08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000351-72.2014.4.01.3603 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FELIPE LELIS COSTA - MG106752 POLO PASSIVO:INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI FILHO - SP129281, LIBERO LUCHESI NETO - SP174760, JOSE EDUARDO GIARETTA EULALIO - SP138669, LUANA LIPORACE PIRES DA SILVA - MT12223/O e DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - MT6199/O DECISÃO As partes apresentaram impugnação ao laudo complementar.

Os expropriados SEBASTIÃO e EUNICE pedem a realização de nova avaliação, pois o perito demorou para entregar a avaliação complementar, o que pode causar prejuízo aos réus.

O prejuízo alegado, todavia, não ficou demonstrada na peça.

Destaca-se que o laudo trata da atualização de valores, uma das razões arguidas para o prejuízo.

A nomeação de outro perito tão só porque a parte discorda dos valores encontrados pelo perito não se justifica.

Os réus alegam, também, que o perito não pode se valer apenas de uma das formas de avaliação previstas nas normas técnicas.

Este argumento não se sustenta.

Se existe mais de uma técnica de avaliação, com igual peso científico, a opção por uma delas não invalida o laudo e nem seria lógico exigir que uma prova pericial se utilize de todas as técnicas científicas existentes.

Por fim, os réus pedem a designação de audiência para que o perito esclareça quesitos que “que serão oportunamente ofertados”.

Não é esta a sistemática processual.

Para que haja necessidade de esclarecimentos do laudo, é fundamental que a dúvida que a parte tem seja devidamente demonstrada, não bastando que o pedido trate de “futuras dúvidas” a serem apresentadas apenas se o juiz designar audiência.

As demais questões apontadas nas impugnações das partes tratam do mérito do processo, isto é, da fixação do preço justo.

Indefiro a realização de nova avaliação e de designação de audiência e declaro encerrada a fase de instrução. Às partes para apresentação de alegações finais, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando pela parte autora.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
27/09/2022 15:05

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:07

Conclusos para despacho
31/08/2022 05:25

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 03:39

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:55

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:55

Decorrido prazo de EUNICE RAMOS PEREIRA em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 02:55

Decorrido prazo de SEBASTIAO OVIDIO PEREIRA em 29/08/2022 23:59.
20/08/2022 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 19/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 08:19

Juntada de petição intercorrente
26/07/2022 12:33

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2022 12:33

Juntada de Certidão
26/07/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 12:33

Proferida decisão interlocutória
04/07/2022 17:23

Conclusos para decisão
08/06/2022 00:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/06/2022 23:59.
23/05/2022 20:42

Juntada de manifestação
23/05/2022 20:06

Juntada de petição intercorrente
12/05/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
20/04/2022 11:50

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 11:24

Juntada de laudo pericial
05/04/2022 19:16

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 04/04/2022 23:59.
16/03/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 19:55

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 16:34

Juntada de manifestação
05/05/2021 00:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
28/04/2021 07:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO OVIDIO PEREIRA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:16

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 16/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:12

Decorrido prazo de EUNICE RAMOS PEREIRA em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:42

Decorrido prazo de EUNICE RAMOS PEREIRA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO OVIDIO PEREIRA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 03:01

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 27/04/2021 23:59.
26/04/2021 19:43

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 19:54

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 15/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:07

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 11:14

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 09:22

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 08:42

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 05:53

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 02:18

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 22:41

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 17:56

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 13:17

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 08:44

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 05:06

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 02:03

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 21:44

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 18:18

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 12:02

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 05:38

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 01:02

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 20:23

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 14:58

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:51

Juntada de Certidão
05/04/2021 14:17

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 00:08

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 19:24

Juntada de petição intercorrente
24/03/2021 12:48

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 12:09

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 04:58

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/03/2021 23:59.
19/03/2021 20:44

Juntada de petição inicial
18/03/2021 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 12:14

Juntada de Certidão
18/03/2021 10:59

Juntada de Certidão
18/03/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
18/03/2021 10:59

Proferida decisão interlocutória
17/03/2021 18:43

Conclusos para despacho
16/03/2021 15:44

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 07:40

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:35

Decorrido prazo de EUNICE RAMOS PEREIRA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:33

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIS DA SILVA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO OVIDIO PEREIRA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 06:29

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 04:37

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 10:09

Perícia designada
15/03/2021 10:08

Juntada de Certidão
15/03/2021 09:47

Proferida decisão interlocutória
12/03/2021 15:41

Conclusos para decisão
06/03/2021 08:18

Juntada de Certidão
05/03/2021 18:49

Decorrido prazo de EUNICE RAMOS PEREIRA em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 18:49

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 04/03/2021 23:59.
05/03/2021 03:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO OVIDIO PEREIRA em 04/03/2021 23:59.
01/03/2021 16:46

Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:10

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 23:49

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 23:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 17:37

Juntada de petição intercorrente
28/01/2021 13:56

Juntada de Certidão
28/01/2021 13:56

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2021 13:56

Proferida decisão interlocutória
21/01/2021 15:38

Juntada de manifestação
18/01/2021 18:31

Conclusos para decisão
03/09/2020 18:56

Juntada de Certidão.
18/06/2020 05:55

Decorrido prazo de INSTITUTO ECOLOGICO CRISTALINO em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 05:55

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRELETRICA TELES PIRES em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 15:41

Juntada de manifestação
05/06/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 01:16

Juntada de petição intercorrente
26/02/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 19:41

Juntada de Certidão de processo migrado
26/02/2020 19:40

Juntada de volume
26/02/2020 18:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/02/2020 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/11/2019 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2019 12:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
25/11/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2019 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/11/2019 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DFJ1 EM 19/11/2019, BOLETIM 258/2019.
12/11/2019 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/11/2019 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/11/2019 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/11/2019 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ...NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE A EXPROPRIANTE...
13/03/2019 12:28

Conclusos para decisão
07/02/2019 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
05/02/2019 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2019 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
14/01/2019 11:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/01/2019 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/01/2019 13:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/01/2019 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2018 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2018 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
27/11/2018 11:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO POR E-MAIL
26/11/2018 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
22/11/2018 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/11/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/11/2018 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/11/2018 15:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2018 12:50

Conclusos para decisão
20/06/2018 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/05/2018 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 24/05/2018 E PUBLICAÇÃO EM 25/08/2018 - BOLETIM 133-2018.
23/05/2018 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/05/2018 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/05/2018 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/05/2018 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2018 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2018 12:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RÁPIDA
19/04/2018 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2018 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÀS 18:00
17/04/2018 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDIANTÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 17/04/2018 E PUBLICAÇÃO EM 18/04/2018 - BOLETIM 090-2018
16/04/2018 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/04/2018 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/04/2018 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2018 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/03/2018 17:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO POR E-MAIL
22/03/2018 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/03/2018 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNAÇÃO
08/03/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2018 13:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RÁPIDA
05/03/2018 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2018 13:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RÁPIDA
02/03/2018 12:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 02/03/2018 E PUBLICAÇÃO EM 05/03/2018 - BOLETIM 044-2018
01/03/2018 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/02/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/02/2018 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/02/2018 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
02/02/2018 15:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO INTIMADO POR E-MAIL
30/01/2018 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
30/01/2018 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2017 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2017 17:09

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE 12137
05/12/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/10/2017 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2017 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ATÉ AS 18:OO
20/10/2017 12:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 20/10/2017 E PUBLICAÇÃO EM 23/10/2017 - BOLETIM 284-2017
19/10/2017 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2017 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/10/2017 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
07/08/2017 17:17

Conclusos para decisão
25/07/2017 17:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
24/07/2017 08:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 08:48

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 12138.
20/06/2017 12:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/06/2017 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/06/2017 12:06

Conclusos para decisão
05/06/2017 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/05/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDIINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 27/04/2017 E CONSIDERADO PUBLICADO EM 28/04/2017, BOLETIM 102/2017.
26/04/2017 14:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/04/2017 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/03/2017 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2017 10:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/03/2017 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2017 17:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/01/2017 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2017 13:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
09/01/2017 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/01/2017 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/12/2016 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2016 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
07/12/2016 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2016 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
06/12/2016 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2016 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/12/2016 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/12/2016 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE
30/11/2016 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...]DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO O QUESITO 1.5 DE FLS. 860/874. INDEFIRO, ALÉM DISSO, O PEDIDO DE PROVA PERICIAL REQUERIDO ÀS FLS. 967/971, BEM COMO INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO VALOR DA IND
11/07/2016 16:39

Conclusos para decisão
08/07/2016 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL
28/06/2016 15:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
24/06/2016 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/06/2016 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE
22/06/2016 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12192/12204
10/05/2016 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2016 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11894, LACRE Nº 0013508.
22/04/2016 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/04/2016 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2016 17:31

Conclusos para decisão
09/03/2016 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2016 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/03/2016 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/02/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2016 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
18/02/2016 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
15/02/2016 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR ATO ORDINATÓRIO URGENTE
15/02/2016 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2016 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2016 09:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF691030403BR.
29/01/2016 13:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/01/2016 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2016 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
16/12/2015 17:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/12/2015 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO URGENTE
15/12/2015 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] REJEITO A CONEXÃO ALEGADA E DEIXO PARA ANALISAR A QUESTÃO ATINENTE À RESERVA LEGAL NA OCASIÃO DA SENTENÇA [...]
06/11/2015 17:04

Conclusos para decisão
04/11/2015 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/10/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/10/2015 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/10/2015 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR URGENTE
07/10/2015 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIMEM-SE OS EXPROPRIADOS EUNICE RAMOS PEREIRA E SEBASTIÃO OVÍDIO PEREIRA PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE CINCO DIAS SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 762/765 E DOCUMENTOS DE FLS. 766/802. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DOS EXPROPRIADOS
29/09/2015 12:18

Conclusos para decisão
09/09/2015 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/09/2015 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2015 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742196214BR.
13/08/2015 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÕES 12353 E 12483)
17/07/2015 15:58

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
15/07/2015 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2015 15:56

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
21/05/2015 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/05/2015 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
15/05/2015 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/05/2015 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...JULGO CONVENIENTE A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA CONCILIAÇÃO...
29/04/2015 18:01

Conclusos para decisão
29/04/2015 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
06/04/2015 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/03/2015 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2015 17:00

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO TRF NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 16334-56.2014.4.01.0000/MT
28/01/2015 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2015 17:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/12/2014 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/12/2014 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/12/2014 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/12/2014 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHAMO O FEITO À ORDEM. TENDO EM VISTA QUE O TRF DA 1ª REGIÃO FIRMOU JURISPRUDÊNCIA NO SENTIDO DE QUE A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA EM QUE A UNIÃO INTERVÉM COMO ASSISTENTE, AINDA QUE DE FORMA ANÔMAL
10/12/2014 17:36

Conclusos para decisão
05/12/2014 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2014 13:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/11/2014 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/11/2014 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - AGDO PUBLICAÇÃO DECISÃO
25/11/2014 10:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
13/11/2014 11:18

Conclusos para decisão
12/11/2014 10:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
04/11/2014 14:47

REPLICA APRESENTADA
06/10/2014 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/10/2014 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/09/2014 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/09/2014 12:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/09/2014 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/09/2014 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2014 17:41

REPLICA APRESENTADA
11/09/2014 17:39

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/08/2014 17:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/08/2014 11:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/08/2014 17:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/08/2014 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSA FORMA, COADUNO COM O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO TRF DA 1ª REGIÃO E, MUTATIS MUTANDIS, APLICO-O AO CASO CONCRETO, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA PARA A VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARANAÍTA/MT.
05/08/2014 18:44

Conclusos para decisão
05/08/2014 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/07/2014 14:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/07/2014 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RÉU SEBASTIÃO OVIDIO PEREIRA, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS....
27/06/2014 10:11

Conclusos para despacho
11/04/2014 16:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/04/2014 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/04/2014 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2014 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA
27/03/2014 15:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
27/03/2014 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/03/2014 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2014 17:43

Conclusos para despacho
14/03/2014 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/03/2014 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
07/03/2014 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/03/2014 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2014 12:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 27.02.2014, BOLETIM 034/2014.
24/02/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/02/2014 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/02/2014 17:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
19/02/2014 12:32

Conclusos para decisão
19/02/2014 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO
17/02/2014 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/02/2014 12:59

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
14/02/2014 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
12/02/2014 13:49

Conclusos para decisão
12/02/2014 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2014 16:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/02/2014 16:24

INICIAL AUTUADA
06/02/2014 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2014

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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