TRF2 - 5000552-69.2018.4.02.5006

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UFES

CNPJ: 32.479.123/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA ANDRADE

CPF *58.***.*90-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 18:02

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01

  • 07/03/2024 18:01

    Transitado em Julgado - Data: 07/03/2024

  • 05/03/2024 20:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 05/03/2024 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 28/02/2024 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 28/02/2024 08:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 26/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 16:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/02/2024 18:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/02/2024 18:08

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 22/02/2024 18:08

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/02/2024 18:08

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 04/12/2023 11:15

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 01/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 117

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 115 e 117

  • 05/10/2023 18:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112, 114 e 116

  • 05/10/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 05/10/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 05/10/2023 18:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 03/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/10/2023 11:37

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 03/10/2023 11:37

    Recurso Especial sobrestado

  • 19/06/2023 11:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/06/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 16:07

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 16/06/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 16/06/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 16/06/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/06/2023 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/04/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 26/04/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 26/04/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2023 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/04/2023 17:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 25/04/2023 17:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 17:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/04/2023 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/04/2023 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 21/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 12 de Abril de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000552-69.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ROSA MARIA ANDRADE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) INTERESSADO: INGRID CRISTINA ANDRADE (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2023.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 17/03/2023 18:00

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023

  • 17/03/2023 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/03/2023 13:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115

  • 16/03/2023 19:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 23/02/2023 18:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 23/02/2023 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 23/02/2023 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 23/02/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 14:51

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 23/02/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 23/02/2023 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 16/02/2023 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 13/02/2023 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 13/02/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 13/02/2023 08:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/02/2023 14:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/02/2023 14:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 10/02/2023 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/02/2023 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 15:14

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 19/12/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 01 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5000552-69.2018.4.02.5006/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ROSA MARIA ANDRADE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: José Moacir Ribeiro Neto (OAB ES019999) INTERESSADO: INGRID CRISTINA ANDRADE (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 16/12/2022 16:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/12/2022 16:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 01/12/2022 18:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

  • 01/12/2022 18:01

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/10/2022 17:46

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 27/10/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/10/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/10/2022 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/10/2022 13:29

    Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

  • 27/10/2022 10:35

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 26/10/2022 19:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 26/10/2022 19:43

    Despacho

  • 30/05/2022 14:11

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 30/05/2022 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 30/05/2022 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/05/2022 19:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 17:29

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 19/05/2022 16:44

    Juntada de Petição

  • 25/02/2022 17:54

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 25/02/2022 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 14/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/02/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 14:55

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 11/01/2022 12:43

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

  • 16/08/2021 11:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/08/2021 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 22/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 22/07/2021 13:25

    Retirado de pauta

  • 12/07/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2021 11:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2021 22:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 09/07/2021 22:06

    Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

  • 06/07/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 14:00:00</b>

  • 02/07/2021 12:35

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 02/07/2021 11:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 02/07/2021 11:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 202

  • 01/07/2021 18:31

    Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

  • 16/04/2021 14:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 16/04/2021 13:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 16/04/2021 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 15/04/2021 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/04/2021 19:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 14/04/2021 19:12

    Despacho

  • 07/04/2021 18:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

  • 07/04/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 25/03/2021 18:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 24/03/2021 22:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 19/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 09/03/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2021 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2021 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

  • 09/03/2021 16:50

    Despacho

  • 08/02/2021 13:21

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 18:30

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 05/02/2021 18:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 30/01/2021 01:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 28/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 18/12/2020 18:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 18:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/12/2020 17:37

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB20 -> SUB7TESP

  • 18/12/2020 17:37

    Determinada a intimação

  • 25/06/2020 20:03

    Juntada de Petição

  • 19/02/2020 18:44

    Juntada de Petição

  • 03/10/2019 14:58

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

  • 30/09/2019 14:18

    Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

  • 18/09/2019 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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