TRF1 - 0003774-98.2018.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0003774-98.2018.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JORGE LUIS GASPAR FERNANDES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TAISE ALVES DA SILVA - BA44452 e ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA - BA47346 DESPACHO 1.
Tendo em vista a petição do MPF id 1518092874, defiro o pedido id 1472261394 e 1648813459.
Para tanto, determino que a Secretaria proceda ao agendamento de audiência de acordo de não persecução penal, em momento oportuno, por meio de ato ordinatório, a ser realizada por este Juízo, na modalidade híbrida (presencial e videoconferência), facultando à parte acusada a participação através de link, a ser disponibilizado. 2.
Sem prejuízo, defiro o pedido id 1482866862.
Sendo assim, considerando que a defensora dativa foi nomeada em 11/10/2018 (id 447914426, pág. 93), solicite-se a Secretaria o pagamento dos honorários advocatícios da defensora dativa, Drª.
Taise Alves da Silva, inscrita na OAB/BA sob o nº 44.452, ora arbitrados no valor de R$ 536,83 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.
Atribuo ao presente ato força de ofício/mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
Cumpra-se.
Intimem-se Juiz Federal (Assinado eletronicamente) -
12/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO Nº 0003774-98.2018.4.01.3312 ATO ORDINATÓRIO Com base na Portaria n. 06, de 24 de março de 2014, da Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê, intime-se a parte acusada, através do sistema, para ter ciência da petição do MPF (id 1518092874), bem como para se manifestar requerendo o que entender de direito.
Prazo de 10 dias.
JULIANE MARIA NOGUEIRA RIBEIRO Servidor -
12/10/2022 15:00
Juntada de Certidão
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10/10/2022 11:51
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2022 10:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA.
-
26/09/2022 09:04
Juntada de Certidão
-
08/09/2022 12:24
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 19:53
Juntada de petição intercorrente
-
28/07/2022 17:01
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/07/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 09:42
Juntada de Certidão
-
28/07/2022 09:36
Juntada de Certidão
-
27/07/2022 17:29
Expedição de Carta precatória.
-
27/07/2022 17:29
Expedição de Carta precatória.
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26/07/2022 11:11
Juntada de manifestação
-
18/07/2022 14:45
Juntada de manifestação
-
12/07/2022 18:46
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2022 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 17:53
Processo devolvido à Secretaria
-
11/07/2022 17:53
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/07/2022 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 13:17
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 15:44
Juntada de manifestação
-
17/06/2022 15:13
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2022 15:13
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 00:31
Decorrido prazo de JORGE LUIS GASPAR FERNANDES em 14/06/2022 23:59.
-
13/05/2022 11:34
Juntada de diligência
-
13/05/2022 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2022 10:49
Juntada de diligência
-
18/04/2022 08:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/04/2022 09:12
Juntada de Certidão
-
07/04/2022 18:06
Expedição de Mandado.
-
12/12/2021 10:10
Juntada de manifestação
-
06/12/2021 19:16
Processo devolvido à Secretaria
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06/12/2021 19:16
Juntada de Certidão
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06/12/2021 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
29/07/2021 11:33
Juntada de Certidão
-
17/05/2021 16:16
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 06:40
Decorrido prazo de JORGE LUIS GASPAR FERNANDES em 05/04/2021 23:59.
-
06/04/2021 06:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2021 23:59.
-
26/02/2021 20:18
Juntada de manifestação
-
18/02/2021 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2021 08:36
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/02/2021 08:36
Juntada de volume
-
12/02/2021 09:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
12/02/2021 09:04
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
-
24/01/2020 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2020 09:15
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
-
13/01/2020 09:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13-01-2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14-01-2020
-
10/01/2020 13:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
10/01/2020 09:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/01/2020 09:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/01/2020 17:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/01/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
08/01/2020 16:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/11/2019 17:54
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
06/11/2019 16:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 66
-
17/10/2019 13:52
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/10/2019 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/10/2019 17:13
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/08/2019 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2019 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF
-
15/08/2019 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/08/2019 16:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/08/2019 10:41
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
03/06/2019 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2019 12:37
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/05/2019 14:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
17/05/2019 10:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
17/05/2019 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/05/2019 09:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/05/2019 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
16/05/2019 11:14
Conclusos para despacho
-
16/05/2019 10:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
26/04/2019 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/04/2019 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/04/2019 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/04/2019 17:32
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
09/04/2019 10:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 21
-
05/04/2019 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
05/04/2019 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/04/2019 17:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
05/04/2019 17:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/04/2019 14:40
Conclusos para decisão
-
21/01/2019 13:06
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
18/01/2019 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.
-
18/01/2019 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/01/2019 19:28
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/12/2018 11:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/12/2018 13:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
-
03/12/2018 13:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/11/2018 14:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
26/11/2018 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
16/11/2018 12:21
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/11/2018 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/11/2018 17:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/11/2018 11:51
Conclusos para decisão
-
29/10/2018 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTECEDENTES
-
22/10/2018 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RÉU.
-
17/10/2018 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2018 14:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
11/10/2018 12:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/10/2018 12:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/10/2018 14:51
Conclusos para despacho
-
10/10/2018 14:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
20/09/2018 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
13/09/2018 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of 163 e 164
-
13/09/2018 16:59
OFICIO REMETIDO CENTRAL - sesap
-
13/09/2018 16:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of 162
-
13/09/2018 16:58
OFICIO REMETIDO CENTRAL - malote digital
-
10/09/2018 17:45
OFICIO EXPEDIDO - of 162, 163 e 164 de 2018 - antecedentes
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06/09/2018 09:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/08/2018 14:39
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/08/2018 14:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
16/08/2018 17:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
16/08/2018 17:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/08/2018 17:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/08/2018 18:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/08/2018 17:57
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2018
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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