TRF2 - 5014591-15.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

REINAM BATISTA DUTRA SERENO

CPF *49.***.*95-00

Advogados

RONNIE PEREIRA

OAB: 150793/RJ

CPF *00.***.*75-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2024 15:53

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2024 15:53

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

  • 06/02/2024 08:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 06/02/2024 07:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 25/01/2024 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 24/01/2024 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 24/01/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2024 16:28

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 24/01/2024 16:28

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 19/06/2023 11:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 16/06/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 19:50

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 15/06/2023 19:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 25/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/05/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2023 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 11/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 10/05/2023 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/05/2023 10:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 08/05/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 15/04/2023 05:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 04/04/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/04/2023 19:35

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 04/04/2023 19:35

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/03/2023 06:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 23/03/2023 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 16/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 06/03/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/03/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/03/2023 21:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 07/02/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/02/2023 18:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/02/2023 18:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/02/2023 20:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 15/12/2022 17:29

    Juntado(a)

  • 14/12/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 12:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 12/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento O Desembargador Federal ALCIDES MARTINS, presidente em exercício da 5ª Turma Especializada, determina a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5014591-15.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 286) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: REINAM BATISTA DUTRA SERENO ADVOGADO: RONNIE PEREIRA (OAB RJ150793) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente

  • 07/12/2022 23:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/12/2022 23:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 286

  • 28/11/2022 05:45

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 25/11/2022 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 25/11/2022 15:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 23/11/2022 13:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 23/11/2022 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/10/2022 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 15:03

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB14 -> SUB5TESP

  • 17/10/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2022 15:40

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95, 80 do processo originário.Número: 50029765620194025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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