TRF2 - 5091018-13.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
24/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
-
20/09/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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20/09/2023 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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20/09/2023 11:40
Juntada de Petição
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/09/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/09/2023 18:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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18/09/2023 18:23
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/09/2023 11:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2023 13:12
Juntada de Certidão
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11/09/2023 12:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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07/08/2023 10:12
Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2023 10:12:23)
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07/08/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2023 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2023 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2023 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
28/07/2023 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/07/2023 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/07/2023 18:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/07/2023 18:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 17:27
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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25/07/2023 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/07/2023 11:48
Lavrada Certidão
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5091018-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/06/2023 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
-
27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/06/2023 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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03/05/2023 13:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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28/04/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/04/2023 10:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/04/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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27/03/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
27/03/2023 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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24/03/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/03/2023 17:36
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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24/02/2023 17:08
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
24/02/2023 16:15
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/02/2023 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 18:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/02/2023 17:51
Sentença desconstituída - por maioria
-
06/02/2023 17:31
Lavrada Certidão
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27/01/2023 10:47
Lavrada Certidão
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5091018-13.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDREI FURTADO FERNANDES (OAB RJ089250) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
12/12/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 12:55
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB11 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
07/02/2022 14:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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07/02/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/02/2022 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/02/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
03/02/2022 16:09
Ato ordinatório praticado
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02/02/2022 19:54
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
30/01/2022 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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