17/02/2025 14:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
15/02/2025 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:13

Decorrido prazo de RENATA RAMOS DE SANTANA em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:19

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 14:47

Juntada de manifestação
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Processo nº: 1004658-40.2023.4.01.3311 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA RAMOS DE SANTANA Advogado do(a) AUTOR: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - SP447957 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: CAROLINE DE ALCANTARA NOVAES ARAUJO BANDEIRA - BA25786, DANILO ARAGAO SANTOS - SP392882 DECISÃO Considerando que no presente processo são discutidas as mesmas matérias objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 1041440-85.2023.4.01.0000, admitido pelo TRF da 1ª Região, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo daquele incidente.

Cumpra-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUÍZA FEDERAL
14/01/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
10/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
13/11/2024 08:41

Juntada de contestação
13/11/2024 08:24

Juntada de apresentação de quesitos
08/11/2024 17:44

Juntada de apresentação de quesitos
08/11/2024 17:30

Juntada de manifestação
09/10/2024 11:43

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:43

Decretada a revelia
09/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/10/2024 23:59.
19/08/2024 12:57

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 12:57

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
16/08/2024 17:06

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:53

Recebidos os autos
15/08/2024 08:53

Juntada de informação de prevenção negativa
08/02/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:44

Juntada de Informação
05/09/2023 15:30

Juntada de contrarrazões
23/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 11:39

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 12:38

Juntada de apelação
06/07/2023 16:30

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 16:30

Indeferida a petição inicial
05/07/2023 13:59

Conclusos para julgamento
13/06/2023 16:59

Juntada de manifestação
23/05/2023 02:57

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004658-40.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATA RAMOS DE SANTANA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
19/05/2023 09:21

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023 09:21

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:21

Concedida a gratuidade da justiça a RENATA RAMOS DE SANTANA - CPF: *47.***.*04-68 (AUTOR)
19/05/2023 09:21

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 15:02

Conclusos para decisão
16/05/2023 15:01

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 15:01

Cancelada a conclusão
16/05/2023 15:00

Conclusos para decisão
26/04/2023 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
26/04/2023 21:13

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2023 21:11

Juntada de Certidão
26/04/2023 21:09

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2023 17:46

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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