05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
01/04/2024 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
26/03/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156
08/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 17:28

Baixa Definitiva
08/03/2024 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/03/2024 15:19

Conclusos para julgamento
08/03/2024 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
08/03/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
07/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 15:34

Determinada a intimação
07/03/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
06/03/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/03/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
20/02/2024 17:47

Expedição de ofício
20/02/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/02/2024 14:20

Determinada a intimação
20/02/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
05/02/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
02/02/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
02/02/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
30/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:44

Despacho
30/01/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/01/2024 14:44

Expedição de ofício
30/01/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 12:19

Juntado(a)
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
11/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:10

Juntado(a)
30/11/2023 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/11/2023 18:28

Juntado(a)
30/11/2023 14:29

Despacho
30/11/2023 14:09

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2023 14:19

Juntada de Petição
29/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
31/10/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
31/10/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/10/2023 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/10/2023 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
24/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2023 14:50

Decisão interlocutória
24/10/2023 13:45

Alterado o assunto processual
24/10/2023 13:41

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 11:18

Juntado(a)
24/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/10/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 11:53

Juntado(a)
03/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/09/2023 10:47

Juntada de Petição
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/09/2023 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 13:21

Juntado(a)
09/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/08/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/08/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
09/08/2023 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/08/2023 10:52

Juntado(a)
08/08/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2023 15:48

Despacho
08/08/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
27/07/2023 14:03

Intimado em Secretaria
26/07/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
18/07/2023 11:20

Juntada de Petição
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
14/06/2023 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
14/06/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/06/2023 16:53

Determinada a intimação
13/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2023 16:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
13/06/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2023 16:12

Determinada a intimação
02/06/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
05/05/2023 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/04/2023 15:19

Determinada a intimação
24/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 13:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 51313485220214025101
14/12/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 08 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 14 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 06/02/2023.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5131348-52.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 503) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI APELANTE: COMERCIAL LOJAS IRMAOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANE PALUMBO DE LIMA (OAB RJ227719) APELADO: C L I INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: SONIA MARIA DE ALMEIDA MOREIRA (OAB SP266748) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
21/10/2022 10:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
21/10/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
28/09/2022 13:48

Recebido o recurso de Apelação
28/09/2022 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/08/2022 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
09/08/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/08/2022 17:09

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2022 13:55

Conclusos para julgamento
07/06/2022 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
31/05/2022 02:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
20/05/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2022 15:14

Decisão interlocutória
11/05/2022 13:43

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2022 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/04/2022 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/04/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/04/2022 14:59

Determinada a intimação
04/04/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
04/04/2022 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/04/2022 11:25

Juntada de Petição
15/03/2022 13:30

Intimado em Secretaria
15/03/2022 13:28

Juntada de peças digitalizadas
08/03/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/02/2022 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/02/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2022 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 15:37

Juntada de peças digitalizadas
04/02/2022 13:50

Juntada de peças digitalizadas
02/02/2022 14:09

Determinada a citação
02/02/2022 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/02/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/12/2021 13:54

Determinada a intimação
17/12/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2021 11:04

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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