TRF2 - 5007628-48.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DILON SERGIO PEREIRA DE ABRANTES

CPF *15.***.*12-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 09:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

  • 12/04/2023 09:08

    Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 29/03/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 29/03/2023 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 28/03/2023 09:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/02/2023 18:09

    Juntada de Petição

  • 23/02/2023 18:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/02/2023 22:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/02/2023 17:36

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/02/2023 17:36

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/02/2023 14:02

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/01/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

  • 23/01/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 01/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5007628-48.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DILON SERGIO PEREIRA DE ABRANTES (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 19/12/2022 14:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

  • 19/12/2022 13:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/12/2022 13:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 17

  • 16/12/2022 16:28

    Juntado(a)

  • 16/12/2022 12:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 16/12/2022 06:04

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 15/12/2022 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/12/2022 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/12/2022 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/12/2022 10:24

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 13/12/2022 18:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB14)

  • 13/12/2022 18:38

    Alterado o assunto processual

  • 13/12/2022 16:48

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 13/12/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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