08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000530-13.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:CACILDO DA MATA SILVA e outros DECISÃO A carta precatória ID 43442535 foi expedida à Comarca de Novo Progresso/PA em abril de 2019 para a citação dos réus e até o momento não foi efetivamente cumprida.

Consoante consulta ID 1404536758 (autos n. 0002952-67.2019.8.14.0115), verifica-se que a missiva encontra-se conclusa para decisão desde 12/09/2022.

A presente Ação Civil Pública foi incluída pelo CNJ em relatório anual de metas, de modo que deve ter o andamento priorizado.

Diante da demora no cumprimento da carta precatória e que o ato é imprescindível à movimentação do presente feito, comunique-se à Corregedoria Regional do TRF da 1ª Região para que viabilize, junto ao órgão de correição do Juízo deprecado, o cumprimento do ato processual, nos termos do art. 309, §3º, do Provimento COGER 10126799/2020.

Serve cópia da presente decisão como Ofício n. 1000530-13/2023 à Corregedoria Regional do TRF da 1ª Região.

Determino a suspensão do presente feito até o cumprimento da diligência.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal
13/02/2023 19:22

Juntada de manifestação
13/02/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 15:44

Juntada de consulta
09/05/2022 10:52

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 14:23

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 13:32

Juntada de Certidão
18/02/2022 17:07

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 08:05

Conclusos para despacho
24/07/2021 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/07/2021 23:59.
28/05/2021 14:59

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:46

Juntada de e-mail
22/04/2021 11:44

Juntada de Certidão
09/07/2020 10:22

Juntada de Petição intercorrente
08/07/2020 18:32

Juntada de Petição intercorrente
07/07/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 17:18

Juntada de Certidão
06/07/2020 20:07

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 17:05

Conclusos para despacho
06/07/2020 17:05

Juntada de consulta
01/02/2020 11:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2020 23:59:59.
16/01/2020 15:18

Juntada de Petição intercorrente
08/01/2020 19:28

Juntada de Petição (outras)
12/12/2019 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.
12/12/2019 10:19

Juntada de Certidão
12/12/2019 10:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2019 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/06/2019 23:59:59.
23/05/2019 18:06

Juntada de petição intercorrente
23/05/2019 17:54

Juntada de Parecer
17/05/2019 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2019 15:06

Expedição de Comunicação via sistema.
17/05/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 09:40

Juntada de Petição intercorrente
03/04/2019 11:13

Juntada de Certidão
03/04/2019 10:46

Expedição de Carta precatória.
28/03/2019 14:32

Expedição de Carta precatória.
28/03/2019 14:32

Expedição de Carta precatória.
27/03/2019 19:43

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 14:24

Conclusos para despacho
20/02/2019 11:42

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
20/02/2019 11:42

Juntada de Informação de Prevenção.
13/02/2019 19:41

Recebido pelo Distribuidor
13/02/2019 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2019

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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