TRF2 - 5012844-30.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

NUTRIAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA

CNPJ: 68.722.917/0001-33

Advogados

ANTONIO SERGIO SOARES

OAB: 085304/RJ

CPF *65.***.*73-53

Polo Passivo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 12:16

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2023 12:16

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 30/03/2023 13:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 30/03/2023 13:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 29/03/2023 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/03/2023 10:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 07/02/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/02/2023 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/02/2023 20:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/12/2022 19:42

    Juntado(a)

  • 14/12/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento O Desembargador Federal ALCIDES MARTINS, presidente em exercício da 5ª Turma Especializada, determina a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5012844-30.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 281) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: NUTRIAGRO COMERCIO AGRICOLA LTDA ADVOGADO: ANTONIO SERGIO SOARES (OAB RJ085304) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ PROCURADOR: DANIEL DA SILVA BRILHANTE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente

  • 07/12/2022 23:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 281

  • 07/12/2022 23:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 29/11/2022 07:12

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 28/11/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 17/11/2022 06:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 03/11/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 01/11/2022 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 04/10/2022 08:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 23/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/09/2022 12:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 13/09/2022 12:53:05)

  • 13/09/2022 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/09/2022 12:49

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/09/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB14)

  • 12/09/2022 13:43

    Alterado o assunto processual

  • 12/09/2022 10:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP

  • 12/09/2022 10:00

    Declarada incompetência

  • 08/09/2022 19:01

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 166 do processo originário.Número: 00000425820114025113/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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