27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT PROCESSO N.: 1029843-57.2021.4.01.3600.

CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65).

SUBSTITUÍDO: VALDEMAR SOUZA DE ALMEIDA AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE SAPEZAL TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1.

Trata-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (substituto processual MPF), atendendo aos interesses de VALDEMAR SOUZA DE ALMEIDA (residente em Sapezal/MT), em desfavor do MUNICÍPIO DE SAPEZAL/MT, ESTADO DE MATO GROSSO E UNIÃO objetivando que os réus adotem todas as providências necessárias para a realização de procedimento cirúrgico para implantar esfíncter urinário artificial AMS 800, além de todo o tratamento posterior a ser indicado pelo profissional médico, inclusive internação e medicamentos que se fizerem necessários. 2.

Determinada a intimação do Estado de Mato Grosso para que deposite nos autos sua cota parte dos honorários pericias (R$ 3.231,07), foi expedida intimação eletrônica e o réu não se manifestou. 3.

Intime-se, pela última vez e pessoalmente, o Estado de Mato Grosso para cumprir a determinação e depositar nos autos sua cota parte dos honorários pericias (R$ 3.231,07), no prazo de vinte dias. 4.

Decorrido o prazo sem cumprimento, proceda-se ao sequestro do valor.

Cuiabá, [data da assinatura digital]. [assinado digitalmente] CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara/MT
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª Vara Federal MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029843-57.2021.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO SUBSTITUÍDO: VALDEMAR SOUZA DE ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: VALDEMAR SOUZA DE ALMEIDA, Endereço: RUA DAS ORQUIDEAS, 320, POPULAR, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21120711003568500000841699758 1002972-68.2021.8.11.0078 - AÇAO CIVIL PUBLICA Documentos Diversos 21120711003586700000841699760 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21120711034684300000841725736 Decisão Decisão 21120716074776200000841899229 Remessa Malote Digital Certidão 21120718483790200000843150813 Juntada Certidão 21121009191351900000846629764 1029843-57 Documentos Diversos 21121009191366400000846629768 Remessa autos integrais ao NAT Certidão 21121009261675800000846657267 Juntada Parecer de Sapezal Certidão 21121009401801400000846678269 NAT Parecer técnico 21121009401812900000846678273 2972 Documentos Diversos 21121009401836700000846678274 Juntada, parecer NAT, Sapezal Certidão 21121413002402200000851774268 Sapezal parecer do Nat Parecer técnico 21121413002436400000851774273 Decisão Decisão 22010715215358800000869412234 Intimação Intimação 22010715215358800000869412234 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011321395268900000876406753 Despacho Despacho 22011712204109100000878695277 Citação Citação 22011712204109100000878695277 Citação Citação 22011712204109100000878695277 Ato ordinatório Ato ordinatório 22013123394548500000899319731 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22013123404685900000899319733 Petição intercorrente Petição intercorrente 22020216130769000000902583330 Citação Citação 22020219241833000000903066349 Certidão Certidão 22020219290109700000903066368 Parecer Parecer 22020714383454700000909167835 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22020714383467200000909167836 Decisão Decisão 22021013171661400000915090834 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22021413002449100000920677849 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021610034548500000925084359 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021715215712800000928460866 PR-MT-MANIFESTACAO-2011-2022 Petição intercorrente 22021715215794800000928460873 Parecer Parecer 22021812013653800000930086365 Despacho Despacho 22022112285750600000932583339 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22022112401462900000933091357 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022120390350000000934531870 Contestação Contestação 22032216182789100000981533878 Termo de Posse Documento Comprobatório 22032216182807500000981552337 Contestação Contestação 22032314095909500000983646358 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011712204109100000878695277 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22011712204109100000878695277 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032418331886400000986981358 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22032513003459900000988252421 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032918221613600000994507938 Contestação Contestação 22040416215675100001003717929 Decisão Decisão 22091310571200900001303313446 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22091310571200900001303313446 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092318032864900001320169430 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22092612320126300001321392444 Petição intercorrente Petição intercorrente 22093009263031100001328592444 Petição intercorrente Petição intercorrente 22100613284407700001336714458 Contestação Contestação 22100615395064700001337124957 Decisão Decisão 22121308570064700001418157446 Intimação Intimação 22121615221875900001424571971 Intimação Intimação 22121615225545200001424571972 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121919205855200001427261572 Decisão Decisão 23051116284939300001601775073 Intimação Intimação 23051117585906600001601999565 Intimação Intimação 23051117584968700001601999566 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051711075680200001609215048 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051711075686900001609215049 Parecer Parecer 23051718382137900001610480060 Resposta Resposta 23052416194753400001620602071 Decisão Decisão 23062919395779200001672932136 Certidão Certidão 23070314354091300001676513646 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23070314373186900001676513652 Intimação Intimação 23070314381524000001676513660 Intimação Intimação 23070314382277100001676513661 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070317264819400001677092776 Manifestação Manifestação 23071009302591200001686327137 Resposta Resposta 23071416535047300001695566147 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080312372111900001725009229 1.

Proposta de honorários periciais - 80h Petição intercorrente 23080312374947000001725009231 1.1 Resolucao 274 CRM-ES - Valor da Hora Tecnica para realizacao de pericias medicas Documentos Diversos 23080312374947000001725009232 1.2.

Valor da hora técnica atualizado pelo IPCA Documentos Diversos 23080312374947000001725009233 1.3.

Curriculo Documentos Diversos 23080312374947000001725009235 1.4.

Comprovacao de especializacao Documentos Diversos 23080312374947000001725009237 Comunicações Ofício Enviando Informações 23091211042400000001785702858 Ato ordinatório Ato ordinatório 23091312594547500001788420363 Ato ordinatório Ato ordinatório 23091312594547500001788420363 Certidão Certidão 23091313010113500001788420367 Manifestação Manifestação 23091417212283600001791689352 Decisão Decisão 23091417335005600001791735877 Intimação Intimação 23091417335005600001791735877 Certidão Certidão 23091515581859800001793511367 Intimação Intimação 23091515441737300001793537856 Intimação Intimação 23091515443412700001793537857 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23091811045091500001795364869 comprovante 1029843-57 estado de mato grosso Documento Comprobatório 23091811062792900001795364871 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091811401523600001795521370 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091811401527300001795521371 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091811401543200001795521372 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23091812191775900001795657350 1029843-57.2021.4.01.3600 Documento Comprobatório 23091812233258800001795657360 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091814520702000001796075374 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092007313423900001799601874 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092007313436400001799601875 Certidão Certidão 23092010534583300001800004348 Embargos de declaração Embargos de declaração 23092217360576800001805858344 Embargos de Declaração Embargos de declaração 23092217362974400001805858347 Oficio 348-2023 Documento Comprobatório 23092217364402900001805858350 Manifestação Manifestação 23092217505269700001805897848 Oficio 348-2023 Documentos Diversos 23092217513571400001805897850 Manifestação Manifestação 23100218095638900001821671369 Decisão Decisão 23102414512202300001856659364 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23102416464758400001857137350 Intimação Intimação 23102414512202300001856659364 Manifestação Manifestação 23102617244936200001862221350 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23102617244946400001862221351 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110113232022000001871760370 Decisão Decisão 23110614382949800001877141865 Certidão Certidão 23110614504939200001877194355 Parecer Parecer 23110917450858100001885359901 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23110917450867200001885359902 Petição intercorrente Petição intercorrente 23111411395369800001891636357 INFORMA INTERPOSIÇÃO DE AI Manifestação 23111416415478100001892677336 protocolo2 Documento Comprobatório 23111416423337300001892677345 protocolo1 Documento Comprobatório 23111416423337400001892677347 Manifestação Manifestação 23112110500685000001901705367 1046294-25.2023.4.01.0000-1 - cópia processo de agravo Documentos Diversos 23112110505480400001901705373 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120614152053700001930205871 DESPACHO-MS-1029843 Documento Comprobatório 23120614161324600001930205874 Decisão Decisão 23121111251573800001936361341 Intimação Intimação 23121111251573800001936361341 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121316083866400001942369358 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121512065167500001946185833 Manifestação Manifestação 24012515212244900001986372340 Decisão Decisão 24012614062941800001988241859 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24012614384056000001988346867 Intimação Intimação 24012614062941800001988241859 Petição intercorrente Petição intercorrente 24012617460922800001988938361 Manifestação Manifestação 24012916413553000001991451330 MODELO, 01/02/2024 08:26:48, ID 1397497313 Petição intercorrente 24020108265515700001996703339 Manifestação Manifestação 24020514241975700002002150373 Decisão Decisão 24020614083032800002004347346 Certidão Certidão 24020617021092400002004977859 SISBAJUD Documentos Diversos 24020617022957000002004977860 Certidão Certidão 24020911023824300002010279835 SISBAJUD Documentos Diversos 24020911031237700002010279837 Manifestação Manifestação 24020915253832500002011025866 Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé 24021415485964900002013389347 Certidão de Objeto e Pé Certidão de Objeto e Pé 24021415491441200002013389348 Manifestação Manifestação 24021415502410700002013389357 Certidão Certidão 24021512181020200002015170347 SISBAJUD Documentos Diversos 24021512182388400002015170348 Certidão Certidão 24021516125866300002015996332 MODELO, 28/02/2024 16:48:22, ID 1421038320 Petição intercorrente 24022816482654700002037540874 ANEXO_00410181130202145, 28/02/2024 16:48:24, ID 1421056012 Petição intercorrente 24022816482662200002037540875 Certidão Certidão 24022913144750100002039138332 E-MAIL 55-2024 comprovante de transferência Ofício 24022913151294300002039138336 Ato ordinatório Ato ordinatório 24030712041463800002050755355 Ato ordinatório Ato ordinatório 24030712041463800002050755355 Certidão Certidão 24030712055702600002050755363 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1437258739 EM 13/03/2024 12:44:49 Petição intercorrente 24031312445117200002060836373 Petição intercorrente Petição intercorrente 24032516013589400002080759859 Manifestação Manifestação 24041015022472900002100595623 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24041015022486700002100595624 Manifestação Manifestação 24041618465288800002101640945 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24041618465301200002101640946 Manifestação Manifestação 24041715443339200002101852630 Manifestação Manifestação 24041715342902500002101848912 document (25) Documento Comprobatório 24041715475057400002101854109 document (24) Documento Comprobatório 24041715481816400002101854316 WhatsApp Audio 2024-04-17 at 12.56.23 Arquivo de áudio 24041715483854600002101854429 Decisão Decisão 24041812215687800002102030356 Ofício Ofício 24041815071364000002102079786 Certidão Certidão 24041815560445800002102099475 Intimação Intimação 24041816032377700002102102607 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24041816064027100002102103471 Intimação Intimação 24041816082394100002102104331 Intimação Intimação 24041816083248200002102104335 Intimação Intimação 24041816083809400002102104336 Intimação Intimação 24041816084420700002102104338 Intimação Intimação 24041816085027600002102104339 Petição intercorrente Petição intercorrente 24041911561193200002102260863 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1477650542 EM 23/04/2024 14:31:19 Petição intercorrente 24042314312195400002102837516 Certidão Certidão 24042614582606600002103616915 comprovante de devolução de valores para conta judicial Ofício 24042614591951300002103617156 Certidão Certidão 24042615535852700002103638011 Petição intercorrente Petição intercorrente 24042718440089100002103739936 Manifestação Manifestação 24051718104901300002107264007 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24051718104924900002107264012 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24060316173981300002109567058 1029843 Documento Comprobatório 24060316184842400002109567175 Manifestação Manifestação 24060618270889300002110362886 Guia de Depósito Judicial R$ 79.000,00 (1) Documento Comprobatório 24060618274806500002110362930 COMPROVANTE DE PAGAMENTO Comprovante de depósito judicial 24060618274806500002110362977 PROCURAÇÃO Procuração 24060618285474100002110363225 Certidão Certidão 24061012491728600002110779402 Ofício Enviando Informações Ofício Enviando Informações 24061112072700000002111017654 Ofício Enviando Informações Ofício Enviando Informações 24061112480200000002111029305 Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé 24061717265387500002112133821 Certidão de Objeto e Pé Certidão de Objeto e Pé 24061717273507400002112133850 Certidão Certidão 24071102371586900002116288705 Despacho Despacho 24080615275429300002118090567 Certidão Certidão 24080615502521100002120901505 Certidão Certidão 24081414294341700002122326563 Despacho Despacho 24081513514627800002122465439 Intimação Intimação 24081515210242300002122576968 Apresentação de honorários periciais Petição intercorrente 24082113362913900002123494779 Hora técnica CRM-ES.

Documento Comprobatório 24082113362933100002123494992 índice correção IPCA hora técnica - CRM-ES Documento Comprobatório 24082113362949300002123494952 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Cuiabá/MT, 21 de agosto de 2024 Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal (assinado digitalmente)
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª Vara Federal MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1029843-57.2021.4.01.3600 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO SUBSTITUÍDO: VALDEMAR SOUZA DE ALMEIDA REU: MUNICIPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO TERCEIRO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO DE: VALDEMAR SOUZA DE ALMEIDA, Endereço: RUA DAS ORQUIDEAS, 320, POPULAR, SAPEZAL - MT - CEP: 78365-000 FINALIDADE: Intimar para dar ciência/cumprimento da decisão/sentença proferida nos autos.

ORIENTAÇÃO: Os documentos poderão ser acessados mediante chave de acesso informada abaixo, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

A resposta poderá ser enviada, preferencialmente, por meio do órgão de representação ou via email, devendo ser observado o LIMITE MÁX POR ARQUIVO DE 5MB.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21120711003568500000841699758 1002972-68.2021.8.11.0078 - AÇAO CIVIL PUBLICA Documentos Diversos 21120711003586700000841699760 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21120711034684300000841725736 Decisão Decisão 21120716074776200000841899229 Remessa Malote Digital Certidão 21120718483790200000843150813 Juntada Certidão 21121009191351900000846629764 1029843-57 Documentos Diversos 21121009191366400000846629768 Remessa autos integrais ao NAT Certidão 21121009261675800000846657267 Juntada Parecer de Sapezal Certidão 21121009401801400000846678269 NAT Parecer técnico 21121009401812900000846678273 2972 Documentos Diversos 21121009401836700000846678274 Juntada, parecer NAT, Sapezal Certidão 21121413002402200000851774268 Sapezal parecer do Nat Parecer técnico 21121413002436400000851774273 Decisão Decisão 22010715215358800000869412234 Intimação Intimação 22010715215358800000869412234 Petição intercorrente Petição intercorrente 22011321395268900000876406753 Despacho Despacho 22011712204109100000878695277 Citação Citação 22011712204109100000878695277 Citação Citação 22011712204109100000878695277 Ato ordinatório Ato ordinatório 22013123394548500000899319731 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22013123404685900000899319733 Petição intercorrente Petição intercorrente 22020216130769000000902583330 Citação Citação 22020219241833000000903066349 Certidão Certidão 22020219290109700000903066368 Parecer Parecer 22020714383454700000909167835 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 22020714383467200000909167836 Decisão Decisão 22021013171661400000915090834 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22021413002449100000920677849 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021610034548500000925084359 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021715215712800000928460866 PR-MT-MANIFESTACAO-2011-2022 Petição intercorrente 22021715215794800000928460873 Parecer Parecer 22021812013653800000930086365 Despacho Despacho 22022112285750600000932583339 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22022112401462900000933091357 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022120390350000000934531870 Contestação Contestação 22032216182789100000981533878 Termo de Posse Documento Comprobatório 22032216182807500000981552337 Contestação Contestação 22032314095909500000983646358 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22011712204109100000878695277 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 22011712204109100000878695277 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032418331886400000986981358 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22032513003459900000988252421 Petição intercorrente Petição intercorrente 22032918221613600000994507938 Contestação Contestação 22040416215675100001003717929 Decisão Decisão 22091310571200900001303313446 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22091310571200900001303313446 Petição intercorrente Petição intercorrente 22092318032864900001320169430 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 22092612320126300001321392444 Petição intercorrente Petição intercorrente 22093009263031100001328592444 Petição intercorrente Petição intercorrente 22100613284407700001336714458 Contestação Contestação 22100615395064700001337124957 Decisão Decisão 22121308570064700001418157446 Intimação Intimação 22121615221875900001424571971 Intimação Intimação 22121615225545200001424571972 Petição intercorrente Petição intercorrente 22121919205855200001427261572 Decisão Decisão 23051116284939300001601775073 Intimação Intimação 23051117585906600001601999565 Intimação Intimação 23051117584968700001601999566 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051711075680200001609215048 Petição intercorrente Petição intercorrente 23051711075686900001609215049 Parecer Parecer 23051718382137900001610480060 Resposta Resposta 23052416194753400001620602071 Decisão Decisão 23062919395779200001672932136 Certidão Certidão 23070314354091300001676513646 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23070314373186900001676513652 Intimação Intimação 23070314381524000001676513660 Intimação Intimação 23070314382277100001676513661 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070317264819400001677092776 Manifestação Manifestação 23071009302591200001686327137 Resposta Resposta 23071416535047300001695566147 Petição intercorrente Petição intercorrente 23080312372111900001725009229 1.

Proposta de honorários periciais - 80h Petição intercorrente 23080312374947000001725009231 1.1 Resolucao 274 CRM-ES - Valor da Hora Tecnica para realizacao de pericias medicas Documentos Diversos 23080312374947000001725009232 1.2.

Valor da hora técnica atualizado pelo IPCA Documentos Diversos 23080312374947000001725009233 1.3.

Curriculo Documentos Diversos 23080312374947000001725009235 1.4.

Comprovacao de especializacao Documentos Diversos 23080312374947000001725009237 Comunicações Ofício Enviando Informações 23091211042400000001785702858 Ato ordinatório Ato ordinatório 23091312594547500001788420363 Ato ordinatório Ato ordinatório 23091312594547500001788420363 Certidão Certidão 23091313010113500001788420367 Manifestação Manifestação 23091417212283600001791689352 Decisão Decisão 23091417335005600001791735877 Intimação Intimação 23091417335005600001791735877 Certidão Certidão 23091515581859800001793511367 Intimação Intimação 23091515441737300001793537856 Intimação Intimação 23091515443412700001793537857 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23091811045091500001795364869 comprovante 1029843-57 estado de mato grosso Documento Comprobatório 23091811062792900001795364871 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091811401523600001795521370 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091811401527300001795521371 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091811401543200001795521372 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23091812191775900001795657350 1029843-57.2021.4.01.3600 Documento Comprobatório 23091812233258800001795657360 Petição intercorrente Petição intercorrente 23091814520702000001796075374 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092007313423900001799601874 Petição intercorrente Petição intercorrente 23092007313436400001799601875 Certidão Certidão 23092010534583300001800004348 Embargos de declaração Embargos de declaração 23092217360576800001805858344 Embargos de Declaração Embargos de declaração 23092217362974400001805858347 Oficio 348-2023 Documento Comprobatório 23092217364402900001805858350 Manifestação Manifestação 23092217505269700001805897848 Oficio 348-2023 Documentos Diversos 23092217513571400001805897850 Manifestação Manifestação 23100218095638900001821671369 Decisão Decisão 23102414512202300001856659364 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 23102416464758400001857137350 Intimação Intimação 23102414512202300001856659364 Manifestação Manifestação 23102617244936200001862221350 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23102617244946400001862221351 Petição intercorrente Petição intercorrente 23110113232022000001871760370 Decisão Decisão 23110614382949800001877141865 Certidão Certidão 23110614504939200001877194355 Parecer Parecer 23110917450858100001885359901 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 23110917450867200001885359902 Petição intercorrente Petição intercorrente 23111411395369800001891636357 INFORMA INTERPOSIÇÃO DE AI Manifestação 23111416415478100001892677336 protocolo2 Documento Comprobatório 23111416423337300001892677345 protocolo1 Documento Comprobatório 23111416423337400001892677347 Manifestação Manifestação 23112110500685000001901705367 1046294-25.2023.4.01.0000-1 - cópia processo de agravo Documentos Diversos 23112110505480400001901705373 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120614152053700001930205871 DESPACHO-MS-1029843 Documento Comprobatório 23120614161324600001930205874 Decisão Decisão 23121111251573800001936361341 Intimação Intimação 23121111251573800001936361341 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121316083866400001942369358 Petição intercorrente Petição intercorrente 23121512065167500001946185833 Manifestação Manifestação 24012515212244900001986372340 Decisão Decisão 24012614062941800001988241859 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 24012614384056000001988346867 Intimação Intimação 24012614062941800001988241859 Petição intercorrente Petição intercorrente 24012617460922800001988938361 Manifestação Manifestação 24012916413553000001991451330 MODELO, 01/02/2024 08:26:48, ID 1397497313 Petição intercorrente 24020108265515700001996703339 Manifestação Manifestação 24020514241975700002002150373 Decisão Decisão 24020614083032800002004347346 Certidão Certidão 24020617021092400002004977859 SISBAJUD Documentos Diversos 24020617022957000002004977860 Certidão Certidão 24020911023824300002010279835 SISBAJUD Documentos Diversos 24020911031237700002010279837 Manifestação Manifestação 24020915253832500002011025866 Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé 24021415485964900002013389347 Certidão de Objeto e Pé Certidão de Objeto e Pé 24021415491441200002013389348 Manifestação Manifestação 24021415502410700002013389357 Certidão Certidão 24021512181020200002015170347 SISBAJUD Documentos Diversos 24021512182388400002015170348 Certidão Certidão 24021516125866300002015996332 MODELO, 28/02/2024 16:48:22, ID 1421038320 Petição intercorrente 24022816482654700002037540874 ANEXO_00410181130202145, 28/02/2024 16:48:24, ID 1421056012 Petição intercorrente 24022816482662200002037540875 Certidão Certidão 24022913144750100002039138332 E-MAIL 55-2024 comprovante de transferência Ofício 24022913151294300002039138336 Ato ordinatório Ato ordinatório 24030712041463800002050755355 Ato ordinatório Ato ordinatório 24030712041463800002050755355 Certidão Certidão 24030712055702600002050755363 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1437258739 EM 13/03/2024 12:44:49 Petição intercorrente 24031312445117200002060836373 Petição intercorrente Petição intercorrente 24032516013589400002080759859 Manifestação Manifestação 24041015022472900002100595623 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24041015022486700002100595624 Manifestação Manifestação 24041618465288800002101640945 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 24041618465301200002101640946 Manifestação Manifestação 24041715443339200002101852630 Manifestação Manifestação 24041715342902500002101848912 document (25) Documento Comprobatório 24041715475057400002101854109 document (24) Documento Comprobatório 24041715481816400002101854316 WhatsApp Audio 2024-04-17 at 12.56.23 Arquivo de áudio 24041715483854600002101854429 Decisão Decisão 24041812215687800002102030356 Ofício Ofício 24041815071364000002102079786 Certidão Certidão 24041815560445800002102099475 Intimação Intimação 24041816032377700002102102607 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 24041816064027100002102103471 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Cuiabá/MT, 18 de abril de 2024 Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal (assinado digitalmente)
14/09/2023 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 1029843-57.2021.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ___X__ Autor(a) € ___X__ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU __X__ intimar as partes para ciência da decisão proferida no bojo do agravo de instrumento de ID 1805564675. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 13/09/2023 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1029843-57.2021.4.01.3600 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros (2) REU: MUNICIPIO DE SAPEZAL e outros (2) Advogado do(a) REU: JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA JUNIOR - MT21395/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ISPOSITIVO. 1.

Diante do exposto, rejeito as preliminares alegadas (nos termos da fundamentação); reputo sanada a demonstração da hipossuficiência econômica do beneficiário/substituído Valdemar (nos termos da fundamentação desta Decisão); e defiro a produção de prova pericial técnica. 2.

Para tanto, a partir do rol de peritos do E-CPTEC/TRF1, nomeio como perita nestes autos, a médica Dra.

BIANCA PEREIRA PESSANHA (CRM 16416, Vila Velha, Telefone (27) 99224-2668.

E-mail: [email protected]), fixando o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da instalação da perícia, para a conclusão dos trabalhos e entrega do laudo.

Ressalto que o laudo a ser entregue pelo perito deverá observar o quanto disposto no art. 473, CPC.

De acordo com o disposto no art. 95 do CPC, o perito terá sua remuneração adiantada pela parte que houver requerido a perícia, no caso, o MPF (União) e o Estado de MT.
10/03/2023 02:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
19/12/2022 19:20

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 16:39

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 16:39

Outras Decisões
10/10/2022 09:36

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:40

Juntada de contestação
06/10/2022 13:28

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 09:26

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:03

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 12:55

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2022 11:28

Conclusos para decisão
14/05/2022 01:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2022 23:59.
02/05/2022 02:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/04/2022 02:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPEZAL em 12/04/2022 23:59.
04/04/2022 16:21

Juntada de contestação
02/04/2022 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.
29/03/2022 18:22

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:33

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 14:09

Juntada de contestação
22/03/2022 16:18

Juntada de contestação
19/03/2022 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.
21/02/2022 20:39

Juntada de petição intercorrente
21/02/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:28

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 12:01

Juntada de parecer
17/02/2022 15:21

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 09:30

Conclusos para despacho
16/02/2022 10:03

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:17

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 13:17

Outras Decisões
09/02/2022 09:00

Conclusos para decisão
07/02/2022 14:38

Juntada de parecer
05/02/2022 02:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2022 23:59.
02/02/2022 19:29

Juntada de Certidão
02/02/2022 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2022 16:13

Juntada de petição intercorrente
31/01/2022 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 23:39

Juntada de ato ordinatório
31/01/2022 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 12:20

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:15

Conclusos para despacho
13/01/2022 21:39

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 15:21

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2021 13:00

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:40

Conclusos para decisão
10/12/2021 09:40

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:26

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:19

Juntada de Certidão
07/12/2021 18:48

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:07

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021 16:07

Outras Decisões
07/12/2021 11:50

Conclusos para decisão
07/12/2021 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJMT
07/12/2021 11:03

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2021 11:00

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000248-72.2019.4.01.3603

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Ovanil Polak de Oliveira

Advogado: Alisson Carli de Deus da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2023 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1000248-72.2019.4.01.3603

Ministerio Publico Federal - Mpf

Bayard Prado Moreira

Advogado: Jacson Marcelo Nervo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2019 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1001164-64.2023.4.01.3507

Gerlei Silva Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sergio de Oliveira Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1008360-52.2023.4.01.4100

Dirceu Adami

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Luiz Henrique Linhares de Paula

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/11/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1007935-35.2021.4.01.3311

Diogenes Ferreira Loures

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Brian Fagundes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2021 20:01

Exibir Processo