TRF2 - 5083383-78.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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24/10/2023 10:59
Juntada de Petição
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24/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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23/10/2023 23:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/10/2023 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/10/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/10/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 19:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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19/10/2023 19:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/06/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/06/2023 18:51
Juntada de Certidão
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12/06/2023 17:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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12/06/2023 17:06
Juntada de Petição
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12/06/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/05/2023 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/05/2023 17:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/05/2023 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2023 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/05/2023 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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11/05/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/05/2023 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/05/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/05/2023 12:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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07/05/2023 12:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/05/2023 14:42
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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05/05/2023 13:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/04/2023 11:20
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00:00</b>
-
13/04/2023 12:19
Lavrada Certidão
-
13/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 25 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 02 DE MAIO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futuraem Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5083383-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: ESTRELACO TUBOS E CONEXOES COMERCIO E SERVICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
31/03/2023 19:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/04/2023
-
31/03/2023 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
31/03/2023 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
30/03/2023 14:45
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/03/2023 16:16
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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16/03/2023 16:16
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 29
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16/03/2023 16:14
Juntada de Petição
-
09/03/2023 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/03/2023 10:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/03/2023 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2023 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/02/2023 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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26/02/2023 22:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/02/2023 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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23/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/02/2023 19:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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16/02/2023 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/02/2023 18:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/02/2023 17:49
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/02/2023 17:31
Lavrada Certidão
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27/01/2023 10:47
Lavrada Certidão
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27/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
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27/01/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 07 DE FEVEREIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de fevereiro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5083383-78.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: ESTRELACO TUBOS E CONEXOES COMERCIO E SERVICO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (OAB AL003726A) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/12/2022 11:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023
-
15/12/2022 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/12/2022 11:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
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12/12/2022 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:20
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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08/03/2022 18:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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08/03/2022 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/03/2022 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/03/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/03/2022 17:54
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 10:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/02/2022 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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