TRF2 - 5078973-74.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 20:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32
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12/08/2024 19:48
Recebidos os autos do STJ
-
15/04/2024 13:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
12/03/2024 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/03/2024 16:05
Despacho
-
12/03/2024 13:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
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12/03/2024 11:21
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/03/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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26/02/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 47, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
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03/02/2024 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
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22/01/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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22/01/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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18/01/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:27)
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18/01/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:24)
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18/01/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:16)
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18/01/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:15)
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18/01/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:12)
-
18/01/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:11)
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18/01/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:07)
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18/01/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:06)
-
18/01/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:06)
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18/01/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:05)
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18/01/2024 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:05)
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18/01/2024 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:05)
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18/01/2024 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:04)
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18/01/2024 16:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/01/2024 17:17:04)
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17/01/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2024 16:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/01/2024 16:41
Recurso Especial não admitido
-
16/05/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/05/2023 11:36
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 15:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/05/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/03/2023 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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20/03/2023 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/03/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/03/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/03/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 17, 26, 18, 21, 27, 25, 19, 22, 23, 24 e 28
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27/02/2023 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29
-
13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2023 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2023 17:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
13/02/2023 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/02/2023 14:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/01/2023 15:51
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5078973-74.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELANTE: TANIA ISMAEL DE OLIVEIRA CURI HALLAL (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELANTE: AFONSO HENRIQUES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELANTE: ELCI ZILLI HAANWINCKEL (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELANTE: DANIELLA BARBOSA CALIANO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELANTE: CLAUDIA FIGUEIREDO CHAVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELANTE: ANDRE LUIS MACHADO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELANTE: LILIAN MOURA MORIEL CAMPOS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELANTE: ROBERTO CURI HALLAL (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELANTE: MARIA DE FATIMA SANTOS RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELANTE: AUGUSTO FERNANDO HAANWINCKEL (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELANTE: ANTONIO CARLOS CASTELA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: MONICA MACEDO SANTOS (OAB RJ099264) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/12/2022 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/12/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/12/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
15/12/2022 17:14
Juntado(a)
-
13/12/2022 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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02/12/2022 09:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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01/12/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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01/12/2022 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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23/11/2022 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/11/2022 09:13
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
-
22/11/2022 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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