06/05/2025 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 0500279-02.2015.4.02.5111/RJ AUTOR: SERGIO DE REZENDE LOPES AUTOR: MARIA LUCIA LOPES AUTOR: MARIA PALMIRA DE CARVALHO FERREIRA RÉU: CONDOMINIO PRAIA DO CAFE RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510015890057 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 0500279-02.2015.4.02.5111.

A DOUTORA MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 1ª VARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições, FAZ SABER, a todos quanto este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da AÇÃO DE USUCAPIÃO autuada sob o número 0500279-02.2015.4.02.5111, proposta por SERGIO DE REZENDE LOPES, MARIA LUCIA LOPES e MARIA PALMIRA DE CARVALHO FERREIRA em face de CONDOMINIO PRAIA DO CAFE e da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando, em síntese, o reconhecimento judicial da posse prolongada e ininterrupta de um bem, e considerando o registro no sistema E-Proc do falecimento do autor SERGIO DE REZENDE LOPES e a declaração de seu patrono sobre a impossibilidade de localizar seus herdeiros e sua ex-esposa, também parte autora no processo, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, a fim de que o ESPÓLIO DE SERGIO DE REZENDE LOPES, querendo, manifeste interesse na sucessão processual e promova a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil.

Assim, para que chegue ao conhecimento de possíveis interessados, mormente o requerido, é expedido este Edital, que será afixado, no local de costume, na Sede deste Juízo, que funciona da Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, 1º andar, Aterrado, Volta Redonda-RJ, CEP: 27213-340, no horário das 12h00min às 17h00min, bem como será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal (art. 257, CPC).

EXPEDIDO no município de Volta Redonda-RJ, em 05 de maio de 2025; eu, João Vitor Sampaio Nicolau de Castro Moreira, Estagiário, Matrícula n.º 63658, o digitei, e eu, Simone Barboza Ramos, Diretora de Secretaria, Matrícula nº 18.691, o confiro e assino, de ordem da MMa.

Juíza Federal Substituta.
14/04/2023 07:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01
14/04/2023 07:23

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023
14/04/2023 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/04/2023 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/03/2023 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2023 08:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 25 e 24
23/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26
13/02/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/02/2023 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
13/02/2023 17:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023 14:02

Sentença desconstituída - por unanimidade
23/01/2023 15:50

Juntada de Certidão
23/01/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023 Data da sessão: 01/02/2023 13:00:00
23/01/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0500279-02.2015.4.02.5111/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: SERGIO DE REZENDE LOPES (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO NUNES SANTIAGO (OAB RJ004263) ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (OAB RJ099400) APELANTE: MARIA LUCIA LOPES (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO NUNES SANTIAGO (OAB RJ004263) ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (OAB RJ099400) APELANTE: MARIA PALMIRA DE CARVALHO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO NUNES SANTIAGO (OAB RJ004263) ADVOGADO: HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (OAB RJ099400) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CONDOMINIO PRAIA DO CAFE (RÉU) ADVOGADO: HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA (OAB RJ067368) ADVOGADO: FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA DE MORAIS (OAB RJ182863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
19/12/2022 14:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
19/12/2022 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
19/12/2022 13:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2023 13:00 Sequencial: 15
19/12/2022 11:37

Juntado(a)
16/12/2022 18:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
16/12/2022 06:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
15/12/2022 22:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/10/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/10/2022 11:20

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
07/10/2022 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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