada de manifestação
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17/08/2022 00:39
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.
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28/07/2022 17:12
Juntada de embargos de declaração
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21/07/2022 12:51
Processo devolvido à Secretaria
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21/07/2022 12:51
Juntada de Certidão
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21/07/2022 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/07/2022 12:51
Julgado procedente o pedido
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13/05/2022 11:53
Conclusos para julgamento
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18/04/2022 12:07
Juntada de manifestação
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05/04/2022 11:44
Juntada de Certidão
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16/03/2022 08:24
Juntada de manifestação
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09/03/2022 17:33
Juntada de Certidão
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03/03/2022 09:52
Juntada de Certidão
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02/03/2022 14:03
Expedição de Carta precatória.
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25/02/2022 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
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18/08/2021 12:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/08/2021 12:00
Juntada de volume
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13/08/2021 15:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/01/2021 12:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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21/01/2021 12:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " ... DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA..."
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10/03/2020 09:51
Conclusos para despacho
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05/02/2020 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF
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03/02/2020 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO XI, Nº 181, EM 27/09/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 30/09/2019, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-
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03/02/2020 12:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 69/2019
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03/02/2020 12:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE 25/09/2019: "...INTIMADO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS (..) EM SEU PODER APESAR DO TRANSCURSO DO PRAZO (...)"
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03/02/2020 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CAIXA
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12/07/2019 07:47
CARGA: RETIRADOS CEF
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09/07/2019 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - " MANIFESTE-SE A CEF..."
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30/04/2019 14:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EXPEDIDO E-MAIL PARA O JUÍZO DEPRECADO
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22/03/2019 13:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA A COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
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06/11/2018 15:10
OFICIO EXPEDIDO - Nº 691/208 P/COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
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31/10/2018 15:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/10/2018 14:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/10/2018 11:56
Conclusos para despacho
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30/10/2018 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. CERTIDÃO ENCAMINHADA PELO JUÍZO DEPRECADO, VIA MALOTE DIGITAL.
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30/10/2018 14:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. "AR" REF. OFÍCIO Nº 491/2018 EXPEDIDO PARA A COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
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19/10/2018 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF
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17/10/2018 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CEF
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06/09/2018 08:13
CARGA: RETIRADOS CEF
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04/09/2018 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/09/2018 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/09/2018 10:55
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1337/2015 EXPEDIDA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA
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03/09/2018 10:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1337/2015 EXPEDIDA PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA
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30/07/2018 14:26
OFICIO EXPEDIDO - Nº 491/2018 P/COMARCA DE SAO MATEUS
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30/07/2018 09:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - "TENDO EM VISTA PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA CEF À FL.82, SOLICITE-SE À COMARCA DE SÃO MATEUS/MA, COM URGÊNCIA, A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 1337/2015, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. AP
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27/07/2018 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF
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25/07/2018 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA CEF
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13/07/2018 08:36
CARGA: RETIRADOS CEF
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05/07/2018 10:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
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05/07/2018 10:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/06/2018 11:02
Conclusos para despacho
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08/05/2018 09:19
EXTRACAO DE CERTIDAO
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25/04/2018 11:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL PARA A COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
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05/03/2018 09:46
EXTRACAO DE CERTIDAO - RENUMERAÇÃO DOS AUTOS
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05/03/2018 09:09
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 125/2018 P/ SÃO MATHEUS MA
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26/02/2018 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ANTE O LONGO TEMPO DECORRIDO, CUIDARÁ A SECRETARIA, COM BREVIDADE E PELA VIA MAIS CÉLERE, REITERAR AO JUÍZO DEPRECADO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 1337/2017.
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24/11/2017 15:25
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...COMARCA DE SÃO MATEUS / ACERCA DO CUMPRIMENTO CP 1337/2015
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14/08/2017 08:48
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO N.381/2017
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19/07/2017 11:03
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 381/2017 COMARCA SÃO MATEUS
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29/05/2017 12:31
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/05/2017 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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23/02/2017 15:32
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE OF. Nº 575/2016 - COM. DE SÃO MATEUS - MA
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08/11/2016 18:17
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO OFICIO 575/2016 PARA SECRETARIO JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
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21/09/2016 17:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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21/09/2016 17:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES CP
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09/09/2016 08:35
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNT. E-MAILS DA SUB. JUD. DE BACABAL/MA
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16/08/2016 12:12
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 391/2016 - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BACABAL/MA
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03/06/2016 09:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
03/06/2016 09:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/10/2015 09:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1337
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22/10/2015 09:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA A COMARCA DE SÃO MATEUS/MA.
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16/10/2015 10:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/04/2015 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO / CEF
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30/03/2015 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS / CEF
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20/03/2015 09:36
CARGA: RETIRADOS CEF
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18/03/2015 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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18/03/2015 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/01/2015 09:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1758/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
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15/01/2015 09:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1758/2014 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SÃO MATEUS/MA
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10/12/2014 13:43
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT AR CARTA PRECATORIA Nº 1758/2014
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30/09/2014 14:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1758
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29/09/2014 18:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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29/09/2014 18:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/09/2014 10:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 1017/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SANTA INÊS/MA
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25/09/2014 10:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº 1017/2013 EXPEDIDA PARA A COMARCA DE SANTA INÊS/MA
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07/07/2014 10:22
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICANDO RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇAO INCLUINDO NOME DO REU
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30/06/2014 14:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 353/2014
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05/06/2014 11:32
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 353/2014 P/ COMARCA DE SANTA INES/MA
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05/06/2014 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES SOBRE CARTA PRECATÓRIA.
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05/06/2014 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADO OFICIO N. 924/2013 - COMARCA DE SANTA INÊS/MA (FL. 29).
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09/12/2013 11:23
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. DO AR REF. CP 1017/2013
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19/11/2013 08:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1017
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14/11/2013 09:05
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/08/2013 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA CEF (COMPROVANTE DE PAG. DE CUSTAS CARTA PRECAT.)
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12/08/2013 19:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - vindos da CEF
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01/08/2013 15:51
CARGA: RETIRADOS CEF
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01/08/2013 15:49
CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CONFORME ART. 285 DO CPC
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31/07/2013 15:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO
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31/07/2013 15:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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26/07/2013 17:21
Conclusos para decisão
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26/07/2013 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA DISTRIBUICAO
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26/07/2013 14:18
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/07/2013 14:17
INICIAL AUTUADA
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04/07/2013 15:13
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2013
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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