02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA SABOIA BARBOSA em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA SABOIA BARBOSA em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo A em 08/08/2025.
08/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 16:25

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 16:25

Julgado improcedente o pedido
06/08/2025 08:36

Conclusos para julgamento
05/08/2025 21:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/01/2025 09:24

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090/DF
29/01/2025 15:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2023 00:41

Decorrido prazo de ANNA KAROLINA SABOIA BARBOSA em 10/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:24

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 13:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 1004929-43.2023.4.01.3701 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA KAROLINA SABOIA BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: FERNANDA LUDMILA SABOIA DE SENA - MA25639 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Cuida-se de ação em que se objetiva, em síntese, a revisão da correção monetária dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS, com o afastamento da Taxa Referencial (TR).

A questão trazida a juízo foi decidida pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.614.874, submetido ao rito dos recursos repetitivos, estabelecendo a tese de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice”.

Sucede que a questão será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090/DF.

Nesse contexto, o Ministro Luis Roberto Barroso, em decisão proferida em 06/09/2019, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, que trata da rentabilidade do FGTS, determinou a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

Assim, em acatamento ao determinado e seus fundamentos (necessidade de desobstrução dos tribunais superiores e garantia de uma prestação jurisdicional homogênea), determino a suspensão do presente feito até decisão final.

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA HUGO LEONARDO ABAS FRAZÃO Juiz Federal
06/05/2023 17:11

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2023 17:11

Juntada de Certidão
06/05/2023 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2023 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:26

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
20/04/2023 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 16:13

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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