08/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1001706-22.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: C.

S.

D.

S.

C., CLAUZIENE DA SILVA FREIRE COSTA Advogado do(a) AUTOR: MARCIA TEREZINHA BANTLE - MT17363/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA RELATÓRIO O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (pensão por morte), com DIB em 22/05/2020, DIP em 01/03/2023, bem como pagamento de 90% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo C.

S.

D.

S.

C.

Filiação CLAUZIENE DA SILVA FREIRA COSTA GEDEILTON COSTA DA SILVA Registro Geral ....

CPF *73.***.*75-57 Data e Local de Nascimento 06/06/2014, COLNIZA/MT Benefício Concedido PENSÃO POR MORTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 25/05/2020 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2023 Valor dos atrasados A CALCULAR Instituidor GEDEILTON COSTA DA SILVA CPF.: *45.***.*96-14 Após a comunicação para cumprimento, remetam-se os autos ao INSS para apresentação dos cálculos.

Na sequência, havendo concordância da parte autora, expeça-se RPV, atentando para o contrato de honorário constante nos autos (ID 1528658869).

Sem honorários, nem custas.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
02/02/2023 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2022 15:26

Juntada de manifestação
07/11/2022 17:46

Juntada de manifestação
31/08/2022 01:07

Decorrido prazo de CLAUZIENE DA SILVA FREIRE COSTA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 01:07

Decorrido prazo de CALYTA STEFANY DA SILVA COSTA em 30/08/2022 23:59.
05/08/2022 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/08/2022 20:33

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2022 20:33

Juntada de Certidão
04/08/2022 20:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2022 20:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 16:26

Conclusos para despacho
15/07/2022 12:03

Juntada de manifestação
14/07/2022 00:35

Decorrido prazo de CLAUZIENE DA SILVA FREIRE COSTA em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022 00:35

Decorrido prazo de CALYTA STEFANY DA SILVA COSTA em 13/07/2022 23:59.
21/06/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 14:11

Juntada de Certidão
21/06/2022 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2022 14:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2022 09:10

Conclusos para decisão
18/04/2022 18:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
18/04/2022 18:07

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2022 18:04

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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