TRF2 - 5001623-43.2022.4.02.5111

1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES

CPF *52.***.*78-03

Advogados

ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES

OAB: 145114/RJ

CPF *52.***.*78-03

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOB LIMITADA

CNPJ: 29.818.648/0001-51

Advogados

PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS

OAB: 019297/RJ

CPF *39.***.*80-44

LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA

OAB: 047816/RJ

CPF *66.***.*12-15

RONALDO RAMOS LEMOS

OAB: 153187/RJ

CPF *85.***.*10-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:48

    Juntada de Petição

  • 22/05/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/05/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2025 15:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 29/05/2024 11:00

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 11:58

    Juntada de Petição

  • 02/02/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 02/12/2023 14:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 02/12/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 29/11/2023 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 29/11/2023 20:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/11/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 23:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/10/2023 13:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 13/09/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2023 15:06

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 01/09/2023 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 31/08/2023 15:32

    Juntada de Petição

  • 25/08/2023 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 20/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 11/07/2023 00:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 16:26

    Determinada a intimação

  • 12/05/2023 12:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 10/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 10/03/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 08/02/2023 21:20

    Juntada de Petição

  • 26/01/2023 10:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

  • 23/01/2023 00:00

    Edital

    USUCAPIÃO Nº 5001623-43.2022.4.02.5111/RJ AUTOR: ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES RÉU: PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOB LIMITADA EDITAL Nº 510009414878 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO SOB O N.º 5001623-43.2022.4.02.5111.

    A DOUTORA MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de Usucapião autuada sob o número 5001623-43.2022.4.02.5111, proposta por ALEXANDRE DA SILVA FERNANDES em face de PREMIL PRAIA DA RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Ltda., objetivando, em síntese, a declaração da propriedade de imóvel situado na Rua Ilha das Flechas, S/N.º, Lote 16, Quadra 12, Praia da Ribeira – Angra dos Reis/RJ, CEP: 23937-140.

    E, para que chegue ao conhecimento de eventuais terceiros interessados no objeto da presente Ação de Usucapião, expede-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO (DE TERCEIROS INTERESSADOS – INCERTOS E/OU DESCONHECIDOS), nos moldes dos artigos 256, I, e 257, III, c/c artigo 259, I, do CPC/2015, a fim de que, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, caso queiram, os aludidos interessados apresentem contestação aos termos da ação em referência, ficando cientes de que, se não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial, tudo na forma dos artigos 335 e 344 do CPC/2015.

    Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar, Aterrado – Volta Redonda/RJ, CEP: 27213-340, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257 do Código de Processo Civil).

    EXPEDIDO no Município de Volta Redonda/RJ, em 11 de janeiro de 2023. Eu, Gabriella de Lima Torquato de Andrade, Estagiária, Matrícula n.º 62589, o digitei; e eu, Cléfer Felipe Schwengber, Diretor de Secretaria, Matrícula n.º 14893, o confiro e assino, por ordem da MMa.

    Juíza Federal.    

  • 20/01/2023 18:11

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 08:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24

  • 20/01/2023 07:57

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 20/01/2023 07:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 17/01/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

  • 17/01/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 17/01/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

  • 17/01/2023 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 12/01/2023 16:41

    Expedição de Edital - citação

  • 12/01/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

  • 12/01/2023 12:21

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 12/01/2023 12:21

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 12/01/2023 12:20

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 12/01/2023 12:20

    Expedição de Mandado - RJANGSECMA

  • 29/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 26/12/2022 13:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 26/12/2022 13:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 26/12/2022 08:54

    Juntada de Petição

  • 21/12/2022 13:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 21/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

  • 20/12/2022 00:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 19/12/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 13:07

    Determinada a citação

  • 15/12/2022 10:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/12/2022 08:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/12/2022 17:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2022 17:43

    Determinada a intimação

  • 09/12/2022 17:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2022 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 21:35

    Juntada de Petição

  • 01/12/2022 20:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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