13/02/2025 11:37

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
13/02/2025 00:23

Decorrido prazo de NILZETE APOSTOLO BARRETO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:18

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
17/01/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 14:43

Juntada de manifestação
14/01/2025 10:44

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 10:44

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 10:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1041440-85.2023.4.01.0000
10/01/2025 12:20

Conclusos para decisão
20/08/2024 07:15

Juntada de petição intercorrente
13/08/2024 17:58

Juntada de impugnação
12/08/2024 17:33

Juntada de manifestação
12/08/2024 17:29

Juntada de manifestação
22/07/2024 13:13

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 18:37

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:27

Recebidos os autos
21/06/2024 11:27

Juntada de informação de prevenção negativa
21/02/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:35

Juntada de Informação
27/09/2023 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:39

Juntada de contrarrazões
23/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.
03/08/2023 12:58

Juntada de apelação
06/07/2023 16:31

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2023 16:31

Indeferida a petição inicial
05/07/2023 14:14

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:36

Juntada de petição intercorrente
13/06/2023 17:31

Juntada de manifestação
23/05/2023 02:58

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005055-02.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILZETE APOSTOLO BARRETO Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal
19/05/2023 09:25

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2023 09:25

Juntada de Certidão
19/05/2023 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2023 09:25

Concedida a gratuidade da justiça a NILZETE APOSTOLO BARRETO - CPF: *64.***.*88-87 (AUTOR)
19/05/2023 09:25

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
04/05/2023 14:06

Juntada de Informação de Prevenção
04/05/2023 14:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2023 11:59

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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