TRF1 - 0001920-52.2012.4.01.3903
1ª instância - 9ª Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001920-52.2012.4.01.3903 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA e outros Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE DARWICH DA ROCHA - PA009013 O Exmo.
Sr.
Desembargador Federal Relator do Conflito de Competência Cível 1015468-16.2013.4.01.0000 exarou : DISPOSITIVO (...)Acolho parcialmente o conflito negativo, declarando competente o juízo estadual de Anapu/PA (CPC, art. 955, par. único, inciso I). -
09/10/2022 12:05
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 11:54
Juntada de petição intercorrente
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12/08/2022 11:02
Juntada de Certidão
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12/08/2022 11:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 10:54
Juntada de Certidão
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07/06/2022 10:56
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
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07/06/2022 09:45
Juntada de Certidão
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17/01/2022 10:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/07/2021 02:43
Decorrido prazo de COMERCIAL TRANSGARIMPEIRA LTDA em 26/07/2021 23:59.
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12/07/2021 13:47
Processo devolvido à Secretaria
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12/07/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2021 11:48
Conclusos para despacho
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31/05/2021 09:21
Juntada de petição intercorrente
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28/05/2021 11:59
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2021 11:51
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/05/2021 11:51
Juntada de volume
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28/05/2021 11:50
Juntada de ato ordinatório
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28/05/2021 09:41
MIGRACAO PJe ORDENADA - EXTRAVIADO
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19/02/2021 10:38
RESTAURACAO DE AUTOS ORDENADA / PROCESSO N. _
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08/10/2019 09:42
CARGA: RETIRADOS PGF
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24/09/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/09/2019 10:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/07/2019 17:35
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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26/06/2019 12:01
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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22/03/2019 14:54
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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28/02/2019 11:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/02/2019 10:54
Conclusos para decisão
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18/01/2019 10:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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19/12/2018 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2018 10:20
CARGA: RETIRADOS PGF
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06/11/2018 09:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º,
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17/10/2018 10:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/10/2018 10:27
INICIAL AUTUADA
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16/10/2018 14:42
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - RECEBIDOS DA COMARCA DE ANAPU, EM 11/10/2018, POR DECLINIO DE COMPETENCIA
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12/01/2015 15:37
BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE ANAPÚ, CONFORME DESIÇÃO.
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26/11/2014 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº1077/2014
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21/11/2014 08:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 13135693
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18/09/2014 09:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDIÇÃO NR 178 DE 16/09/2014
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12/09/2014 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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12/09/2014 14:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/09/2014 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOTÍCIA DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO INTERPOSTO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS. 12 REMETENDO-SE ESTES AUTOS À COMARCA DE
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09/09/2014 15:46
Conclusos para despacho
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26/05/2014 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/03/2014 17:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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05/03/2014 17:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO
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16/01/2014 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 10966461
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15/01/2014 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2013 10:23
CARGA: RETIRADOS PGF
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15/07/2013 16:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - NESTA DATA, FAÇO VISTA DESTES AUTOS À EXEQÜENTE PARA FINS DE INTIMAÇÃO ACERCA DA DECISÃO DE FL.12.
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13/05/2013 10:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 85 DE 03/05/2013 COM PUBLICAÇÃO EM 06/05/2013.
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30/04/2013 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/04/2013 15:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - I- CHAMO O FEITO À ORDEM. II- CUIDA-SE DA EXECUÇÃO AJUIZADA PELO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE CO
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08/04/2013 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/04/2013 12:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - I- CHAMO O FEITO À ORDEM. II- CUIDA-SE DA EXECUÇÃO AJUIZADA PELO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE CONTRA DI TRENTO DESDOBRAM
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11/03/2013 16:28
Conclusos para decisão
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24/09/2012 10:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/09/2012 10:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/09/2012 18:12
Conclusos para despacho
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06/09/2012 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/09/2012 16:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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03/09/2012 16:01
INICIAL AUTUADA
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31/08/2012 17:04
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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